Presos podem reduzir até 48 dias de pena ao ano

Portaria conjunta assinada, no dia 20 de junho, pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, e o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Augusto Eduardo de Souza Rossini, trouxe como proposta a redução da pena do detento por meio da leitura. O preso se voluntaria a ler um livro no prazo de 21 a 30 dias. Depois da leitura, deve apresentar uma resenha. Caso cumpra todas as atividades, poderá ter quatro dias a menos de pena, por obra lida, ou até 48 dias, no prazo de um ano.

O projeto “Remição pela Leitura” foi criado em 2009, na Penitenciária Federal de Catanduvas (PR). As demais penitenciárias federais, em Campo Grande (MS), Porto Velho (RO) e Mossoró (RN), também já adotam projeto. Com a Portaria conjunta nº 276, surgem as normas que regerão o programa nas unidades penintenciárias que o adotarem.

Tais unidades deverão dispor de uma biblioteca com, no mínimo, 20 exemplares de cada obra a ser trabalhada. Integram a iniciativa, em geral, livros direcionados à reflexão e à formação social do indivíduo, a fim de auxiliar o detento no processo de ressocialização. São títulos nacionais e internacionais como Crime e Castigo, de Dostoiévski, e Incidente em Antares, de Érico Veríssimo.

Modelo e paradigma
Pioneira da iniciativa, a Penitenciária Federal de Catanduvas conta com uma biblioteca cujo acervo ultrapassa os quatro mil exemplares. O projeto surgiu de uma parceria com a comunidade e a Justiça Federal, que doaram os primeiros livros. Atualmente, o modelo é adotado por outras Penitenciárias Federais e por alguns Sistemas Penitenciários Estaduais.

A “Remição pela Leitura” disputou o concurso de 1º Prêmio Nacional de Boas Práticas em Políticas Criminais e Penitenciárias do CNPCP em 2010. Antes, o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Depen, indicaram o projeto como paradigma a ser seguido, por meio do Enunciado nº 12:“O projeto de remição pela leitura será adotado, também, para reintegração social do preso”.

Segundo o delegado de Polícia Federal e diretor da unidade de Catanduvas, Fabiano Bordignon, desde o início do projeto, mais de 200 presos já tiveram suas penas reduzidas por meio da leitura. “A aprovação dessa portaria é o reconhecimento de que a iniciativa foi bem aplicada e a ideia é, de fato, inovadora. Acredito que a leitura qualificada influencia o positivamente os seres humanos”, avalia.

No início, conta o diretor, os presos receberam o projeto com desconfiança, mas hoje, assim que entram, já querem aderir. “Por isso, em breve, iremos implantar o estudo das obras em grupo e com os professores da penitenciária”, adianta. Fabiano revela, ainda, que o sucesso do projeto “Remição pela Leitura” já ultrapassa as fronteiras do Brasil. “A China quer conhecer o nosso modelo e, por isso, enviará representantes para uma visita à penitenciária neste mês”, comemora o delegado. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do Conselho da Justiça Federal.