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Salários de servidores do DF devem ser divulgados

A Justiça do Distrito Federal negou pedido do sindicato dos servidores para ocultar seus salários. Na terça-feira (3/7), o desembargador Otávio Augusto Barbosa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, derrubou a liminar que determinava a retirada das informações do site do governo. Ele afirmou que a divulgação está amparada na Lei de Acesso à Informação. As informações são da Agência O Globo.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Agora, de acordo com o TJ-DFT, o Mandado de Segurança prossegue sua tramitação normal, que inclui a Secretaria de Estado e a Secretaria de Estado de Transparência e Controle do distrito. Depois, o Ministério Público do Distrito Federal também se manifesta no processo. Por fim, o caso será julgado pelo plenário do Conselho da Magistratura.

Com a divulgação dos salários dos servidores na internet a partir da última quarta-feira, o Portal da Transparência do Distrito Federal teve 1,2 milhão de acessos nos quatro primeiros dias. A média por mês é de 70 mil acessos. A Secretaria de Transparência informou que devido ao grande acesso foram registrados "problemas técnicos".

O presidente do Sindireta-DF, Ibrahim Yusef, afirmou que o Mandado de Segurança impetrado na semana passada foi baseado na infração da privacidade dos servidores, o que poderia trazer riscos à segurança deles.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2012, 11h06

Comentários de leitores

1 comentário

Estão um pouco atrasados

Fernando José Gonçalves (Advogado Sócio de Escritório)

Já existe uma outra liminar, APÓS ESTA CITADA, cancelando a divulgação, pelo menos até o julgamento do mérito, deferida pela Just. do D.F. Portanto o que se tem, no momento, é a suspensão da obrigatoriedade da divulgação dos salários dos servidores do D.F., até segunda ordem.

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