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Frutos de crimes

Justiça discute administração de bens apreendidos

A comissão responsável pela elaboração de proposta de administração de bens apreendidos pela Justiça Federal se reuniu com o Conselho da Justiça Federal, na última quinta-feira (28/6), e definiu três metas prioritárias: envolver outros órgãos públicos no debate sobre a melhor política de administração de bens apreendidos, estudar um modelo de portaria da Corregedoria-Geral da Justiça Federal para disciplinar a questão e estruturar um manual de bens apreendidos. A comissão foi criada pelo corregedor-geral da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha.

De acordo com os juízes presentes à reunião, há grande dificuldade em encontrar administradores interessados, de notória idoneidade, capazes de assumir a administração de bens oriundos dos mais diversos crimes. Por essa razão, eles apontam a necessidade de maior participação de outras entidades da União também interessadas na administração e destinação desses bens.

Segundo dados do CNJ divulgados em abril, há R$ 1,5 bilhão em bens cadastrados no Sistema Nacional de Bens Apreendidos. Desse total, R$ 1 bilhão é da Justiça Federal.

A próxima reunião da será no dia 10 de agosto, devendo ser convidados os dirigentes do Ministério Público Federal, Advocacia-Geral da União, Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional do Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e Polícia Federal.

Manual
A comissão também vai analisar o Manual de Bens Apreendidos do Conselho Nacional de Justiça, disponibilizado ao CJF pela Corregedoria Nacional de Justiça. Neste caso, devem ser incluídas no texto as alterações recentes na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), trazidas pela aprovação do projeto de lei 209/2003 pelo Congresso Nacional, que aguarda a sanção da presidente da República.

O juiz federal Odilon de Oliveira também apresentou à comissão proposta de regulamento da administração judicial de ativos ilícitos no âmbito da Justiça Federal, a ser disciplinado pelo CJF. A proposta será, da mesma forma, avaliada pelos juízes participantes da comissão.

Os trabalhos da comissão foram coordenados pelo desembargador federal Abel Fernandes Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. A comissão é composta pelos juízes federais Jorge Gustavo Serra de Macedo Costa, auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal; Marcello Ferreira de Souza Granado, do TRF da 2ª Região; Odilon de Oliveira, do TRF da 3ª Região; José Paulo Baltazar Júnior, do TRF da 4ª Região; e Danilo Fontenele Sampaio Cunha, do TRF da 5ª Região. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho da Justiça Federal.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2012, 15h41

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