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Decisão Unânime

Pedido de cassação de Demóstenes é legal, diz CCJ

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado considerou constitucional o pedido de cassação do mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). A votação ocorreu de forma nominal e aberta. Com a decisão, o processo vai agora para o plenário da Casa, em julgamento que está marcado para o próximo dia 11 de julho.

O relatório foi apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Ele alegou, em um documento de 28 páginas, que todos os ritos constitucionais, inclusive o que garante a ampla defesa do senador Demóstenes, foram respeitados durante o processo no Conselho de Ética do Senado. Demóstenes Torres não compareceu à reunião da CCJ.

Para cassar o mandato de Demóstenes são necessários 41 dos 81 votos dos senadores. A votação em plenário é secreta.

O advogado do senador, Antônio Carlos de Almeida Castro disse que houve cerceamento da defesa, que não pôde comprovar, durante o processo no Conselho de Ética, e que as gravações apresentam indícios de ilegalidade.

O senador é suspeito de manter relações estreitas com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, apontado como chefe de um esquema de jogos ilegais e tráfico de influência que contava com a participação de políticos e empresários. Ele está preso desde o dia 29 de fevereiro. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de julho de 2012, 21h54

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