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Restrição ao público

Beira-Rio está liberado para jogos do Brasileirão

O estádio Beira-Rio funcionará durante o Campeonato Brasileiro. A desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, autorizou o funcionamento do estádio, com acesso limitado do público ao anel superior das arquibancadas. Nesta segunda-feira (2/7), a Mylene suspendeu parcialmente o cumprimento da liminar que havia sido concedida pela 16ª Vara Cível do Rio Grande do Sul.

No despacho, a desembargadora levou em conta o risco de lesão grave e de difícil reparação ao Sport Club Internacional, proprietário do estádio, que passa por reformas, visando sua adequação à Copa de 2014. Considerou ser ‘‘adequado e viável, nas circunstâncias do caso, admitir a realização dos jogos tão-somente com a ocupação do anel superior do estádio pela torcida, porque este não abrange, ao menos neste momento, a realização de obras’.

Além do total impedimento de acesso de torcedores ao anel inferior, Mylene destacou a necessidade de proteção e isolamento do material e do equipamento relativos às obras e da prévia análise e aprovação das autoridades de segurança pública.

A ação que motivou a interdição do Beira-Rio foi ajuizada em 23 de maio, pela Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da Ordem Urbanística de Porto Alegre. O MP pediu a interdição do Complexo Beira-Rio em razão da ausência de Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios, dentre outras inadequações.

Após realizar inspeção do estádio, o juiz João Ricardo dos Santos Costa, titular da 16ª Vara Cível da Capital, interditou o local em 22 de junho. O processo segue tramitando na 16ª Vara Cível até a resolução de mérito (sentença). Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Agravo de Instrumento 70.049.732.928. 

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012, 6h26

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