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NOTICIÁRIO JURÍDICO

A Justiça e o Direito nos jornais desta terça-feira

Uma irmã, uma sobrinha e a filha de quatro anos do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, foram alvo de assaltantes. Seis criminosos tentaram roubar o carro em que as três estavam. O veículo, porém, era escoltado por policiais militares que fazem a segurança da família de Sartori, informam os jornais Diário do Grande ABC e Folha de S.Paulo. Houve tiroteio e a sobrinha do desembargador foi usada como escudo humano. A irmã e a filha caçula de Sartori ficaram dentro do carro enquanto um dos ladrões tentava fugir com o veículo. Leia mais aqui na Consultor Jurídico.


Lacuna humana
De acordo com um mapeamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, a morosidade existente na Justiça de primeiro grau está ligada ao número de funcionários desviados para a segunda instância. Os Tribunais de Justiça estaduais com alta taxa de congestionamento de processos no primeiro grau tem significativo número de funcionários desviados para a segunda instância — inclusive sem definição do cargo em comissão ou de confiança —, ou até deslocados para funções estranhas no Executivo e no Legislativo, informa o jornal O Estado de S. Paulo.


Cifras a mais
Se o governo atender a todas as reivindicações de aumento de salários apresentadas pelos servidores civis e militares, a despesa anual da União com o pagamento de pessoal será acrescida em R$ 92,2 bilhões, de acordo com cálculo feito pelo Ministério do Planejamento. Desse total, R$ 60 bilhões se referem às reivindicações dos servidores civis do Executivo. Os aumentos solicitados pelos militares e pelos funcionários do Judiciário, do Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União) e do Ministério Público da União custarão mais R$ 32,2 bilhões, informa o Valor Econômico.


Voo irregular 
Uma das sete aeronaves apreendidas no último dia 20 de junho, por circularem no Brasil sem o devido pagamento de impostos, atendida a dois sócios do Banco Pactual. A informação consta do relatório de investigações encaminhado ao juiz da 1ª Vara Federal de Guarulhos que emitiu 12 mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos na operação Pouso Forçado, da Receita Federal e da Polícia Federal, informa o Jornal do Brasil.


Controle de MPs 
Não bastassem as ameaças de aprovação de projetos de lei que devem elevar os gastos públicos, o Palácio do Planalto agora corre risco de perder o controle da destinação das verbas liberadas por meio das medidas provisórias que abrem créditos extraordinários no orçamento. Nos últimos dias, integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso começaram a se articular para mudar a regra que limita a apresentação de emendas a essas MPs, diz o jornal Valor Econômico.


Tentativa frustrada
Diplomatas graduados da Venezuela podem ter interferido na deposição do ex-presidente Fernando Lugo. O procurador-geral, Javier Diaz, nomeou os procuradores Stella Marys Cano e Raquel Britez para investigar relatórios que apontam que o ministro do Exterior venezuelano, Nicolas Maduro, tentou mobilizar militares paraguaios para que fosse às ruas impedir a deposição de Lugo, um esquerdista aliado do presidente venezuelano Hugo Chávez. As informações são do Valor Econômico.


Fraude em concursos 
Sete anos depois do escândalo provocado pela Operação Galileu, responsável pela revelação da existência da máfia dos concursos, no Distrito Federal e em todo o país, a ação penal contra os 44 envolvidos no caso está pronta para a sentença. No entanto, a maioria dos envolvidos pode sair do caso sem uma condenação por falta de lei para serem enquadrados. Autor da denúncia, o Ministério Público Federal pediu a absolvição de todos os candidatos que comprovadamente compraram gabarito para passar na frente de quem se preparou arduamente na intenção de disputar um cargo público, diz o jornal Correio Braziliense


Proteção nas eleições
Cinco estados pediram ao Tribunal Superior Eleitoral a presença do Exército em alguns municípios, durante as eleições deste ano. Depois de um encontro com 500 chefes de cartório, juízes e promotores eleitorais fluminenses, a presidente do TSE, Cármen Lúcia Antunes Rocha, disse que em breve terá um plano completo das áreas que terão o reforço dos militares. A ministra não revelou que outros estados pediram reforço do Exército. De acordo com os jornais O Estado de S. Paulo, Diário do Nordeste e Jornal do Brasil, a ministra pretende garantir a presença de um juiz em cada zona eleitoral do país, acabando com o acúmulo de funções que ocorria em disputas anteriores.


Depósito em juízo
As empresas Shell (atual Raízen) e Basf acordaram em depositar em juízo mais de R$ 1 bilhão para pagamento de indenizações por danos morais coletivos causados à sociedade pelo episódio da contaminação ambiental ocorrida em Paulínia, no interior paulista, conta o jornal DCI. O acordo foi feito em audiência com o Ministério Público, associações de defesa dos trabalhadores e representantes das empresas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas). A antiga planta industrial de Paulínia, produtora de agrotóxicos, contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos como o aldrin, endrin e dieldrin, compostos por substâncias cancerígenas, às quais os trabalhadores foram expostos. Leia mais aqui na ConJur.


Propaganda irregular
Como noticia o jornal Folha de S.Paulo, denúncias sobre propaganda eleitoral irregular podem ser feitas por meio do site do Tribunal Regional Eleitoral. A denúncia online é encaminhada ao juiz eleitoral e o trâmite pode ser acompanhado pela internet. De acordo com o TRE, o principal objetivo é receber informações sobre propagandas ilegais em vias públicas, locais de uso comum, como cinema e ginásios, além de estabelecimentos comerciais. As denúncias também podem ser feitas à comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil, segundo o presidente da comissão de Ribeirão, Leandro Stocco.


Bens da Santa Casa
Incubadoras neonatais, microscópios, aparelho de anestesia, raio x, elevadores e até mesmo o Hospital São Lucas e a parte do Centro de Especialidades Médicas que pertence ao Grupo Santa Casa, em Minas Gerais, foram penhorados e poderão ser confiscados ou ir à leilão por causa de uma dívida com o governo federal que se arrasta há mais de duas décadas. As execuções judiciais se referem ao não pagamento de impostos como PIS, Cofins, Imposto de Renda e o INSS, um passivo que já chega a R$ 221 milhões. As informações estão no jornal Estado de Minas.


Vidros do STF
Os jornais Zero Hora e Folha de S.Paulo noticiam que o acidente com as vidraças externas do Supremo Tribunal Federal, que se quebraram durante voo rasante de um caça da FAB (Força Aérea Brasileira), pode acelerar o projeto de uma grande reforma na Corte. Desde que foi construído, na década de 1950, o prédio projetado pelo arquiteto Oscar Niemeyer nunca passou por obras significativas. No ano passado, o STF chegou a pedir orçamento de R$ 4 milhões para reformar a estrutura externa do prédio. A proposta previa a instalação de vidros blindados no gabinete da presidência e nas laterais do plenário, reforçando a segurança. O projeto não foi adiante porque os técnicos concluíram que a troca dos vidros, que ficariam mais pesados, poderia comprometer a estrutura do prédio.


Demolição de píer
A 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou recurso do ex-técnico de futebol Carlos Alberto Parreira, campeão mundial em 1994 pela seleção brasileira, e manteve sua condenação por dano ambiental na Justiça do Rio. Uma obra em seu imóvel em Angra dos Reis, na Costa Verde, foi feita de forma irregular — um píer e uma rampa de concreto foram construídos sobre a areia da praia, numa área preservação permanente. A notícia está no jornal O Globo. Leia mais aqui na ConJur.


Tratamento e crack
Reportagem do jornal Estado de Minas informa que o desembargador Afrânio Vilela negou o recurso do estado de Minas Gerais e manteve a decisão de primeira instância que obriga o governo a arcar com os custos de internação de uma jovem usuária de drogas. Além disso, a mulher terá direito à medicação prescrita pelo profissional responsável. “O consumo de drogas, notadamente do crack, é um problema de saúde pública, cabendo ao Estado não só a repressão ao tráfico, mas também investir na recuperação dos dependentes químicos”, disse.


Aumento da criminalidade
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, José dos Reis Santos Filho, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Situações de Violência e Políticas Alternativas da Unesp, diz que o aumento da criminalidade no Estado pode estar ligado ao tráfico de drogas. “A tese sobre a situação social está mais complicada de ser apresentada porque a situação do país, em geral, melhorou muito em relação ao passado. Fora isso, há uma série de linhas de políticas públicas que tem colaborado. Uma hipótese é que há grupos de narcotraficantes tentando se estabelecer, se fortalecer, no meio criminal. Isso porque o padrão geral é um acordo tácito entre o crime organizado, o PCC, por exemplo, e as autoridades policiais”, conta.


Postagens no Twitter
Um juiz da Corte Criminal de Manhattan decidiu que o microblog Twitter terá que enviar à Justiça americana mais de três meses de tweets escritos por um ativista do movimento Ocupem Wall Street, que deverão ser usados contra ele em um processo criminal, conta o jornal Wall Street Journal. Em uma sentença de 11 páginas, o juiz criminal de Manhattan Matthew Sciarrino Jr. afirmou estar sensível ao fato de a rede social e a legislação sobre ela ainda estarem evoluindo, mas o direito de postar atualizações no Twitter deve ter consequências.


COLUNA
Situação de Belo Monte

"A ministra Eliana Calmon enviou ofício à presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região dando prazo de 30 dias para que o Conselho Nacional de Justiça receba informações sobre a situação dos processos relativos à usina de Belo Monte. A data expira em meados deste mês. O Ministério Público Federal já moveu 14 ações por causa de irregularidades na obra. Só um processo transitou em julgado”, informa a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012, 11h01

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