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Acordo em massa

TJ-RS faz 2º Mutirão de Conciliação do Seguro DPVAT

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul dá sequência, nesta terça-feira (3/7), ao 2º Mutirão de Conciliação DPVAT — pedidos de indenização do seguro obrigatório de veículos. O trabalho é coordenado pela Central de Mediação e Conciliação da corte judiciária estadual e se estende até o dia 6 de julho.

São 300 audiências de processos que ainda tramitam em primeiro grau divididas em cerca de 80 conciliações por dia. A Central de Mediação oferece quatro salas no andar térreo do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre, nos horários das 9h30 às 11h30 e das 13h às 17h30.

Para agilizar os processos, o Departamento Médico Judiciário (DMJ) faz as avaliações médicas no próprio local, na sala 116. Atualmente, existem no DMJ cerca de quatro mil processos referentes à cobrança do seguro DPVAT e que aguardam a realização de perícias.

Para os interessados em fazer conciliação em seus processos envolvendo o seguro DPVAT, as informações podem ser obtidas pelos telefones (51) 3210-7699 e 3210-773, ou pelo e-mail conciliacao2g@tjrs.jus.br.

O DPVAT
O seguro é pago por todo o proprietário de veículo automotor de via terrestre e é destinado à indenização de danos pessoais que tenham causado morte, invalidez permanente ou despesas médico-hospitalares. O pedido para recebimento do Seguro DPVAT é gratuito.

O próprio acidentado ou herdeiro pode requerer o pedido de indenização e reembolso, não sendo necessário o auxílio de intermediários. Porém, muitas pessoas recorrem à Justiça para receber a indenização. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RS.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012, 11h30

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