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Pauta de julgamentos

CNJ discute criação de vagas na Justiça do Trabalho

A criação de vagas, cargos e varas será o principal tema em discussão na sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça. São 27 de um total de 148 itens previstos na pauta da 150ª sessão, que acontece nesta terça-feira (3/7), a partir das 9h, no plenário do Conselho.

Os conselheiros irão decidir sobre a posição do CNJ em relação à criação de cargos de desembargador, efetivos e em comissão nos Tribunais Regionais Trabalhistas da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª regiões. O relator do processo é o conselheiro José Roberto Neves Amorim.

Também estão previstos sete julgamentos sobre possíveis infrações de magistrados, entre sindicâncias e processos administrativos disciplinares. Nepotismo é o objeto de outros seis processos que deverão ser julgados. Os conselheiros também debaterão processos relacionados ao direito de greve de servidores da Justiça e a adoção de resoluções do CNJ por tribunais.

A 151ª sessão plenária, que aconteceria no dia 3 de agosto, foi antecipada para o dia 31 de julho, com início previsto para as 9h. A decisão está formalizada na Portaria 86, de 27 de junho, assinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Anteprojeto de Lei 0001746-10.2012.2.00.0000
 

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2012, 7h17

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