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Relatos da ditadura

SNI destruiu mais de 19 mil documentos secretos

O documento que relata como foi a punição do poeta Vinicius de Moraes pelo Itamaraty não existe mais. Da mesma forma, também virou cinzas o prontuário do arcebispo católico dom Helder Câmara. Guardado em sigilo por mais de três décadas, um conjunto de 40 relatórios encadernados agora revelado detalha a destruição desse e de outros 19,4 mil documentos secretos produzidos ao longo da ditadura militar (1964-1985) pelo extinto Serviço Nacional de Informações (SNI). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

As ordens de destruição foram liberadas para consulta pelo Arquivo Nacional de Brasília. Todas elas partiram do SNI e foram cumpridas no segundo semestre de 1981, no governo de João Baptista Figueiredo (1979-1985). Os quase de 19,4 mil documentos foram resumidos um a um e transformados em descrições de uma ou duas linhas. São elas que ajudam a entender o que foi eliminado.

Como parte dos documentos eliminados trata de pessoas mortas até 1981, é provável que o SNI tenha tentado se livrar de todos os dados de pessoas mortas, talvez por considerar que elas não eram mais de importância para as atividades de vigilância da ditadura.

O chefe da agência entre 1978 e 1983 foi o general Newton Cruz. Ele conta que cumpriu a lei da época. A legislação em vigor nos anos 1980 abria amplo espaço para eliminações de documentos. Baixado durante a ditadura, o Regulamento para Salvaguarda de Assuntos Sigilosos, de 1967, estabelecia que materiais sigilosos poderiam ser destruídos, mas não exigia motivos objetivos. Bastava que uma equipe de três militares decidisse que os papéis "eram inúteis" como dado de inteligência militar.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2012, 12h31

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