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Reunião e almoço

Tráfico de pessoas é tema de palestra em reunião do Iasp

O combate ao turismo sexual e ao tráfico de pessoas foi o assunto da palestra da secretária de Justiça do estado de São Paulo, Eloisa de Sousa Arruda, em reunião-almoço promovida pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) na última sexta-feira (29/6).

A secretária disse que o problema está mais perto do que se imagina. "Não queremos que o Brasil seja conhecido como um país que exporta mulheres para o trabalho sexual, ou que usa pessoas provenientes de outros países da América Latina para servir a confecções com o trabalho escravo”.

Eloisa Arruda afirmou que, por conta da preocupação da secretaria com esse tema, foi criado o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP), que envolve a articulação em nível municipal, estadual, federal e internacional, de entidades que possuem entre suas finalidades institucionais a redução da incidência desse tipo de crime.

“O Brasil subscreveu ao longo da sua história inúmeros tratados internacionais e se comprometeu a tomar posturas, implementar políticas que fossem defensivas ao direito humano, entre elas o Protocolo de Palermo, que é um adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional, em especial no cuidado com mulheres e crianças.“ A secretária lembrou, ainda, que mais de 90% dos seres humanos traficados são mulheres jovens e crianças. 

A entrega do anteprojeto com proposta de reforma do Código Penal, que aconteceu dia 27 de junho, também foi mencionada pela secretária em razão da expectativa de adequar o Código ao combate desse tipo de crime. Atualmente, o Código Penal brasileiro só trata especificamente do assunto quando fala de exploração sexual, deixando de fora situações como trabalho escravo e tráfico de pessoas para retirada de órgãos humanos.

De acordo com Eloisa Arruda, o Brasil já tem também um projeto preventivo para amenizar situações relacionadas à questão do tráfico de pessoas e outras que envolvam a segurança pública para os grandes eventos esportivos internacionais programados para os próximos anos.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2012, 18h54

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