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Proteção ao menor

Tribunal alemão proíbe circuncisão em crianças

Por considerar que a circuncisão realizada por motivos religiosos é equivalente à lesão corporal, mesmo com o consentimento dos pais, um tribunal da região de Colônia, na Alemanha, decidiu que o ato deve ser proibido. O argumento é que o direito que uma criança tem à liberdade física supera a integridade da religião e os direitos dos pais.

A polêmica ocorreu depois que um médico foi processado pela realização de uma circuncisão em um menino judeu de quatro anos que teve complicações, incluindo uma hemorragia grave, informa o site Alef News.

De acordo com especialistas, o sangramento nestes tipos de operações é normal e, no caso, foi rapidamente controlado. No entanto, os promotores locais entraram com ação contra o médico. O juiz da primeira instância garantiu aos pais o direito de decidir. Depois que a promotoria apelou, um tribunal superior garantiu o direito da criança de ser protegida contra danos corporais. Mesmo assim, o médico acabou absolvido e os promotores disseram que não vão recorrer novamente.

O presidente do Conselho Central de Judeus da Alemanha, Dieter Graumann, classificou a decisão como “algo ultrajante e insensível”, exigindo que o Parlamento Federal da Alemanha esclareça a situação do ponto de vista legal e intervenha para garantir a liberdade religiosa dos judeus alemães. Para ele, a circuncisão ritual feita por um médico ou um mohel — judeu destinado a realizar a circuncisão — é parte integrante da fé judaica, algo que vem sendo praticado há milhares de anos pelos judeus e respeitado por todos os países.

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2012, 12h20

Comentários de leitores

4 comentários

Filho é sujeito de direitos, e não é objeto.

Radar (Bacharel)

A questão envolve um suposto direito paterno, de impor sua religião aos filhos, não apenas no campo da orientação, mas na base do bisturi, mediante marca mutilatória e definitiva. Como resultado disso, ainda que um dia o filho exerça seu direito de repudiar a religião dos pais, permanecerá com as sequelas físicas e psicológicas de uma escolha que não fez. Pedagógico é o exemplo dado pelo sr. Alexandre quando lembra as mutilações por motivos, ora morais, ora religiosos, praticados com base em outras "crenças medievais", diversas das judaico-cristãs. Melhor seria esperar o filho ter consciência e maturidade para decidir, o que é um desafio, principalmente para os mais, digamos, "tradicionalistas".

Cortar um pedaço do corpo

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

Triste comparativo Richard. Lavar a cabeça com água é diferente de mutilar.
É um preceito religioso obrigatório para uma criança totalmente indefesa que não tem como escolher muito e menos se defender.
Entendo o aspecto da tradição religiosa, mas como bem observado pelo Alexandre, noutras culturas mutilam as meninas que tornam-se frígidas por causa disto.
E em ambos os casos, sejam meninas ou meninos, mesmo que seja feita atualmente até com anestesia nalguns lugares, a criança passará alguns dias de sofrimento e dor até que cicatrize. Fora as consequências posteriores na vida dela.
Então fica parecendo que este atp "obrigatório" é porque a pessoa desde que nasce não tem direito de escolha. Interessante isto de uma cultura que lutou tanto tempo contra a escravidão de seu povo.
Concordo plenamente que isto seja feito quando o menino entrar na adolescência, pelos ritos de passagem para a idade adulta. Aí pelo menos, terá um pouquinho mais de discernimento e (quem sabe) direito de escolha.

Ah, o ocidentalismo...

Alexandre (Advogado Assalariado)

Então quando nos referimos à retirada de clítoris na África por razões culturais é violação aos direitos humanos, mas cortar o prepúcio de uma criança para fins religiosos é tradição e tá tudo bem? E se o guri não quiser ser judeu?
Aparentemente, quando vc está no grupo abastado, tudo se justifica.

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