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Grupo de juízes auxilia STF no processo do mensalão

Juízes de primeira instância, convocados para auxiliar os ministros do Supremo Tribunal Federal, assumiram importante papel no processo do mensalão, cujo julgamento começará em agosto. Alguns desses magistrados têm se reunido com frequência para trocar informações sobre o caso, em geral fora do prédio do STF. Os ministros Ayres Britto, presidente do STF, e Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão, admitiram contar com juízes para assessorá-los na elaboração de seus votos sobre o caso. Os demais não se pronunciaram.

Leia a reportagem da Folha de São Paulo:

Grupo de juízes auxilia STF no julgamento do mensalão

Um discreto grupo de juízes de primeira instância convocados para auxiliar os ministros do Supremo Tribunal Federal assumiu papel-chave no processo do mensalão, ajudando a analisar as provas obtidas na fase de instrução e a preparar os votos que serão apresentados no julgamento, em agosto.

Alguns desses magistrados têm se reunido com frequência para trocar informações sobre o caso. Os encontros têm caráter informal e são realizados em geral fora do prédio do STF, em restaurantes e outros locais de Brasília.

Em algumas dessas reuniões, os juízes têm compartilhado impressões sobre os votos dos ministros e previsões para o desfecho do julgamento, que está marcado para começar no dia 2 de agosto e só deve terminar em setembro.

O papel desses juízes é importante porque não há especialistas em direito penal entre os atuais 11 ministros do STF. A contribuição dos auxiliares pode dar maior consistência às suas decisões.

O assunto é tratado com reserva no tribunal. O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e o ministro Joaquim Barbosa, relator da ação do mensalão, confirmaram que contam com a assessoria de outros juízes para analisar o caso. Outros ministros consultados não se pronunciaram.

O STF nunca julgou um processo tão complexo como o do mensalão. O escândalo que deu origem ao caso veio à tona em 2005, no primeiro mandato do ex-presidente Lula, e levou 38 pessoas ao banco dos réus, incluindo o ex-ministro José Dirceu e políticos do PT e de outros partidos que se aliaram a Lula.

Os votos dos ministros, em que eles decidirão quem será condenado e o tamanho das penas dos que forem considerados culpados, só serão conhecidos no julgamento. Eles começarão a ser proferidos em meados de agosto.

Existem 14 juízes auxiliares no STF hoje. O juiz Leonardo de Farias Duarte, do Pará, ajuda o ministro Barbosa a lidar com o mensalão desde 2008. Ele também conta com a assessoria de uma defensora pública do Rio, Carla Ramos do Nascimento Macedo, e teve ajuda do procurador Rodrigo Golívio Pereira no início do processo.

Ayres Britto conta com o juiz federal João Carlos Costa Mayer Soares, de Minas Gerais, e dois assessores jurídicos. O presidente do Supremo sugeriu colocar juízes auxiliares à disposição do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, mas a ideia não foi adiante.

O ministro Dias Toffoli, que trabalhou para o PT no passado e por isso tem sido pressionado a se declarar impedido de participar do julgamento em agosto, tem a seu lado no gabinete o juiz estadual paulista Carlos Vieira von Adamek, que o está ajudando a preparar seu voto.

Alguns dos réus do mensalão ficaram apreensivos quando a ministra Rosa Weber convocou para auxiliá-la o juiz federal Sergio Moro, do Paraná, especializado em crimes financeiros e no combate à lavagem de dinheiro.

Moro ganhou fama na década passada quando condenou dezenas de doleiros investigados pela Polícia Federal. Dos 38 réus do mensalão, 34 são acusados de lavagem de dinheiro, incluindo o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e a dona do Banco Rural, Kátia Rabello.

Convocação de juiz auxiliar é alvo de crítica
A convocação de juízes auxiliares é alvo de críticas no próprio Supremo.

O magistrado trabalha, na prática, como assessor, fazendo pesquisas e analisando provas, podendo elaborar minutas de voto.

Em entrevista dada em fevereiro, o ministro Celso de Mello afirmou ser contra a ajuda. Marco Aurélio Mello tem igual posição.

A figura do juiz auxiliar foi criada em 2007 pela ministra Ellen Gracie, então presidente do STF. A primeira auxiliar foi a juíza federal Salise Sanchotene. Especializada em crimes financeiros, ficou à disposição de Joaquim Barbosa.

Ele diz que Sanchotene não prestou colaboração no mensalão. "Eu a incumbi de me assessorar exclusivamente em matéria de habeas corpus e de outras questões penais. Prestou-me inestimável auxílio."

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2012, 13h56

Comentários de leitores

1 comentário

Ditadura jurisdicional

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A garantia constitucional do juiz natural não mais existe. Tijolo a tijolo, a base do regime constitucional estabelecido pela Constituição Federal de 1988 vai sendo destruído, dando lugar à ditadura jurisdicional.

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