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Álcool e direção

Governo quer mudar Lei Seca para punir mais motoristas

Comentários de leitores

6 comentários

Vai entender

Oziel (Funcionário público)

A impressão que fica é que o Ministro da Justiça não vela tanto pela justiça. Quer dizer que o problema é que a CF diz que ninguém pode ser obrigado a produzir prova contra si mesmo? Querem destruir esse princípio constitucional também?
Sob o pretexto de nos proteger dos motoristas embriagados, querem tirar direitos fundamentais do cidadão. Aos poucos querem minar a democracia.
Se estivessem mesmo interessados em tentar solucionar o problema sem afrontar a CF, bastaria tirar da Lei o valor numérico para se aferir a embriaguês. O exame clínico feito pelo médico perito seria o suficiente, e caso o suspeito não concordasse com o resultado, solicitaria o teste do bafômetro para provar que o médico está equivocado.

Mais dinheiro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Na verdade, nem o Ministro nem ninguém do Governo Dilma está preocupado com acidentes. O que querem realmente é arrecadar dinheiro com multas e distribuir para a "cumpranherada". Motoristas bêbados são muito mais sóbrios do que esse Governo.

O que querem...

Vince (Advogado Autônomo - Criminal)

O que querem é criar fórmulas tupiniquins para impossibilitar a punição por algo que, em qualquer lugar civilizado é proibido. Falam em desrespeitar, rasgar a Constituição, mas pelo visto, ninguém sabe o que está escrito nela, pois lá diz que ninguém pode se declarar culpado. E antes que venham com princípios implícitos, não se esqueçam que, para o bem do Estado Democrático Constitucional de Direito, até princípios explícitos podem sofrer restrição por meio de lei...

Eles não alcançam a questão....

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Há uma nuvem de obtusidade que engolfa o GOVERNO e todos aqueles que querem(querem porque querem) a PUNIÇÃO do motorista embriagado. Se possível, ELES querem inclusive atropelar a CONSTITUIÇÃO para verem, como fanáticos, o infiel preso...É quase uma missão divina!! Que pobreza!!! Agora vem afirmar o Ministro da Justiça, justamente ele,que tornará as coisas mais difíceis para aqueles que se recusarem a fazer o teste do bafômetro....Isto é um motivo para um IMPEATCHMAM deste Senhor, já que está se colocando CONTRA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Quero ver o que vai dar...sem dúvida, mais uma grande BESTEIRA!!! No fundo, ELES não percebem que estão querendo demonizar o motorista que tomou algum trago MAS NEM POR ISSO PODE SER CONSIDERADO EMBRIAGADO. A FÓRMULA: devemos impedir qualquer quantidade de bebida para que não se chegue à ambriaguez não pode ser aplicada PORQUE NÃO É JURÍDICA!!! Você não pode IMPEDIR TUDO para evitar um eventual DANO, essa é a lógica.Admitir isso é admitir o NAZISMO que, considerando que alguns judeus eram maus, entendeu melhor extinguir TODFOS OS JUDEUS...entenderam a questão? Não se pode EXCLUIR O TODO para eliminar uma parte ruim, sobretudo quando esse TODO trata-se da SOCIEDADE HUMANA. Não se pode confundir uma mera bebericação com o estado de EMBRIAGUEZ e esse é facilmente provado SEM QUE SE ATENTE CONTRA O ESTADO DE DIREITO, AS LIBERDADES PÚBLICAS e O DIREITO INDIVIDUAL DE TOMAR UM DRINQUE.

Só pensa no próprio umbigo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Faço uma pergunta ao Ministro José Eduardo Cardozo. Há alguns dias eu impetrei um mandado de segurança em favor de um cliente requerendo ao juízo fosse determinado ao INSS analisar provas existentes em um processo administrativo de concessão de benefício previdenciário. Explico. O segurado em questão havia ingressado com uma ação judicial, que ainda não transitou em julgado devido à demora da Justiça. Nessa ação foram produzidas diversas provas, testemunhal e documental, e com a formulação de novo pedido administrativo requeremos a juntada da cópias dos autos a fim de que os elementos de prova produzidos sob o crivo do contraditório fossem levados em consideração na decisão. O INSS de imediato já alegou que "não iria olhar toda aquela papelada", e logo prolatou decisão indeferindo o pedido E DESCONSIDERANDO TODA A PROVA APRESENTADA. Assim eu pergunto: porque a Administração Pública Federal pode, livremente desconsiderar provas presentes em processos administrativos, visando prejudicar os cidadãos, mas esses são obrigados a produzir provas contra sua vontade visando dar subsídios para que a Administração Pública Federal possa embolsar o dinheiro das multas de trânsito?

Finalmente!

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Enfim, o governo finalmente decidiu tomar providências a respeito da Lei Seca, de modo a facilitar seu cumprimento e reduzir a impunidade. É uma ótima notícia para as pessoas de bem do Brasil, que já estão cansadas de ver mortes no trânsito. Sempre haverão aqueles que pensam que o Direito e a Constituição constituem uma espécie de "Carta Magna do Criminoso" e existem somente para proteger quem gosta de infringir a lei, mas desta vez não terá mais jeito. Haverá punição e pronto.

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