Acusados de desviar doações responderão a ação penal

A 3ª Vara Criminal da Justiça Federal de Porto Alegre recebeu a denúncia, formulada  pelo Ministério Público Federal, contra cinco acusados na chamada Operação Telhado de Vidro, da Polícia Federal. A investigação apurou o desvio de telhas de amianto compradas pelo governo federal e entregues à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, para distribuição a vítimas de desastres naturais, em 2009. A decisão, assinada no dia 16 de dezembro, é da juíza substituta Catarina Volkart Pinto.

Conforme a denúncia do MPF, pesa contra os réus José Antônio de Carvalho Medeiros, Carlos Eduardo Rossi, Vilson Luís Fernandes, Pedro Roberto de Lima e Jorge Luís Cardias a suspeita de formação de quadrilha, que pode levar a uma pena de até três anos de reclusão; e receptação qualificada – que renderia condenação de três a oitos de reclusão. Apontado como o mentor dos crimes, José Antônio é oficial aposentado da Brigada Militar — a polícia militar gaúcha. O MPF suspeita que o grupo tenha movimentado quase R$ 100 mil na venda ilegal das telhas.

‘‘A inicial encontra-se formalmente regular, contendo a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, qualificação dos acusados e classificação do crime, de modo a atender os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Civil (CPP). De outro turno, os fatos narrados apontam para uma possível tipicidade, não havendo ocorrência de prescrição ou outra causa de extinção da punibilidade, verificando-se a presença dos pressupostos processuais e das condições para o exercício da ação penal’’, registrou a juíza.

Catarina Volkart acolheu o pedido do MPF e determinou o arquivamento das denúncias contra outros investigados por atipicidade da conduta, ante a ausência de dolo; ausência de indícios de que tenham agido com dolo ou culpa e por falta de provas de sua participação nos crimes denunciados.

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