Sartori diz que vai ao STF para saber de investigados

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, afirmou que vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para que a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça revele os nomes de desembargadores ou funcionários da corte paulista que respondem a 13 procedimentos abertos no CNJ para apurar irregularidades. A declaração, divulgada pelo Globo Online, foi dada em Teresina, onde Sartori participou de reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça. 

"Enviei um e-mail solicitando os nomes das pessoas que estão respondendo procedimentos. Queremos saber se um, dois ou três desembargadores estão envolvidos e, se os esclarecimentos não forem respondidos, vamos entrar com uma ação para ter essas informações", disse.

O desembargador, que é contra a atuação do Conselho antes da apuração de acusações contra magistrados pelos tribunais de origem, já havia se queixado de que integrantes da corte podem estar sendo investigados pelo CNJ sem que ele e nem a Corregedoria do tribunal saibam quem são.

No início deste ano, ao prestar informações ao Supremo Tribunal Federal, a Corregedoria do CNJ anexou documento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que identificou movimentações financeiras atípicas no valor de R$ 855,7 milhões de 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário em todo o país entre 2000 e 2010.

Dias depois de o documento ser entregue no STF, Sartori afirmou, em coletiva no TJ paulista, que o relatório do Coaf, sem a relação de nomes, não quebrava sigilo fiscal. No entanto, afirmou, o tribunal soube de investigação com quebra de sigilo fiscal pelo CNJ.

"Tenho notícias de solicitações junto ao Banco Central e de quebra de sigilo bancário. Eu cheguei a ver uma peça sigilosa. Não posso dizer de onde veio, mas tive notícias de que o CNJ prosseguiu com a investigação até o Banco Central, com quebra de sigilo." Sartori disse na ocasião que a quebra de sigilo só pode acontecer com decisão judicial. "É uma garantia de qualquer cidadão", afirmou.

Sartori oficiou o CNJ solicitando à Corregedoria Nacional informações sobre investigações de desembargadores sem o conhecimento do TJ-SP. “Se há alguma suspeita sobre servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, quero que o CNJ nos informe para que tomemos as devidas providências, já que entendo que temos preferência de apuração e que a competência do CNJ é subsidiária”, completou.