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Comentários de leitores

13 comentários

e o povo é quem sofre

Tonia Galleti (Advogado Associado a Escritório - Previdenciária)

É muito triste ver o espirito republicano de nossa constituição ser completamente aviltado por uma disputa territorial.
O que o povo daquela cidade pequena tem de menos valioso para que não possa ter assistencia no local de suas moradias?
Porque eles precisam andar por mais de 40 km para obterem orientaçao profissional adequada?
eventuais deslizes nessa assessoria municipal, se existirem, devem sem sanadas, no mais, o serviço não pode ser simplesmente interrompido.
Caso o Estado sinta-se invadido em sua esfera de atuação, que desloque-se diariamente à cidade em questão com profissional devidamente apto para assessorar a população local.
É o que a democracia pede.

UM MONTE DE "OPINIÕES INTERESSADAS"

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

PREZADOS,
Referiu um comentário anterior, em tom categórico, que o advogado municipal só quer fazer politicagem com o prefeito ou angariar clientela para o escritório particular. O autor do comentário poderia se identificar por completo, pois uma acusação dessa magnitude não pode ficar no anonimato.
Mas ... vamos adiante: gostaria que me informasse se o FATO DE O MUNICÍPIO NÃO TER JURISDIÇÃO o impede de ter ADVOCACIA DE ESTADO (gênero no qual se insere a assistência judiciária gratuita). Por favor: sem opiniões PESSOAIS e ... se USAR a "vulgarização da principioterapia".
Pressupor que a ATUAÇÃO MUNICIPAL é "politicagem" e de que a DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL é "sacrossanta", é tão desleal quanto acusar a DEFENSORIA ESTADUAL de inepta, já que não tem defensor EM TEMPO INTEGRAL em todas as comarcas.

UM MONTE DE "OPINIÕES INTERESSADAS"

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

PREZADOS,
Referiu um comentário anterior, em tom categórico, que o advogado municipal só quer fazer politicagem com o prefeito ou angariar clientela para o escritório particular. O autor do comentário poderia se identificar por completo, pois uma acusação dessa magnitude não pode ficar no anonimato.
Mas ... vamos adiante: gostaria que me informasse se o FATO DE O MUNICÍPIO NÃO TER JURISDIÇÃO o impede de ter ADVOCACIA DE ESTADO (gênero no qual se insere a assistência judiciária gratuita). Por favor: sem opiniões PESSOAIS e ... se USAR a "vulgarização da principioterapia".
Pressupor que a ATUAÇÃO MUNICIPAL é "politicagem" e de que a DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL é "sacrossanta", é tão desleal quanto acusar a DEFENSORIA ESTADUAL de inepta, já que não tem defensor EM TEMPO INTEGRAL em todas as comarcas.

(ADI 3700, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno,

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

EMENTA: CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 8.742, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005, DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, QUE "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ADVOGADOS PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO". 1. A Defensoria Pública se revela como instrumento de democratização do acesso às instâncias judiciárias, de modo a efetivar o valor constitucional da universalização da justiça (inciso XXXV do art. 5º da CF/88). 2. Por desempenhar, com exclusividade, um mister estatal genuíno e essencial à jurisdição, a Defensoria Pública não convive com a possibilidade de que seus agentes sejam recrutados em caráter precário. Urge estruturá-la em cargos de provimento efetivo e, mais que isso, cargos de carreira. 3. A estruturação da Defensoria Pública em cargos de carreira, providos mediante concurso público de provas e títulos, opera como garantia da independência técnica da instituição, a se refletir na boa qualidade da assistência a que fazem jus os estratos mais economicamente débeis da coletividade. 4. Ação direta julgada procedente.
(ADI 3700, Relator(a): Min. CARLOS BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 15/10/2008, DJe-043 DIVULG 05-03-2009 PUBLIC 06-03-2009 EMENT VOL-02351-01 PP-00107 RTJ VOL-00208-03 PP-00955)

PARABÉNS AO MAGISTRADO.

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

O PROF. PEDRO LENZA EXPRESSAMENTE DIZ INEXISTIR DEFENSORIA MUNICIPAL.
QUE TAL JUIZ E PROMOTOR MUNICIPAIS?!!

Pobreza valiosa.

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

É um descaramento, uma imoraliade tão grande que causa náuseas.
Ok! O município não pode prestar assistência jurídica gratuita?
Mas é dever de Estado. Dever de Estado, não deste ou daquele Estado da Federação. União pode, o Estado pode...
A OAB não pode prestar assistência jurídica. Somente a Defensoria pode.
Em São Paulo, a Defensoria diz que o convênio não é monopólio da OAB, porque a Defensoria pode firmar convênio com outras ONG de assistência jurídica. E pode até prestar assistência jurídica, pelas ONGs, a determinados municípios...
Se a prestação do serviço for condizente com a "concorrência" pelo pobre, fico satisfeito.

Vedações e incompatibilidades

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Um funcionário da Prefeitura, assim, ainda que altamente especializado, se advogado só pode advogar para a própria Prefeitura, e nada mais. Ele não pode, através do cargo que ostenta, promover o exercício da advocacia para terceiros, ainda que necessitados. São as esquecidas incompatibilidades, previstas em lei e no Código de Ética da advocacia.

POLITICAGEM...

SARAIVA (Defensor Público Estadual)

Todo mundo sabe que advogado de município só quer fazer politicagem (em favor do prefeito) e captar clientela para seu escritório particular.
Monopólio de assistência jurídica não existe. A iniciativa privada pode prestar: faculdades, advocacia pro bono.
Mas a assistência jurídica estatal é da DP. Ou então se revogue o Art. 134 da CRFB.
E se o defensor público captar cliente deve ser DEMITIDO. Se atender quem não é pobre deve ser DEMITIDO.

Defensoria Municipal!

Ricardo T. (Outros)

A DEFENSORIA PÚBLICIA MUNICIPAL já existe em muitas cidades e Estados. O juiz errou feio. Não pesquisou.
Olha a estrutura que montei para os cargos. Opinem a respeito.
Defensor Público Municipal da Divisão de Assistência
Jurídica
Secretaria da Cidadania e
Desenvolvimento Social
Chefe da Divisão de
Gerenciamento de
Assistência Jurídica
Secretaria Municipal de
Assistência Social

Direito de escolha

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A advocacia não é uma atividade qualquer. A relação entre advogado e cliente é essencialmente uma relação de confiança, que não pode ser mercantilizada, padronizada ou submetida a controles prévios ou posterior de terceiros, exceto para que a independência do advogado seja mantida. Quando um cidadão comum procura um advogado para uma consulta, ou para que o defenda, a função do profissional é ser uma espécie de consciência intelectualizada do cliente. É como se no cidadão fosse "injetado" naquele momento toda a cultura jurídica do advogado, sua experiência, conclusões e criatividade. Ambos passam a ser um só na busca por solução, quando o cidadão comum, as vezes até analfabeto, passa a estar em condições de digladiar até mesmo com o Estado e seu amplo corpo de profissionais bem remunerados. Dessa forma, nada pode intervir no direito de escolha do advogado, nem criar para condições para que alguns, através de mecanismos diversos, acabem sendo "escolhidos" por vias transversas, como por exemplo exercendo ilegalmente a atividade de "advogado da prefeitura" mas "prestando assistência" aos necessitados.

Errou o juiz!

Ricardo T. (Outros)

Errou o juiz! As faculdades prestam assistência judiciária gratuita. Existem Comarcas que não há defensor público.Idéia boa. Já estou mandando o projeto de lei criando a defensoria municipal aqui no meu município, criando o cargo de defensor público municipal com vencimentos equiparados com o do MP.
No projeto de lei, já coloquei um inciso que diz que não poderá haver conflito com o município, devendo o pobre ser encaminhado para OAB para nomeação de um advogado em casos que envolvam o interesse do município.

Falta de independência

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Tudo bem. Então o munícipe vai procurar esse advogado pago pela Prefeitura para realizar uma consulta a respeito de dano causado pelo Município. Qual será a orientação?

isto é um absurdo ! O Município pode prestar assistência jur

daniel (Outros - Administrativa)

isto é um absurdo ! O Município pode prestar assistência juridica. Nesta ACP a Defensoria agiu contra os pobres e a favor de si própria.
Um absurdo ! Ora se o Município pode ajuizar ACP e até a Defensoria pode ajuizar ACP, por qual motivo não se pode o Município prestar assistência jurídica ??
ISto é o monopólio de pobre !

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