Paraíba terá grupo para monitorar sistema carcerário

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução que institui o grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário de que trata a Resolução 96 do Conselho Nacional de Justiça. O objetivo é planejar e coordenar os mutirões carcerários para a verificação de prisões provisórias e processos de execução penal, além da implantação do Projeto “Começar de Novo”.

De acordo com o artigo 1º do projeto, o grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário será formado por juízes que atuam na Execução Penal das comarcas onde há presídio regional, e presidido por um dos juízes corregedores, indicado pelo Corregedor Geral de Justiça. Já o artigo 2º determina que poderão ser designados para atuar no grupo de que trata a resolução, servidores também lotados nas Varas de Execução Penal, indicados pelo juiz da Vara da Execução Penal da comarca da Capital.

A resolução também tem como objetivo fomentar, coordenar e fiscalizar a implantação de projetos de capacitação profissional e de reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas. Outro compromisso do projeto é o de estimular a instalação de unidades de assistência jurídica voluntária aos internos e egressos do sistema carcerário, assim como propor soluções para as irregularidades verificadas nos mutirões carcerários e inspeções em estabelecimentos penais, inclusive hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e delegacias públicas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-PB.