A faculdade que melhor aprovou seus alunos no último Exame de Ordem, cujos resultados foram divulgados este mês, foi a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) com índice de aprovação 80,6%. Foram 67 alunos inscritos no exame, dos quais 54 foram aprovados na segunda fase. Abaixo da Ufes no ranking das instituições cujos alunos tiveram melhor desempenho está a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com 78,57% de aproveitamento, aprovando 55 dos 71 estudantes inscritos. Os 20 cursos que tiveram maior índice de aprovação são públicos. Leia aqui o levantamento completo.

Cláusula arbitral
Um juiz inglês decidiu na quinta-feira (19/1) que a briga entre seguradoras e construtoras da hidrelétrica Jirau será decidida pela câmara de arbitragem britânica especializada na área de seguros Arias, sob as leis britânicas. Esta é a primeira decisão de mérito do caso e afirma que, mesmo com a liminar da Justiça brasileira contra a realização da disputa na arbitragem, não se pode impedir "as seguradoras de aplicar o seu direito de arbitrar, em conformidade com a legislação inglesa e seus próprios princípios legais". Leia mais aqui na ConJur.

Na quarta-feira (18/1), o criminalista Evandro Lins e Silva completaria 100 anos. Eleito advogado do século pela Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), ele foi advogado, procurador-geral da República e ministro do Supremo Tribunal Federal. Longe da toga que ele ficou conhecido do grande público, na defesa do corretor de ações Raul Fernando do Amaral Street, o "Doca Street", que matou sua namorada, Ângela Diniz, figurinha constante nas colunas sociais. O advogado também se destacou no apoio ao movimento que exigia o afastamento do presidente Fernando Collor de Melo. Leia aqui na Consultor Jurídico o perfil do piauiense.

ESPECIAIS

Entrevista de domingo
"Existe um certo misoneísmo no meio jurídico. Mas, essencialmente, o juiz é um aplicador da lei, enquanto o advogado é um criador. Por isso, o advogado está mais aberto às inovações do Judiciário." Assim entende o presidente eleito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Newton De Lucca, primeiro representante do quinto constitucional a ocupar a cadeira da presidência da Corte. Para ele, a plena informatização do tribunal é um passo fundamental na luta contra a morosidade do Poder Judiciário. Leia a entrevista completa aqui.

Direito sem Papel
Em sua coluna, o advogado Alexandre Atheniense conta que “iniciado em dezembro de 2011, a implantação do sistema de processo judicial eletrônico, o PJ-e, chegou ao Nordeste. Caucaia, no Ceará, foi a mais nova comarca a receber o sistema. E já tem data marcada a audiência para a primeira reclamação trabalhista protocolada por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJ-e/JT): dia 6 de fevereiro, às 8h30”. Leia aqui o texto completo.

Cooperação Internacional
O colunista Antenor Madruga escreveu sobre a polêmica envolvendo o Coaf, que enviou ao Conselho Nacional de Justiça informações sobre movimentações atípicas de juízes e servidores. “A imagem do Judiciário está evidentemente desgastada, infelizmente. Mas não se pode atribuir qualquer culpa à análise do Coaf. Creio que as associações teriam feito melhor uso dessa pesquisa se a tivessem usado para ressaltar os 99,9% dos magistrados e servidores que não se envolveram em movimentações atípicas”. Leia mais aqui na ConJur.

Artigo da semana
Em “Evandro cumpriu, com sobras, tarefa de defender ética”, os advogados Eduardo de Moraes e Renato de Moraes escrevem que “o multíplice Evandro, que hoje completaria 100 anos de idade, cumpriu, com sobras, a tarefa de defender a ética na advocacia, e outras tantas, sendo pertinente recordar, do discurso de Evaristinho, o epílogo: ‘Nós – advogados brasileiros – não podemos apresentar esta escusa, da falta de um referencial, que nos sinalize a trilha retilínea. Temos em você, mestre Evandro, o paradigma a quem devemos prezar. Obrigado, por isto, e por tudo mais’”. Leia aqui o artigo na íntegra.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 269,6 mil visitas e 635,5 mil visualizações de página. A segunda-feira (16/1) foi o dia mais acessado, com 56,7 mil visitas. A notícia mais lida, com 6,6 mil acessos, foi a que a mais jovem aprovada no Exame de Ordem do Distrito Federal, Thaís Alencar, de 20 anos, passou na prova em sua primeira tentativa. Sem muito gosto por livros, a advogada prefere vídeo-aulas (como programas da TV Justiça que assiste no YouTube) e artigos, que busca na internet. Leia aqui a reportagem completa.

A notícia de que o apresentador de TV Rafael Bastos Hocsman, o Rafinha Bastos, foi condenado a pagar indenização de 30 salários mínimos por dano moral à cantora Wanessa Camargo, ao seu marido, o empresário Marcus Buaiz, e ao bebê do casal, foi o segundo texto mais lido, com 6,5 mil acessos. O juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira, da 18ª Vara Cível de São Paulo, julgou procedente a ação proposta por Buaiz, marido da cantora. Cabe recurso. Leia a notícia aqui.

AS 10 MAIS LIDAS
Aprovada na OAB com 20 anos estudou sozinha
Rafinha Bastos deve indenizar Wanessa Camargo
Reprovados poderão refazer Exame de Ordem
Governo pede providências no caso do Big Brother
Júri do caso Ceci Cunha será transmitido ao vivo
Site vende modelos de petição para pequenas causas
CNJ investiga desembargadores sem informar TJ-SP
"Presidente oriundo do quinto é menos conservador"
Justiça de SC não entende pôquer como jogo de azar
Baianos tiveram o melhor desempenho na OAB

AS MANCHETES DA SEMANA
Juiz inglês decide que caso Jirau será julgado na Inglaterra
369 juízes e servidores fizeram movimentações atípicas
29 integrantes do TJ-SP receberam atrasados fora da ordem
Divisão de precatórios do TJ-RN está sob investigação
Ufes teve o melhor desempenho e Estácio de Sá aprovou mais
CNJ investiga desembargadores sem informar tribunais
Universidades avaliam conflitos entre jornalismo e advocacia
Bahia teve o melhor desempenho no Exame de Ordem
Site vende modelos de petição para pequenas causas
"Presidente oriundo do quinto é menos conservador"

A prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, ganhou destaque nas páginas da Consultor Jurídico esta semana. Desde a decretação de sua prisão, a revista publicou cinco textos distintos sobre o caso, inclusive o voto que o conduziu à prisão. Num dos textos, apontou a discussão sobre o papel da OAB no caso. A entidade foi criticada por se antecipar e solicitar à Procuradoria-Geral da República que pedisse a prisão de Arruda. A questão levantada foi a de que a entidade é formada por advogados que, geralmente, estão no papel de defensores.

Já no STJ, os ministros também se dividiram na hora de mandá-lo para prisão. Eles não sabiam se podiam expedir o mandado sem ouvir o Legislativo local, no caso a Câmara Legislativa do DF. A dúvida, contudo, caiu por terra sob o argumento de que não decretar a prisão seria “uma homenagem à impunidade”. Até o fechamento deste texto, Arruda continuava preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

Também foi destaque na ConJur a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que mandou a júri popular 116 policiais militares acusados de envolvimento na morte de 111 presos, no episódio que ficou conhecido como massacre do Carandiru. A decisão foi tomada por votação unânime nesta terça-feira (9/2) pela 4ª Câmara Criminal. (Leia mais aqui)

Já no campo do Direito de família, o STJ decidiu esta semana que parceiro do mesmo sexo tem direito a previdência privada. Pela decisão, se comprovada a união estável, deve-se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios decorrentes do plano de previdência privada. (Leia mais aqui).

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 241 mil visitas em um período de sete dias. O dia mais acessado foi a segunda-feira (8/2), com 46 mil acessos. Já a notícia mais lida da semana, com 5,2 mil acessos, foi sobre a definição do STJ de sucessão nos regimes de casamento. A 3ª Turma decidiu, por exemplo, que o cônjuge casado sob o regime da separação de bens não ostenta a condição de herdeiro necessário em concorrência com os ascendentes.

Na segunda posição do ranking, ficou a discussão no STJ sobre a prisão do governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Os ministros ficaram divididos, mas o mandado foi expedido. Arruda foi preso por coagir testemunhas e impedir os trabalhos de instrução do processo para a abertura de ação penal contra ele. O texto recebeu 4,6 mil acessos.

Com 2,9 mil acessos, em terceiro lugar, ficou a notícia em que a Globo se livrou de indenizar um vidente. Ele alegava que a emissora ofendeu a sua honra ao chamá-lo de charlatão em reportagem. 

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AS 10 MAIS LIDAS
►STJ define sucessão nos regimes de casamento
►Prisão de governador divide ministros do STJ
►TV Globo não terá de indenizar vidente
►Ex-presidente da Ordem diz que OAB não pede prisão
►CNJ não tem competência para confirmar ato da OAB
►Conversa entre cliente e advogado é sigilosa
►Bradesco não consegue reverter decisão sobre juros
►Procuradores rebatem ameaças de D’Urso
►Decano vai definir parcelamento de precatórios
►Supremo declara Funrural inconstitucional

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Artigo da Semana
O destaque vai para o artigo do ministro Carlos Alberto Soares, presidente do Superior Tribunal Militar. Em texto enviado à ConJur, ele traça um histórico da Justiça Militar no Brasil e conta o que a corte castrense tem feito para melhorar a sua prestação jurisdicional. A grande novidade, segundo ele, é a criação de uma gestão estratégica, com a publicação do seu Justiça em Números, com os dados estatísticos da Justiça Militar. O objetivo da corte é o alcance de metas institucionais.

COMENTÁRIO DA SEMANA
Ah, os holofotes!
O papel da OAB não é esse, mas sim defender o respeito às garantias fundamentais, mesmo para políticos. Fixação por holofotes e aplausos da galera é para outros setores, não para a OAB. Do comentarista Olhovivo sobre a declaração do ex-presidente da OAB, Reginaldo de Castro, de que não cabe à Ordem pedir prisão de ninguém. O caso diz respeito a prisão de José Roberto Arruda.

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