Banca ganha 200 casos de desaposentação em São Paulo

Para o advogado Guilherme de Carvalho, "os beneficiários têm seus direitos por Constituição e devemos seguir isso. Não tem lógica por exemplo, o aposentado contribuir com a Previdência Social e obter ganhos iguais à época de aposentadoria".

Na desaposentação, o segurado renuncia a atual aposentadoria para receber um novo benefício, com todos os valores atualizados.

Pré-Carnaval
A um mês do Carnaval, a juíza Ilná Rosado Motta, da Vara de Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Parnamirim (Rio Grande do Norte), já nomeou 27 pessoas para atuar durante as festividades. Eles vão, por exemplo, fiscalizar infrações cometidas por crianças e adolescentes e averiguar casos de possíveis abandonos.

Código de barras
É obrigatório: em Goiás, todas as petições interlocutórias deverão conter a numeração do processo principal e o respectivo código de barras. A regra começa a valer já em 1º de fevereiro. A imagem pode ser gerada aqui, a partir do site do Tribunal de Justiça goianiense.

No Rio de Janeiro, onde já existe sistema semelhante, o código ainda não é compulsório. O advogado preenche os dados da petição também pela internet. A imagem é então impressa e ele vai pra uma fila especial para quem tem o código.

Direito autoral para jornalistas
O advogado Attilio Gorini, sócio do carioca Dannemann Siemsen, fala à jornalistas sobre os cuidados que eles devem tomar para proteger seus trabalhos. O curso Direito Autoral para jornalistas acontece na terça-feira (24/1). Mais informações pelo (21) 3266-7000.

Criminalística virtual
A tecnologia 3D aplicada à reconstrução humana e ao trabalho da perícia criminal é tema de uma série de workshops que acontecem na Estação Ciência da Universidade de São Paulo.

Em 15 de fevereiro, por exemplo, é dia do “Modelos 3D e Identificação Humana na Criminalística”. Petra Urbanová, especialista em morfometria e antropologia virtual, introduz como a investigação forense pode ajudar na identificação de pessoas. Os dez participantes vão trabalhar com restos de esqueletos virtuais e técnicas de variações biológicas. Mais informações aqui.

Compra de ações
O processo de aquisição de um Projeto Greenfield, em Palmares do Sul (RS), do Grupo Cobra pela CPFL Renováveis S.A. foi assessorado pelo Trench, Rossi e Watanabe. A área de terra, que ainda não tem infraestrutura construída, mas conta com projetos de obra no local, vai virar um parque eólico de 120 MW. A banca atuou no acordo de compra de ações.

75 mil casos
Foi instalada, na quinta-feira (19/1), em Joinville, a 3ª da Fazenda Pública e Unidade Regional de Execuções Fiscais e a 7ª Vara Cível. Elas começam, respectivamente, com 70 mil e 5,4 mil processos.

Um milhão
Na sexta-feira (20/1), foi a vez de Vitória da Conquista, na Bahia, receber a 2ª Vara da Justiça Federal. Estima-se que a unidade vá atender um milhão de jurisdicionados.

À vista
Barretos, no interior de São Paulo, vai ganhar, em breve, a sede própria da 38ª Subseção Judiciária. O terreno que vai abrigar a unidade fica na avenida Centenário da Abolição, esquina com a rua Argentina, na Região dos Lagos.

Nova sede
Aliás, o governo de Roraima e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região firmaram um acordo de cooperação para a construção da nova sede. Enquanto o governo arca com os dos projetos arquitetônicos, elétricos, hidráulicos e sanitários, o TRF-1 vai providenciar os recursos necessários à construção do prédio, realizar licitação e fiscalizar os serviços.