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Conciliação e SFH

A conciliação é a solução aos litígios do SFH

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[5]   “Art. 161. Sem se fazer constar, que se tem intentado o meio da reconciliação, não se começará Processo algum.”

[6] GRINOVER, Ada Pellegrini. Os fundamentos da justiça conciliativa. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/acesso-a-justica/conciliacao. Acesso em: 25/11/2011.

[7] Segundo levantamento feito pela Emgea a pedido do autor, baseado em estudo da Secretaria da Reforma  do Judiciário de 2006 e estatística pós criação da Emgea, foram ajuizadas 670.000 (seiscentos e setenta mil) ações referentes ao SFH. Aplicando-se uma média histórica de 2,5 processos por contrato, estima-se que 300.000 (trezentos mil) contratos do SFH foram objeto de controvérsia judicial.

5.1) Quantos contratos foram objeto de algum processo judicial? (ABECIP)Tentamos obter esta informação na ABECIP e não conseguimos, mas, considerando a média histórica de 2,5 ações por processo poderíamos dizer que quase 300 mil contratos.

[8] ARAGUÃO, José Maria. Sistema Financeiro da Habitação: uma análise sócio-jurídica da gênese, desenvolvimento e crise do sistema. Juruá: Curitiba, 1999, p. 284 e 321.

[9] Estimativa feita pela Emgea, baseada em dados do Banco Central, a pedido do autor.

[10] Fonte: EMGEA. Emgea - descrição da empresa e números atualizados JUNHO-2011. Disponível em: http://www.emgea.gov.br/Imprensa/Releases/7845b89e-610e-40fc-86da-42090a5ca4fe?mn=Releases. Acesso em: 27/11/2011

[11] A Emgea foi criada pelo Decreto nº 3.848, de 2001, conforme autorização prevista na Medida Provisória nº 2.155, do mesmo ano (atual MP nº 2.196-3, de 2001).

[12] Dados levantados pela Emgea a pedido do autor.

[13] A frase é do então Desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal Rocha Lagoa, em acórdão publicado na Revista Forense, vol. CXI, p. 126, ano 1947. Apud COSTA, Moacir Lobo da. Sentença condicional. Revista de Direito Processual Civil, jan./jun. 1960, vol. I, p. 93.

[14] O dogma da indisponibilidade do interesse público era – e ainda o é em quase todos os extratos da Administração Pública – lido de maneira equivocada. A cultura da transação não tinha penetração no setor público, sobretudo considerando as restrições previstas na Lei 9.469, de 1997, em sua redação original.

[15] SANTOS, Erivaldo Ribeiro dos. A conciliação nas causas do sistema financeiro da habitação. Revista CEJ, Brasília, n. 24, p. 9-12, jan./mar. 2004.

[16] “[...] Importante relembrar que inicialmente foi concebido neste TRF o Projeto Conciliação – PROJECON, sendo executado na Presidência do desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, disciplinado pelas Resoluções nºs 37/2003 e 10/2004. Iniciativa pioneira, inexistindo parâmetro em outro Tribunal Regional Federal, já que não havia qualquer referencial ou experiência anterior, no âmbito da Justiça Federal.

De 24 a 23 de novembro de 2003, foram realizadas as primeiras audiências (projeto-piloto) em processos do Sistema Financeiro da Habitação – SFH, sendo solucionados mais de 66% dos processos. Em todos, o grau de satisfação do mutuário foi excelente.

O êxito obtido determinou a prorrogação do Projeto no ano de 2004 (até 10 de julho), por meio da Resolução nº 10/2004.  Neste ano foram convocados para os trabalhos do PROJECON, os juízes federais Erivaldo Ribeiro dos Santos, Taís Schilling Ferraz e Antônio Schenkel do Amaral e Silva, conforme Ato nº 76, da Presidência, de 02 de março de 2004.

Por meio de um trabalho intenso, a meta de submeter 600 contratos nas audiências de conciliação, no período de quatro meses foi alcançada. [...]

Os êxitos das conciliações e a repercussão do PROJECON fora do âmbito da 4ª Região serviram de base à implantação de outros programas de conciliação na Justiça Federal.

Em 2004, o Projeto obteve o Prêmio Destaque Institucional, bem como o prêmio especial de projeto de maior potencial de difusão de idéias.

Os juízes federais do PROJECON tiveram intensa participação na divulgação das audiências de conciliação por todas as regiões do país, proferindo diversas palestras nos Estados da Federação e recebendo outros magistrados interessados em conhecer o trabalho aqui desenvolvido no plano conciliatório.

O PROJECON foi ainda apresentado no 4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal.

O alcance social foi atestado pela regularização de centenas de financiamentos, seja pelo equacionamento da dívida decorrente dos contratos de Sistema Financeiro da Habitação, seja pela liquidação, eliminando conflitos e proporcionando tranqüilidade às famílias envolvidas, tornando-se uma verdadeira colaboração para a pacificação social em área das mais complexas, qual seja, a da moradia [...].

Entre agosto de 2007 e junho de 2009, o Sistema de Conciliação (SISTCON) da Justiça Federal da 4ª Região deu continuidade ao copioso trabalho já realizado no âmbito da conciliação. Os juízes coordenadores Hermes Siedler da Conceição Júnior, João Batista Lazzari, Erivaldo Ribeiro dos Santos, José Antônio Savaris e Eduardo Didonet Teixeira, em conjunto com inúmeros magistrados, servidores e conciliadores voluntários reuniram esforços, idéias e projetos e juntamente com a coordenadoria geral da Conciliação incorporaram novas atividades, estratégias e formas de viabilizar ações coordenadas.” Fonte: TRF – 4ª Região. Histórico das conciliações. Disponível em: www.trf1.jus.br. Acesso em 30/11/2011.

[17] “Na posição de junho de 2011, a EMGEA já havia liquidado ou renegociado 930.678 (novecentos e trinta mil seiscentos e setenta e oito) contratos; restando ainda, em negociação aproximadamente 217.000 (duzentos e dezessete mil) contratos.” (Fonte: EMGEA. Op. cit.).

[18] Segundo levantamento feito pela Emgea a pedido do autor, 900.774 contratos foram encerrados pelo cumprimento do prazo, pagamento total, etc., da seguinte forma: com desconto (673.152), sem desconto (149.863), com parcelamento (51.202), liquidação de parte ou total da dívida pela seguradora em razão de sinistro (26.557).

[19] “No período de 2001 a 2010 ingressou no caixa da EMGEA montante acumulado correspondente a R$ 19,21 bilhões, oriundos da gestão da carteira de crédito imobiliário com pessoas físicas e jurídicas – setor publico e privado. Neste mesmo ciclo, ingressou no caixa da EMGEA montante acumulado de R$ 800,89 milhões, oriundos da alienação de imóveis não de uso. Neste intervalo, de 2001 a 2010, a EMGEA pagou aos fundos a soma de R$31.386,42 milhões de juros e amortizações do capital. Deste montante, cerca de R$30.882,45 milhões retornaram ao FGTS e foram aplicados pelo Governo Federal em novos programas de financiamento para moradia de baixa renda.” (Fonte: EMGEA. Empresa Gestora de Ativos completa 10 anos de atividades. Disponível em: http://www.emgea.gov.br/Home/Noticia/229e5e3a-2057-4674-92eb-9abe911d87a6?mn=Not%C3%ADcias&lang=pt-br) Acesso em: 27/11/2011

[20] Segundo levantamento realizado pela Emgea a pedido do autor, outros 22.000 (vinte e dois mil) processos, aproximadamente, foram extintos por meio de acordos extrajudiciais.

[21] Segundo levantamento feito pela Emgea a pedido do autor.

[22] Cálculo realizado mediante a comparação entre o número de processos submetidos a mutirões de conciliação no TRF 1 desde 2005 e a quantidade de acordos homologados. A discrepância com os números divulgados pelo CNJ e Emgea, que têm estimado o percentual de êxito em 59% (cinquenta e nove por cento) e 53% (cinquenta e três por cento), respectivamente, explica-se pelo fato de que essas instituições excluem do somatório os feitos em que houve redesignação de audiência, suspensão do processo ou devolução ao órgão de origem pelo não comparecimento do mutuário. De qualquer sorte, vide quadro estatístico disponível em http://www.trf1.jus.br/usuario/DIGES/CENAG/PortalConciliacao/Msfh//Quadro%20Demonstrativo%20-%20Meta%20%20CNJ%20-%2020.000%20audi%C3%AAncias//Relat%C3%B3rio%20EMGEA%20-%20posi%C3%A7%C3%A3o%20%2030-09-2011.pdf . Acesso em 27/11/2011

[23] FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das obrigações. 3º ed. Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2008, p. 342; GOMES, Orlando. Obrigações. 17ª ed. Forense: Rio de Janeiro, de 2008, p. 166; PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil: teoria geral das obrigações. 24ª ed. Forense: Rio de Janeiro, 2011, p. 237. “[...] Mas, se há incompossibilidade das duas relações jurídicas, a que existia e a que se compõe por negócio jurídico, não se pode afastar o animus novandi, pois as circunstâncias o apontam.” MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Parte Especial, tomo XXV. RT: São Paulo, p. 78.

[24] DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 3ª ed. Malheiros: São Paulo, p. 214.

[25] MIRANDA, Pontes de. Comentários ao Código de Processo Civil. Tomo V. Forense: Rio de Janeiro, 1974, p. 98.

[26] Op. cit. p. 214.

[27] Op. cit., p. 102.




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 é Juiz Federal Substituto da 5ª Vara Federal, membro titular da Turma Recursal e Coordenador do Núcleo de Conciliação, do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania e do Gabinete Integrado de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Seção Judiciária de Goiás.

Revista Consultor Jurídico, 21 de janeiro de 2012, 9h40

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