Pré-candidato à OAB-SP pede segundo turno

O pré-candidato às eleições da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil em 2012, Ricardo Hasson Sayeg, enviou uma consulta ao Conselho Federal do órgão, defendendo a possibilidade de haver segundo turno no pleito, caso não seja alcançada maioria absoluta por nenhuma das chapas inscritas. O documento, assinado por Sayeg, tem como remetente a Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo (Fadesp), da qual o advogado é vice-presidente de relações institucionais.

O questionamento se apóia na falta de definição do Estatuto da OAB sobre que tipo de maioria deve ser obtida pela chapa vencedora nas urnas: se simples, absoluta ou qualificada. O documento diz apenas "maioria". No ofício enviado, Sayeg afirma que “ao processo eleitoral se impõe a aplicação horizontal das normas constitucionais eleitorais, em especial, de obrigatória ocorrência de segundo turno de eleição, entre as duas chapas mais votadas, se nenhuma das concorrentes alcançar maioria absoluta na primeira votação”, afirma o documento.

O advogado afirma ainda que as eleições majoritárias em dois turnos têm como objetivo a garantia da manifestação da vontade livre do eleitor e “a legitimação, pelo voto da maioria absoluta, do escolhido pelas urnas”. E defende a existência do segundo turno, afirmando que “não haverá igualdade de valor no voto direto, quando uma minoria prevalecer contra a maioria absoluta, mascarando e não refletindo a verdadeira soberania popular da Advocacia”.

Para o pré-candidato à presidência da OAB-SP, classifica-se como “vilipêndio da soberania da maioria absoluta” a vitória de uma minoria em uma seccional que possui mais de 233.500 advogados e suplementares associados.

No início do mês, o presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), Ademar Gomes, notificou, por meio da Justiça Federal, a seccional paulista da OAB para que se manifeste se haverá segundo turno nas próximas eleições na entidade. Gomes usou como base a previsão da Lei Eleitoral para que haja segundo turno em municípios com mais de 200 mil eleitores. O advogado alega que a regra vale para a OAB-SP, cujo colégio eleitoral tem mais de 200 mil eleitores.

Clique aqui para ler o ofício enviado pela Fadesp.