Eduardo Veiga presidirá grupo de direitos humanos do CNPG

Por aclamação, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul (MP-RS), Eduardo de Lima Veiga, foi eleito presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), para 2012. A eleição ocorreu durante reunião ordinária do órgão, realizada na manhã desta quinta-feira (19/1), em Brasília. ‘‘Tenho certeza que o Veiga fará um grande trabalho e dará continuidade aos grandes projetos e lutas institucionais e da sociedade’’, disse o presidente do CNPG, Cláudio Lopes.

Eduardo de Lima Veiga é o atual vice-presidente do CNPG para a Região Sul e sucede a ex-procuradora-geral de Justiça do Ceará, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, na presidência do GNDH. Esta é a terceira vez que o Rio Grande do Sul preside Grupos de Trabalho do CNPG. Anteriormente, os ex-procuradores-gerais de Justiça Mauro Renner e Roberto Bandeira Pereira estiveram à frente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC).

PEC 37

A Proposta de Emenda Constitucional 37, que limita os poderes de investigação do Ministério Público, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, foi tema da reunião do CNPG. Os procuradores-gerais presentes ao encontro decidiram pela mobilização conjunta, através de ações articuladas em cada estado, com objetivo de sensibilizar a opinião pública e os parlamentares dos prejuízos que a aprovação da PEC causaria para a segurança pública. A PEC foi retirada da pauta da Câmara. Com informações da Assessoria de Imprensa do MP-RS.