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Insignificância do valor

DPU pede aplicação do princípio para estelionato

Comentários de leitores

4 comentários

E agora?

carranca (Bacharel - Administrativa)

Boa noite Srªs e Srs comentaristas...
Lendo comentário de Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) me veio à mente uma dúvida: como está a censura (Ops, neste país não mais censura) ao Estadão?
Cala a boca contribuinte!
Carranca

Insignificâncias....até quando?

thunder cuta (Delegado de Polícia Federal)

Quantas "insignificâncias" serão necessárias para termos uma "significância"....TOLERÂNCIA ZERO....JÁ!!!

Farra dos golpes

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Se o princípio da insignificância for aplicado ao estelionato os golpistas vão comemorar. Por sinal é melhor passar a viver de pequenos golpes do que trabalhar. Este país é um celeiro para criminosos, porquanto é melhor viver de falcatruas do que laborando. Os larápios sempre se dão bem. Para bem da verdade, o congresso nacional deveria acabar com essa imundice, chamado de princípio da insignificância. Isso é um estágio para aprofundar a delinquência. Ninguém inicia no crime em assaltos, e sim em pequenos ilícitos. Está na hora de parármos com essa liniênica com criminosos. A DPU deveria procurar defender a cidadania, como por exemplo os velhinos do antigo funrural, hoje pagos pelo inss, que sofrem sem ter quem os defenda. E parar com essa hipocrisia.

Regras vigentes

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

As regras que vigem no Brasil são:
- hipotética e longínqua suspeita de que um "zé ninguém" lesou um órgão público ou seus agentes em 1 centavo: cadeia nele.
- comprovação de que algum protegido (ministro, deputado, servidor públicos, etc.) roubou centenas de milhões de reais de particulares ou órgãos públicos (praxe no Brasil há quinhentos anos): processo por calúnia contra quem falar do tema publicamente.
- comprovação de que o servidor público lesou o particular, visando angariar recursos e vantagens ao Estado: processo por calúnia, difamação e injúria contra quem falar do tema publicamente.
- comprovação de que o servidor público recebeu propina, mas beneficiou o Estado: processo por difamação contra quem falar do tema.
- comprovação de que o servidor público recebeu propina, beneficiou a si próprio, e não distribuição as vantagens com mais ninguém: demissão, e cadeia nele.
Assim, é fácil saber como os tribunais vão decidir, mesmo não sendo mágico.

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