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Competência concorrente

CNJ investiga desembargadores sem informar TJ-SP

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44 comentários

Pedro 234 e Marcelo têm razão!

Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

A teoria de que "quem não deve não teme" está em moda entre comentaristas por aqui, vários dos quais parecem, mesmo (como apanhado por Marcelo), odiar aos magistrados, aproveitando qualquer notícia para falar mal destes.
Pois essa teoria pode, sim, como bem explicou Pedro 234, servir para cancelar toda e qualquer garantia processual. Afinal, se quem não deve não teme, ninguém pode invocar sigilo bancário, fiscal e telefônico, inviolabilidade de domicílio, etc.
E, se nem magistrado pode mais invocar garantias processuais, adivinhem se outros cidadãos, depois, poderão. Ou magistrado é subcidadão?
Quem parece estar fazendo confusão desnecessária é o Procurador do Estado que comentou recentemente: ninguém defendeu que os investigados tivessem sido comunicados de investigações, mas que o Tribunal de Justiça integrado pelos investigados houvesse sido comunicado.

Se bem entendi ...

Le Roy Soleil (Outros)

De acordo com o raciocínio de um certo "concurseiro", o investigador deve avisar o investigado, dando-lhe ciência de que está sob investigação ?
Só faltou dizer que a polícia deve avisar o bandido de que as comunicações telefônicas deste serão interceptadas!

QUANTA BABOSEIRA!!!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Quanta baboseira de alguns comentaristas aqui. O "marcelo (concurseiro)" recorre a tese emocionais. O outro mitsura assuntos não relacionados à matéria, o que, no campo da Lógica Geral, há sido chamado "ignoratio elenchi". Ora! Que tem a ver a inviolabilidade do domicílio com a investigação sigilosa dos desembargadores?! Quanta baboseira de gente despreparada!!!

Ops...

Pedro 234 (Estudante de Direito)

Correção:"Quando as pessoas veem uma autoridade..."

Caixa Preta

Dr Eudes (Advogado Autônomo - Civil)

Não é difícil imaginar por qual razão o CNJ teria que comunicar antes aos TJs à nominata dos magistrados investigados? Por que razão não querem os juizes que o poder de investigar do CNJ seja concorrente? Perceba-se que a intenção do constituinte derivado EC45, não seria a de criar um conselho subordinado aos tribunais estaduais, que só interviesse após constatada a inércia das corregedorias regionais. Paciência!!! A Caixa preta tem que ser aberta, para que o contribuinte; o cidadão veja o que está por traz de qualquer toga suja e se rompa de uma vez por toda as regras desse jogo de "esconde-esconde". O brasileiro está farto de pouco salário e tanto protecionismo das classes privilegiadas.

Teoria interessante...

Pedro 234 (Estudante de Direito)

Gostaria de ter uma dúvida esclarecida.
Vejo muitos comentaristas aqui pregarem a "teoria" de "quem não deve não teme". Segundo esse racíocinio, a seguinte situação seria constitucional:um policial tenta entrar em um domícilio de um cidadão alegando ter suspeitas de que o cidadão porta ilegalmente uma arma,no entanto,o policial não possui ordem judicial para tanto. O cidadão,então,impede o policial de entrar em sua casa sem mandado, pois seria inconstitucional e violaria direitos fundamentais do cidadão.O policial, em seguida, invoca a "teoria" e diz ao cidadão:"Ora, mas se você não DEVE nada, não deve TEMER a minha entrada." Data venia, não seria mais ou menos isso o que os comentaristas estão defendendo?

A máscara!

Pedro 234 (Estudante de Direito)

Sempre que me deparo com reportagens, matérias e artigos sobre esse imbróglio engendrado pela Eliana Calmon e o APOIO INCONDICONAL à ela dado por muitos advogados, eu me recordo de uma frase do advogado criminalista conhecido como Kakay:"Quando as pessoas vêem uma autoridade, um juiz, um político ou qualquer pessoa alvo de acusações polêmicas na imprensa, elas desejam uma punição severa à qualquer custo,pouco se importando com o direito de defesa.Agora quando se trata de um amigo, um parente próximo ou ela mesma,a pessoa VESTE A MÁSCARA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL,a MÁSCARA DA AMPLA DEFESA E CONTRÁDITÓRIO,a MÁSCARA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS."
Em suma, o que se percebe aqui é uma parcela enfurecida da advocacia que vê nessa situação toda uma chance de atacar os juízes que eles tanto odeiam.

desculpa!

Ricardo T. (Outros)

Vitae, desculpa. Parece que você ficou com ódio de mim. abraço

ÓDIO COISA NENHUMA!!! ARGUMENTO BOBO!

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Há um "concurseiro" a confundir alhos com bugalhos. PRIMEIRO: advogado exerve função essencial à administração da justiça, mas não FUNÇÃO DE ESTADO. SEGUNDO: advogado compõe PROFISSIONAL LIBERAL, enquanto JUIZ constitui órgão de um PODER DE ESTADO. Só quem não tem noção pode aspirar a uma confusão de valores. Ademais, quem lhe disse que não se investigam advogados sem conhecimento do Presidente da OAB? Quanta confusão para sustentar o indefensável!!! Para tanto, lembremo-nos de quando juízes implantaram câmeras para espionar diálogos entre advogados e clientes, em uma penitenciária.
...
Ademais, recorre-se ao bestialógio da alusão ao "ÓDIO". Ódio de quem? O problema está em que alguns juízes se reputam plenipotenciários, enquanto os demais cidadãos nada significam. Ora! Para que se intentou implantar um órgão fiscalizador para, no fim das contas, ser um conselho subsidiário às ineficientes e corporativitas instituições locais? Todas as decisões do CNJ foram incorretas? Será? Será que, a cargo das corregedorias locais, tudo se teria apurado mesmo, a ponto de juízes e desembargadores haverem sido aposentados compulsoriamente? Será? A resposta mostra-se negativa.
...
Por que razão o CNJ tem de comunicar ao TJ-SP a nominata dos desembargadores investigados? Por que razão? A intenção do constituinte derivado não era esta não: a de quase subordinar o CNJ às corregedorias regionais. Paciência!!! Eu e todo o mundo sabemos o que se encontra por detrás desse jogo de "esconde-esconde". Todo o mundo!!! O juiz brasileiro precisa deixar de se considerar um ESCRIBA ou um HIEROFANTE...

DE FATO, PENSAM QUE SÃO MELHORES QUE OS OUTROS

opinião sincera (Outros)

Quem viu pela TV as imagens da reunião do presidente do Tribunal de Justiça de SP com o representante do COAF e de outros orgãos deve ter notado a cena. O presidente do TJ de SP instalado numa cadeira majestosa, bordada, semelhante a um trono, cujo espaldar sobressaía pela imponencia sobre os ombros dos demais participantes da reunião, colocados em nível abaixo. O que é aquilo? uma corte imperial? Se era uma reunião, deveriam estar todos no mesmo nível e nas mesmas condições.
E isso acontece por quase todos os foruns do Brasil afora. Em reuniões meramente administrativas, que nada têm a ver com audiencia judicial (e mesmo se fosse), e comum o juiz sentar-se em sua cadeira em plano privilegiado, às vezes colocando a seu lado o promotor em nível abaixo, e os demais atores são colocados numa mesma perpendicular à sua frente, como se fossem partes.
Assim pensam que demonstram ser melhores que os outros.

UM DIA É DO TJ E O OUTRO É DO CNJ

themistocles.br (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Sem a devida apuração das pesadas suspeitas divulgadas em torno do TJ paulista por um órgão independente, que certamente não é o próprio TJ paulista, não vai se poder saber se as irregularidades estão no TJ paulista ou no CNJ. Na realidade, ambos deveriam ser rigorosamente investigados.
Em todo caso, quem não deve, não teme, essa deveria ter sido a resposta do tribunal paulista, data venia. Quem deve, deve sim ser punido, sem dúvidas. Porém, o TJ paulista sabe que mesmo quem não deve, teme ser vítima de perseguição e interesses outros que a apuração da verdade. Será que tais tribunais sempre agiram assim contra seus juízes de primeira instância e servidores? Não existem perseguições em tribunais locais? Por que não confiam no princípio de quem não deve não teme? Estranha essa mudança de atitude, com a devida vênia.
Digamos a verdade, esse procedimento de investigar e não avisar é a conduta mais corriqueira das corregedorias locais sobre juízes de primeira instância e servidores e sempre foi defendida pelos desembargadores sob o argumento de que isso pegaria a falta em flagrante.
Essa cultura da investigação implacável sob a justificativa de que sobre as garantias do acusado deve prevalecer o princípio da verdade real é algo tradicional em tribunais locais sobre juízes de primeira instância e servidores sem influências.
É de se estranhar que, agora, os mesmos desembargadores estaduais se mostrem indignados agora na condição de investigados, pois o que o CNJ está fazendo é exatamente os que os tribunais locais sempre fizeram contra juízes de primeira instância.
Deveriam se lembrar que um dia é do TJ, e o outro dia é do CNJ.

ÓDIO COMPLEMENTANDO

Ricardo T. (Outros)

Complementando, lembro de frase do meu professor Jack Leni Olivver em Harvard University, no meu curso de Doutorado. O ódio cega e a paixão emburrece!!!!

ódio!

Ricardo T. (Outros)

Vamos deixar o ódio de lado contra os juízes e vamos defender a democracia - devido processo legal -. O Estado (CNJ), ao que parece, está atropelando tudo, cometendo abuso. Se os juízes foram vilipendiados, quem poderá conter o Estado contra o cidadão comum? Quando apresentei o projeto de lei, que tratava de investigação contra advogado, a qual deveria ser acompanhada pelo Presidente da OAB, tive apoio dos juízes. Ora inadmissível que o Presidente da Corte não saiba quem está sendo investigado! Inadmissível o ADVOGADO ser investigado sem a ciência do PRESIDENTE DA ORDEM!!!!!

Reportagem mal feita

Oziel (Funcionário público)

Começa pelo título "competência concorrente". Depois o "jornalista" escreve que o presidente do TJ afirmou que o CNJ extrapolou nas funções, para dizer em seguida que o presidente disse que o presidente ACHA que pode ter ocorrido extrapolamento. Isso que o COAF disse que o CNJ não teve acesso aos nomes dos servidores (o COAF está mentindo?) . Em seguida, coloca uma citação genérica que não explica nada. Antes de publicar uma reportagem, o repórter deveria se profissionalizar mais, se preparar melhor...
Parece que o objetivo do texto é o mesmo dos magistrados sob suspeita de serem bandidos de toga: confundir a opinião pública.

A História de "Pinóquio"

Ferracini Pereira (Advogado Autárquico)

As associações de magistrados que obtiveram as liminares tentaram fazer crer que houve quebra do sigilo bancário de juízes (teoria do discurso). A cada momento se fala um fato, ontem, se disse uma coisa, hoje, outra. Dia 16/o1/12: "O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori, disse, nesta segunda-feira (16/01), após reunião com a ministra Eliana Calmon, corregedora Nacional de Justiça, que teve acesso ao relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sobre movimentações financeiras atípicas no Poder Judiciário, e que não houve quebra de sigilo bancário. Segundo ele, o relatório não contém nomes. "Por ali não teve quebra de sigilo", afirmou. "Não sei se há outros documentos, então não posso afirmar", ponderou".
Obs.: recomendo lerem a história de Gepeto "Pinóquio" para entenderem o discurso.'

Complexo de superioridade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A magistratura brasileira insiste em tratar todos os cidadãos brasileiros como se fossem imbecis. Quantas e quantas vezes já vi juízes federais indeferindo o benefício da justiça gratuita a beneficiários do INSS que, desempregados e se renda alguma, acionam o Judiciário para receber um benefício no valor de um salário mínimo. Dizem que a renda nesses casos (que sequer existe) é suficiente para o pagamento das custas. Porém, quando se trata de remuneração e vantagens deles, não se cansam de andar com o pires de ouro nas mãos, alegando que ganhar 13 mil líquidos não é suficiente para a sobrevivência. Na visão deles, o direito que lhes assiste deve ser respeitado ao extremo, e de forma extensiva, enquanto o dos demais cidadãos pode ser "relativizado" visando se satisfazer aos interesses da classe. O mais grave é que nossos bens, liberdade e segurança estão depositadas nas mãos dessa classe de indivíduos.

Melhores do que os outros?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

De fato, é público e notório que as contas e movimentações bancárias de qualquer cidadão brasileiro estão aí livres para quem tenha o dinheiro necessário a comprá-las, e "moral" com os magistrados, servidores e assessores certos. Quem não se lembra do famoso caso envolvendo o Caseiro perseguido pelo Ministro duas vezes derrubado? Milhares de quebras de sigilos bancários são deferidas no Brasil sem que os magistrados sequer ponham as mãos nos autos, apenas assinando despachos que são preparados por servidores judiciais ou assessores. O mesmo ocorre com interceptações telefônicas, e tantos outros "atos graves" como prisões e outros. Nas parcas vezes que esses fatos foram investigador, constatou-se inclusive delegados com amplo acesso a dados e informações sobre quem quer que fosse. Assim, porque tanta preocupação quando se fala na quebra de sigilo de magistrados e servidores? Seriam eles melhores do que os outros?

Parei de ler aqui:

Winston Smith (Servidor)

"ouvido por autoridade séria, como a Ministra Eliana Calmon."
.
tagarelice agora é sinônimo de "autoridade séria"?

CAIXA PRETA DO LULA

Corradi (Advogado Autônomo - Civil)

Parece que aí está a tal de "Caixa Preta" a que se referiu o então Presidente Lula. Para desviar o foco, disseram que o Presidente é analfabeto, bebum, dentre tantas outras coisas, tudo com notório objetivo de desviar a atenção da sociedade. Mas não conseguiram provar que ele estava mal informado e, ao que parece, ouvido por autoridade séria, como a Ministra Eliana Calmon. Precisa ter coragem e essa mulher parece que tem, e muita, o que não parece ser o caso dos deputados e senadores, que podem e devem mudar a Constituição para atribuir competência suficiente ao CNJ para investigar tais autoridades, mas nada fazem. Ficam escondidos. Que se forme um Super-Órgão com Superpoderes, como insinuou o Ministro Marco Aurélio na entrevista ao "Roda Vida", da TV Cultura/SP. Se deixar para os TJ´s informar ao CNJ as investigações contra Desembargadores, Juízes e servidores, para que este venha avocar processos em caso de omissão, como querem as associações de juízes, daí sim que aquele Órgão irá se destinar, unicamente, para o serviço de copa do Café das 5 do STF. Aliás, não entendo por que se dá tanta atenção a Associações, que não passam de meras juntadoras de grupinhos defensores de interesses próprios. E essa hístória do COAF também está mal contada. Se qualquer pessoa que movimenta acima de R$ 10.000 em conta corrente já tem seu sigilo bancário quebrado administrativamente pelo COAF, por que somente magistrados e funcionários do judiciário necessitam de ordem judicial. "Para os amigos, a lei. Para os inimigos, o rigor da Lei."? Que se acabe com o COAF. ...ou com o CNJ? ...ou com a sociedade?

O POVO ESTÁ COM O CNJ E A MINISTRA!!!

Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo)

O cidadão brasileiro apoia o preclaro CNJ e a insigne Ministra Eliana Calmon. O Poder Judiciário não é melhor que os demais Poderes, estes com os seus represntantes ELEITOS PELO POVO! Vamos devassar a caixa preta do Poder Judiciário, eles não tem o direito de enganar à cidadania! CNJ em magistrados malfeitores!!

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