Entrevistas de Marco Aurelio são destaques na ConJur

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, e as competências do Conselho Nacional de Justiça foram as estrelas do noticiário jurídico da semana. No domingo a ConJur publicou entrevista em que Marco Aurélio dizia com todas as letras que a competência do CNJ para punir juizes e subsidiária á das corregedorias dos Tribunais: "Isso está demonstrado em cláusula da Constituição, que prevê que, encerrado o processo administrativo no tribunal, que goza de autonomia administrativa e financeira, até um ano após o CNJ pode avocar. E claro que essa previsão pressupõe o início do processo administrativo no Tribunal de Justiça ou no Tribunal Regional Federal. Não dá para atropelar, para criar. Isso não interessa à sociedade brasileira, não é avanço cultural. Eu já disse que hoje a magistratura está realmente intimidada".

Na segunda-feira, o ministro sentou-se  na poltrona giratória do centro do cenário do progama Roda Vida, da TV Cultura. A entrevista, de 1 hora e 35 minutos, foi uma tentativa vã por pate da maioria dos entrevistadores de convencer o ministro que o Conselho Nacional de Justiça quer moralizar o Judiciário, mas o STF não deixa. Marco Aurélio, na contramão dessa ideia estapafúrdia, via trabalho mais interessante para a corte: "O Supremo tem um encontro jurisdicional marcado com a atuação do Coaf este ano". Clique aqui para ler a entrevista do ministro na ConJur, e aqui para saber mais sobre a entrevista no Roda Viva. 

Não é ameaça
A polêmica em torno das competências do CNJ rendeu mais. O envio de movimentações financeiras, com nomes e valores, à Polícia Federal ou ao Ministério Público significa quebra de sigilo? "Não", responde o presidente do Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), Antônio Gustavo Rodrigues. “Não temos acesso às contas bancárias ou aos extratos, só aos comunicados que nos são enviados [pelas instituições financeiras]”, diz Rodrigues. A defesa vem após declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de que o Coaf “tem um encontro jurisdicional marcado” com o tribunal este ano. O presidente do órgão disse à revista ConJur que “se for provado que o que fazemos [no Conselho] é inconstitucional, simplesmente fecharemos o Coaf e vamos fazer outra coisa”. Leia a reportagem aqui.

Conflito de liminares
A Justiça inglesa vai anunciar na próxima semana a decisão que pode definir o ringue para a briga entre as construtoras da hidrelétrica de Jirau e a seguradora da obra. O que vai ser decidido é se deve ser aplicada a legislação inglesa ou a brasileira e, a partir daí, se o conflito vai ser resolvido por meio de arbitragem na Inglaterra ou pelo Judiciário do Brasil. Em Londres, a corte superior de Justiça (High Court) manteve liminar que proíbe as seguradas de acionar a Justiça brasileira para resolver o conflito e paralisa o andamento da arbitragem iniciada na Inglaterra. Já no Brasil, uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe a seguradora de buscar solução em território estrangeiro, já que o foro e a legislação de regência seriam do Brasil. Nenhuma das liminares está sendo respeitada, como noticiou a ConJur.

ESPECIAIS

Artigo da semana
“Se o objetivo do Plano de Ação Integrada Centro Legal, como recentemente se colocou numa manchete de jornal de grande circulação, for “esvaziar a cracolândia”, o poder público está no caminho certo. Se, no entanto, a ideia for combater o crack e tratar o usuário, devolvendo-lhe a dignidade, a Prefeitura e o governo do Estado de São Paulo precisam rever seus conceitos”, escreve a advogada Gabriela P. Della Vedova no artigo “Atuação ostensiva só dispersa os usuários de crack”. O artigo completo pode ser lido aqui.

Consultor Tributário
A ConJur inaugurou nova coluna — Consultor Tributário —  que será produzida a oito mãos, por algumas das mais iluminadas cabeças do Direito Tributário brasileiro. A casa quarta-feria irão se revezar na elucidação dos enigmas de impostos, taxas e contribuições os advogados Roberto Duque Estrada, Igor Mauler Santiago, Gustavo Brigagão e Heleno Torres.

Na estreia,  Roberto Duque Estrada  defendeu "a necessidade imperiosa de revisão e reformulação do modelo atual de tributação dos lucros de empresas controladas no exterior, de modo a adequá-la às práticas internacionalmente aceitas, de modo a que o quadro legislativo sirva como incentivo e não desincentivo à expansão dos investimentos brasileiros no exterior". Clique aqui para ler a coluna.

AS MAIS LIDAS

Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu 274 mil visitas e 641 mil visualizações de página. A terça-feira (10/1) foi o dia mais acessado, com 55 mil visitas. O texto mais lido, com 8,3 mil acessos, foi a entrevista com o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal. Durante a conversa, ele revelou que não acredita na ideia de que o país será mais justo dando poderes excepcionais ao Conselho Nacional de Justiça ou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Leia aqui a entrevista completa.

A segunda notícia mais texto mais lida, com 7,1 mil acessos, foi a de que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota sugerindo que a Ordem dos Advogados do Brasil seja fiscalizada pelo Conselho Nacional de Justiça. A associação reage à convocação do presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a um ato público em defesa das atribuições do Conselho Nacional de Justiça para processar e julgar questões ético-disciplinares envolvendo magistrados, marcado para o próximo dia 31. Leia a notícia completa aqui.

AS 10 MAIS LIDAS

"Magistratura está intimidada com atuação do CNJ"
Juízes pedem que OAB seja fiscalizada pelo CNJ
Avisar sobre blitz pelo twitter é crime, diz juiz
Marco Aurélio diz que atuação do CNJ é justiçamento
Lei deixa dúvidas sobre quem pode constituir Eireli
PL prevê aposentadoria antecipada de juiz e promotor
Penas não podem ser somadas para prisão preventiva
Ministro divulga na internet suas principais decisões
Aprovado em concurso não assume por má conduta
Pré-candidatos iniciam corrida eleitoral para a OAB-SP

AS MANCHETES DA SEMANA

Justiça inglesa decidirá regras da disputa no caso Jirau
Juízes contestam regra do TJ-CE que fixa prazo para tirar férias
Coaf diz que acesso a informação financeira não quebra sigilo
Prazo para embargos à execução fiscal é de 30 dias, decide TST
Condenação nos EUA é revertida porque MP omitiu provas
Marco Aurélio diz que atuação do CNJ é ‘justiçamento’
Acordo extrajudicial impede discussão judicial posterior
Cabe medida cautelar quando pena é maior que quatro anos
No TJ-SP, ação individual leva vantagem sobre coletiva
A partir deste domingo, Eireli pode ser aberta