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Direito da defesa

Promotoria esconde provas e condenação é revertida

Comentários de leitores

5 comentários

Lá não é como cá

Helio Telho (Procurador da República de 1ª. Instância)

Nos EUA, o promotor é eleito. Seu desempenho é medido por taxas de condenação. O promotor que não tem taxas de condenação elevadas, não se reelege. A tentação de esconder provas que beneficie o réu pode ser grande.
Aqui, o promotor é concursado, independente e vitalício. O MP não é apenas o titular da ação penal, mas antes de tudo é fiscal da lei.
Interessa-lhe a promoção da Justiça, inclusive requerendo absolvição ou impetrando HC em favor do réu, quando entender que é o caso.
Lá, o promotor é um acusador sistemático (prosecutor).
Aqui, como o próprio nome do cargo está a indicar, é um Promotor de Justiça.
O promotor de Justiça, no Brasil com muito mais razão, não deve esconder provas que levem a verdade real, beneficiem ou não o réu. Se o fizer, estará violando os deveres do seu cargo.

Se fosse no Brasil

SCP (Outros)

Queria ver o comentário da Analúcia ou Daniel

Só acontece lá fora

Balboa (Advogado Autônomo)

Ainda bem que só acontece nos Estados Unidos da América.

Prova não é o mesmo que evidência!

André Lucas Petri (Advogado Sócio de Escritório)

Em Direito, os substantivos "prova" e "evidência" nunca foram sinônimos. No teoria do direito processual, o objeto da prova são as questões - pontos constitutivos levantados pelo autor, e controvertidos pelo demandado -, e sobre estas questões incidirá a prova, que são atividades mediante as quais se procura chegar a verdade dos fatos. O que precisa ser provado são estes pontos controvertidos, e nada mais.
Não é o mesmo que falar em "evidência". Evidente é o que está "claro", e o ponto que está claro não é controvertido, porquanto dispensa a prova. É muito tênue a linha que separa o "evidente" do "notório". É fato notório (ou evidente) que a seleção brasileira de futebol é pentacampeã do mundo, fato incontroverso que independe de prova(CPC, art. 334, I).
Jamais se empregue o vocábulo "evidência" para designar o que corretamente se chama "prova". Esse emprego que constitui deselegante profanação ao vernáculo e as tradições vocabulares ligadas ao linguajar jurídico romano, de maus tradutores que, iludidos por um falso cognato (pitfall), não se apercebem de que o vocábulo inglês "evidence" significa "PROVA" e nunca "evidência".
André L. Petri
Doutor em Direito Processual Civil - UFRGS
Advogado

Prof. Dr. Lomonaco

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

É lamentável que o CONJUR se valha da expressão "evidências" no sentido de "prova", já que não há, em nosso Direito, qualquer utilização da referida. A nota, como posta, infere que o tradutor pensa que todos os leitores sejam fãs de "Law and Order" e outros do gênero, onde tais expressões são usadas à farta. Nós, brasileiros, podemos ser fãs destes episódios, mas, antes de tudo, somos operadores do Direito e EXIGIMOS que a língua portuguesa e nossa inteligência seja violentada e ofendida com o uso de tais "expressiúnculas" menores macaqueadas dos americanos. Então fica a exigência para que a manchete seja modificada, trocando-se o "evidências" por "provas". A não ser que as duas tenham significado diferente, caso em que apreciaríamos se o CONJUR nos explicasse.

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