Juizado Itinerante volta a operar em fevereiro em SP
Autor
5 de janeiro de 2012, 9h33
O juizado Itinerante do Tribunal de Justiça de São Paulo não realizará atendimentos no mês de janeiro. O período será destinado à manutenção dos trailers que atendem à população em bairros distantes da capital. O serviço estará disponível somente em fevereiro, quando serão divulgados os locais que receberão o serviço.O trabalho do itinerante é realizado em dois trailers — um preparado para receber as reclamações e o outro para audiências, equipados com notebooks, impressoras e máquinas de reprodução.
As causas atendidas são as mesmas de competência do Juizado Especial Cível, ou seja, até 40 salários mínimos, sendo que, para aquelas com valor de até 20 salários mínimos, não há a necessidade da presença de advogado.
Os casos mais comuns tratam de ações de colisão de carros, planos de saúde, cobranças em geral, despejo para uso próprio, execução de títulos (cheques e notas promissórias) e Direito do Consumidor.
Mesmo quando a questão não é de competência do itinerante, as pessoas recebem orientação sobre como podem resolver seus problemas pela via judicial; assuntos referentes a Vara da Família (separação, divórcio, alimentos, investigação de paternidade), Criminal, Previdenciário, Trabalhista e Infância e Juventude.
Somente as pessoas físicas, maiores de 18 anos e portando RG, podem entrar com ação. No ato da reclamação, o autor já fica sabendo o dia da audiência, que será marcada para a próxima estadia do trailer no bairro, que acontece cerca de um mês depois.
Autores
Encontrou um erro? Avise nossa equipe!