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Comentários de leitores

16 comentários

Defensoria Estatal é algo esdrúxulo, pois Estado acusa e Est

analucia (Bacharel - Família)

Defensoria Estatal é algo esdrúxulo, pois Estado acusa e Estado Defende ??
No caso de execução de alimentos teríamos dois Defensores pùblicos litigando?? A mesma INstituição ?
Advogados Dativos é o melhor modelo

Tem que mudar, por vários motivos.

Padre Alvino (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Vamos por partes:
1º - São raros os Advogados dativos que bem atendem os clientes, especialmente na área criminal. Não é raro acontecer de conhecerem o cliente dentro da sala de audiência, motivo esse, entre tantos, que têm inúmeros condenados indevidamente em nossos presídios.
2º - Nada que é "de graça" é valorizado, muito menos o advogado. Em SC todos primeiramente buscam a advocacia dativa, para em caso de denegamento, iniciarem a barganha dos honorários, o que avilta a profissão.
3º - Hoje em dia os honorários sucubenciais são arbitrados pelos magistrados tendo em média aquilo que é expecificado na tabela de remuneração dos serviços do o advogado dativo, criando-se um costume pernicioso e prejudicante aos advogados não-dativos.
4º - Em SC, meu estado, a Seccional da OAB faz campanha acirrada pela manutenção do modelo atual, não porque está preocupada com o cidadão pobre, mas sim porque fatura religiosamente 10% do valor repassado pelo Estado para os Advogados dativos, o que importa dizer que é a maior receita da Seccional. Como a Seccional Catarinense mantêm estreitíssima (e ponha estreitíssma nisso) relação com o poder executivo, lógico que nada será alterado, mesmo que se mantida a situação de inconstitucionalidade que, aliás, não seria a primeira nem única vez que ocorre em nosso estado, sob o cumpadrio de nossa instituição profissional.
5º - Considero-me um bem aquinhoado profissionalmente, motivo que entendo ser meu dever devolver à sociedade parte daquilo que ela me deu, sem cobrar do cliente ou do Estado. Benemerência cabe em todo lugar, inclusive na advocacia. A exemplo do que ocorre em outros paises, como na Inglaterra por exemplo.

Advocacia no mundo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, em nenhum pais do mundo existe uma "advocacia estatal" nos moldes da defensoria brasileira. O exercício da advocacia, em regra, é feito sempre mediante critério de escolha pessoal do cidadão, que deve ser sempre livre para escolher quem será seu advogado. Isso é o que podemos chamar de "democracia direta" (tal como ocorria em seus primórdios na Grécia Antiga), uma vez que a participação do cidadão na escolha de QUEM irá atuar como advogado é direta, sujeita a revogação, sendo o mecanismo utilizado para fazer com que bons profissionais subam na carreira, através da confiança despertada junto à clientela, e profissionais desqualificados acabam mudando de rumos e prestando concursos públicos por exemplo (quando sua incompetência não influirá na remuneração), ou passe a bajular algum político em troca de um cargo comissionado.

Engano na comparação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Engana-se o FELIPE G CAMARGO (Assessor Técnico), por uma razão bastante simples: os cargos "equivalentes" ao de Presidente da República ou senador, por exemplo, no setor privado, segue a mesma linha, ou seja, recebem remuneração mensal com o empregador custeando as despesas (exemplo: gerentes de bancos, administradores de empresas, etc., etc.). Quando imaginamos a atuação de advogados públicos o "modelo correspondente" no setor privado são os advogados privados. É essa a equivalência que deve ser feita.

Três objetivos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Os defensores públicos e aqueles que defendem a defensoria, em regra, não estão nem um pouco preocupados com a defesa do pobre e de quem quer que seja (se o estivessem, seriam todos eles antes do ingresso no cargo advogados privados). Eles, na verdade, objetivam três coisas: emprego público bem remunerado; ausência de controle real feito pela sociedade através de critérios de escolha do advogado que atuará; fazer parte de uma corporação pública no Brasil, com amplas possibilidades de uso da coisa pública em proveito próprio. O que eles defender, usando como bandeira a defesa do pobre, é apenas isso.

Defensoria Pública sob ataque

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

A Defensoria Pública tem sido atacada pelas pessoas de sempre. Não por aqueles que precisam e são muito bem atendidos por defensores públicos. Mas por alguns advogados que parecem não se conformar com a existência dessa instituição republicana. É lamentável ver um bacharel em direito -- e, pior, um advogado! -- afirmar que "lendo e relendo a Constituição Federal não logra êxito em encontrar qualquer dispositivo que determine o oferecimento de instalações, material e auxiliares para os defensores públicos atuarem". Ora, nessa mesma interpretação rasteira, lendo e relendo o mesmo texto constitucional, também não se encontra qualquer dispositivo a determinar, "ipsis litteris", o "oferecimento de instalações, material e auxiliares" para quem quer que seja, como presidente da República, senadores, deputados, ministros, juízes, diplomatas, delegados da Polícia Federal, membros do Ministério Público, advogados públicos etc. A Defensoria Pública é instituição com EXPRESSA previsão constitucional, não sendo mera opção a sua criação ou não. Já está mais do que na hora de Santa Catarina passar a cumprir a Constituição como o constituinte determinou, e não ao gosto de certo governante e de certos interesses pouco republicanos.

parabéns para Santa Catarina

analucia (Bacharel - Família)

Advogado dativo é o melhor modelo,inclusive recomendado na obra de Cappelletti, além de ser o que predomina no mundo.
Defensor Público quer ser xerife, acusar,defender a vítima, atuar em nome próprio,ou seja, tudo menos assessor jurídico de pobre.
E ainda se acha "reizinho" ao atacar a advocacia privada.

Assistência Judiciaria x Assistência Jurídica

Walter Valle Martins Junior - Defensor Público Estadual (Outros)

Sem querer criar animosidades entre Defensores Públicos e Advogados entendo que o modelo de Defensoria Dativa, proposto pelo Estado de Santa Catarina, não é capaz de oferecer Assistência Jurídica integral e gratuita, nos termos do Art. 5º, LXXIV da CF/88, mas apenas assistência judiciária, conceito bem mais restrito. Isso porque o Defensor Dativo depende da judicialização do conflito para receber, não tendo interesse de resolver a questão extrajudicialmente. Por sua vez, segundo o Art. 4º da LC 80/94 dispõe que são funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos. Assim entendo que o modelo de Defensoria Dativa descumpre os preceitos constitucionais, entre outros motivos, por só ser capaz de oferecer assistência judiciária, dentro do processo judicial, enquanto a Defensoria Pública pode e deve atuar prioritariamente na solução extrajudicial dos conflitos.

Portugal

Ciro C. (Outros)

Portugal não tem defensoria pública, em recente entrevista, Juiz português declarou que o país lusitano não tem o menor interesse em criar uma defensoria, pois, entende não ser o melhor modelo.
Sejamos bem objetivos: o defensor que se encontra com um réu 1h antes do juri; o defensor que não pode comparecer a audiência de conciliação porque não tem tempo... Esta defensoria é eficaz?
Em tempo, Defensoria não tem que propor ação civil pública no Brasil, a defensoria não dá conta sequer de fazer a rotina de trabalho.
Quem tem OBRIGAÇÃO de propor ação civil pública é o MP.

A mamata dos concurseiros

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A propósito, lendo e relendo a Constituição Federal não logramos êxito em encontrar qualquer dispositivo que determine o oferecimento de instalações, material e auxiliares para os defensores públicos atuarem. A regra na advocacia é que o advogado desenvolve um munus público, porém sob o regime privado, o que significa que cabe ao próprio causídico arcar com suas "despesas de escritório". No caso dos defensores, que recebem vencimentos pagos pelo Estado, temos um verdadeiro bis in idem com o oferecimento de uma custosa estrutura, pessoal auxiliar, material, etc. O correto seria que cada defensor ou grupo de defensores montassem seus escritórios, tal como ocorre por exemplo com os cartórios extrajudiciais, e custeasses com os vencimentos que recebem as despesas ordinárias para patrocínio das demandas (aquelas que não são pagas pela parte contrária ou pelo cliente). Aí sim creio que os preceitos constitucionais estariam sendo cumpridos, uma vez que a situação atual indica uma despropositada distribuição de recursos públicos em favor dos defensores públicos.

Atendimento ao hipossuficiente: qualidade

Cleide Aparecida Nepomuceno (Outros)

O atendimento ao público hipossuficiente, nos termos da Constituiçaõ Federal, deve ser eficiente o que não pode ser traduzido somente em números.A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública, em obediência à Constituição Federal, nos Estados em que ela está regulamentada, implica na orientação jurídica, na promoção dos direitos humanos e defesa em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos. Isso tudo de forma independente, pois a seus membros são assegurados autonomia funcional, o que se traduz, por exemplo, na possibilidade de manejar ações inclusive contra o poder público. A atividade da Defensoria Pública não se reduz ao ajuizamento de ações alimentícias e de separação e em numeros de defesa no processo penal, sua atuação visa ao exercício da cidadania posto que por meio da orientação jurídica visa ao empoderamento e autonomia do cidadão carente no exercício de seus direitos e deveres. Não é sem razão que a Constituição Federal fez desta função um serviço público em detrimento de sua outorga à iniciativa privada, que a tudo transforma em mercadoria. A assistência jurídica ao pobre não é mercadoria, é direito humano fundamental constitucional, protegido de qualquer política de retrocesso. É lamentável que os cidadãos caterinenses ainda não gozem deste direito, o que implica em violação do direito a este serviço com ameaça de violaçaõ a tantos outros que a Defensoria Pública poderia defender, tendo em vista suas prerrogativas e independência funcional mencionadas.

prepotente

Alfredo Leôncio Dias Neto - Barbosa Ferraz-Pr (Advogado Assalariado - Criminal)

A opinião do defensor público Alexandre de que assistência jurídica não é para resolver problema de advogado incopetente já é uma prova de sua incompetência. Tenho para mim que incompetente é defensor público que é advogado que não deu certo. Mais respeito com sua classe "carinha", pois antes de ser defensor você foi advogado e agora "se escora" neste "carguinho" para sobreviver. A opinião do colega Marcos Alves Pintar é o espelho real do problema. Sou advogado criminalista há mais de 35 anos e duvido que qualquer "defensorzinho" faça uma defesa no tribunal do júri melhor que eu.

Assistência Jurídica Gratuita

Alexandre Corsini Pagani - Defensor Público Estadual (Defensor Público Estadual)

Assistência Jurídica Gratuita é para hipossufiente. E não para resolver a vida de advogado incompetente!!!!!

Aventura?

Alexandre Vailatti (Advogado Assalariado - Civil)

Com todo respeito, classificar a defensoria dativa de SC como uma aventura é bastante infeliz! Aventura é deixar a população sem atendimento jurídico ou esperando um defensor público por meses, como ocorre Brasil afora, mas definitivamente não ocorre em Santa Catarina, onde o atendimento pelos dativos ocorre em poucos dias. Sopesando os direitos constitucionais, mais vale a população ter acesso rápido e simples ao judiciário - ainda que por meio de dativos - do que a simples instalação de defensoria pública, sem garantir o acesso aos jurisdicionados.

Defensoria Dativa? Como assim?

Eduardo Cavalieri (Defensor Público Estadual)

Acho que o que está em questão é o cumprimento ou não da Constituição da República. Por que ninguém discute um Ministério Público Dativo? Por que ninguém discute uma Advocacia Pública Dativa? Por que só o "pobre" é que tem uma Defensoria Dativa?
A Defensoria Pública é instituição ESSENCIAL ao funcionamento da Justiça, não competindo a um estado federado criar "modelos alternativos" de atendimento à população carente.
Quantos mutirões de conciliação já fizeram os "dativos"?
Quantas ações civis públicas já patrocinaram os advogados "dativos"?
Por que será que o CNJ recomendou que Santa Catarina criasse uma Defensoria Pública?
Por que será que Santa Catarina é o único estado que ainda não criou a Defensoria Pública?
O catarinense merece o melhor!
Vamos ver até quando essa aventura jurídica de Santa Catarina vai durar. Cabe ao STF decidir a questão.

O que importa é o objetivo

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A campanha desencadeada tem como objetivo cargos públicos bem remunerados, e não o atendimento à população propriamente. O modelo brasileiro de defensoria é falho. Sobrecarrega o Estado com uma pesada estrutura (o custo da atividade estatal no Brasil é por demais onerosa), impede o direito de escolha do jurisdicionado, e ainda acaba criando mais uma organização que se preocupa muito mais com vencimentos do que com atendimento (veja-se o impasse entre a Defensoria a a OAB/SP). O que importa de fato é a população estar bem atendida, e isso parece estar ocorrendo em Santa Catarina, a despeito da inexistência de defensoria.

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