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Ação trabalhista

STJ suspende saque de R$ 1,5 milhão do Banestado

Graças a uma liminar do ministro Antonio Carlos Ferreira, da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, está suspenso o saque de mais de RS 1,5 milhão em execução movida por ex-funcionária do Banestado, o Banco do Estado do Paraná. O ministro concedeu efeito suspensivo a Recurso Especial do Itaú, que adquiriu a instituição, contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná.

A funcionária conta que desenvolveu doença ocupacional. Por isso, exigiu reparação por danos materiais e morais. O pedido da mulher foi atendido e o banco, condenado a reparar os danos na forma de pensão mensal no valor integral dos seus últimos rendimentos. A decisão, na esfera cível, transitou em julgado em 2005.

A trabalhadora apresentou outra ação, uma reclamatória trabalhista, na qual pediu o pagamento das horas extras habituais e a incorporação desses valores a seus rendimentos, para que integrassem sua pensão mensal, paga por uma fundação pertencente ao banco. O reconhecimento desse direito na esfera trabalhista se deu em 2004, e a decisão que rejeitou os embargos à execução transitou em 2008.

O Itaú ajuizou medida cautelar com pedido de liminar para atribuir efeito suspensivo ao seu Recurso Especial, admitido pelo tribunal estadual mas ainda não distribuído perante o STJ. De acordo com a decisão de admissibilidade do recurso, a sentença cível transitou em julgado antes do reconhecimento do direito às horas extras, e por isso a inclusão destas no cálculo "transparece contrariar a coisa julgada".

Depois do levantamento já realizado de mais de R$ 2,4 milhões, houve nova penhora de R$ 1.562.150,07, cujo resgate também foi autorizado pelo juízo da causa. O banco pediu a concessão do efeito suspensivo ao recurso, pois, se levantada, tal quantia dificilmente será recuperada, conta.

O ministro considerou que o levantamento deve ser evitado, já que não há como garantir que o Itaú possa recuperar o valor caso o Recurso Especial seja julgado a seu favor, e, ao mesmo tempo, não há aparente prejuízo para a funcionária, uma vez que o dinheiro está depositado, com rendimentos, aos cuidados do juízo onde é processada a execução contra o banco. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

MC 18.990




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Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012, 13h17

Comentários de leitores

3 comentários

Fora da realidade

Erminio Lima Neto (Consultor)

Esse é o retrato cruel da nossa Justiça do Trabalho. Que produz sentenças surrealistas, como esta, sem pensar que este tipo de decisão só ajuda a economia informal e outras espécies de contratações tidos legais, como cooperativas de trabalho, estagiários, voluntários, etc. Para se ter uma idéia, se considerarmos um salário mensal de R$.1.000,00, a Reclamante teria de trabalhar exatamente 325 anos, sem gastar um centavo, para alcançar esta quantia! Sem dúvida existe algo de errado no reino da Dinamarca!!!

NÃO HÁ PREJUÍZO PARA QUEM??? (CORRIGIDO)

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Como assim não há prejuízo? Então, analisada a matéria probatória, cujo reexame se encontra vedado aos tribunais superiores, pode quem triunfou no processou ficar à míngua de rendimentos? Mesmo em se considerando uma possível pensão mensal, cujos valores cumulados segundo a expectativa de vida estejam depositados, pode simplesmente o Banco Itaú deixar de ser responsabilizado, até que, a "calendas graecas", o REsp venha a ser processado e definitivamente julgado? Ah! Dir-se-á: - Trata-se de quantia vultosa, milionária, de grande monta!!!
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Sim, mas quando se é réu de um processo contra uma INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, quantas vezes o STJ há conferido EFEITO SUSPENSIVO a um "REsp", em caso de sucumbência? Infelizmente, mesmo figurando em um processo em que não há de existir prevalência de uma parte sobre a outra, alguns julgadores (mesmo de boa-fé) parecem não enxergar essa imperativa condição igualitária. Como assim não há prejuízo? A quem não o há?

NÃO HÁ PREJUÍZO PARA QUEM???

VITAE-SPECTRUM (Funcionário público)

Como assim não há prejuízo? Então, analisada a matéria probatória, cujo reexame se encontra vedado aos tribunais superiores, pode quem triunfou no processou ficar à míngua de rendimentos? Mesmo em se considerando uma possível pensão mensal, cujos valores cumulados segundo a expectativa de vida estejam depositados, pode simplesmente o Banco Itaú deixar de ser responsabilizado, até que, a "calendas graecas", o REsp venha a ser processado e definitivamente julgado? Ah! Dis-se-á: trata-se de quantia vultosa, milionária, de grande monta!!! Sim, mas quando se é réu de um processo contra uma INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, quantas vezes o STJ há conferido EFEITO SUSPENSIVO a um "REsp", em caso de sucumbência? Infelizmente, mesmo figurando em um processo em que não há de existir prevalência de um sobre o outro, alguns julgadores (memo de boa-fé) parece não enxergar a condição igualitária. Como assim não há prejuízo?

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