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Poderes do CNJ

"Juiz sério não pode ser misturado com os vagabundos"

Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), respectivamente autor e relator de proposta que explicita e amplia a competência do CNJ para punir juízes (PEC 97/2011), admitiram voltar a discutir a possibilidade de sanções mais duras aos juízes envolvidos em desvios. Os parlamentares participaram de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta terça-feira (28/2), para discutir o assunto com a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, e o juiz do Trabalho Paulo Schmidt.

Pelo texto atual da PEC, o CNJ só pode punir os juízes com advertência, censura, remoção, disponibilidade e aposentadoria compulsória. Demóstenes observou que a redação não incluiu as penas de demissão e cassação de aposentadoria porque o Senado já aprovou proposta com essa previsão, em 2010.

Randolfe informou que pretendia propor punições mais severas em seu substitutivo à PEC 97/2011, mas mudou de ideia justamente depois de ouvir os esclarecimentos de Demóstenes. Ele elogiou a ministra Eliana Calmon por defender a investigação de juízes acusados de desvios e comentou que "o CNJ é hoje uma instituição que pertence à sociedade brasileira".

O senador Lobão Filho (PMDB-MA) questionou se não seria possível incluir entre os poderes do CNJ a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos juízes investigados. Demóstenes, lembrando que tal medida já foi defendida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, sugeriu que o colega apresentasse uma emenda com essa prerrogativa adicional. Os senadores Randolfe e Pedro Taques (PDT-MT) também apoiaram a ideia.

Eliana Calmon lembrou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo os poderes do CNJ foi tomada em liminar, podendo ser derrubada, e com pequena vantagem de votos (6 a 5). Além disso, observou que a competência do órgão pode ser modificada na Lei Orgânica da Magistratura, de iniciativa do próprio STF. A PEC, portanto, confirmaria os poderes do CNJ de forma mais permanente.

A ministra também negou que a Corregedoria Nacional de Justiça seja um "tribunal de exceção" para juízes. Ela explicou que as denúncias e representações são investigadas sigilosamente e, quando aceitas, os acusados têm garantido seu direito à ampla defesa. “No caso dos desembargadores, eles são julgados pelos seus colegas também desembargadores. E é muito difícil você julgar um igual, um amigo querido. Os juízes de primeira instância estão um pouco mais distantes, é mais fácil, mas os desembargadores estão ali trabalhando lado a lado com os corregedores”, explicou a ministra.

A corregedora também falou sobre as dificuldades estruturais das corregedorias estaduais que, segundo ela, são “estranguladas” pelos tribunais quando começam a desagradar aos desembargadores. Além disso, a ministra denunciou a interferência política de corregedores que almejam assumir a presidência do tribunal onde atuam. “Os melhores corregedores são os que não terão idade para se candidatar a presidente depois”, ironizou.

Segundo Eliana Calmon, “todos sabem quem são os maus juízes”, mas aqueles que agem corretamente se calam para não se indispor com os colegas. “A magistratura séria, decente, não pode ser misturada com meia dúzia de vagabundos que se infiltraram na magistratura”.

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Paulo Schimidt, também participou da audiência e disse que a classe não se opõe aos poderes do CNJ. Schimidt, no entanto, cobrou que o conselho ofereça apoio aos magistrados na mesma proporção em que fiscaliza a atuação deles. “Os juízes esperam muito do CNJ na questão disciplinar, no cumprimento de metas, na busca de eficiência, mas também esperam muito do CNJ na defesa da independência do juiz”.

A expectativa é que a PEC que trata dos poderes do CNJ seja votada na CCJ do Senado na próxima semana. O relator da proposta é o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que deverá acatar novas sugestões para ampliar ainda mais os poderes do conselho. Com informações da Agência Brasil e da Agência CNJ de notícias.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012, 10h37

Comentários de leitores

27 comentários

Repiso...

Aiolia (Serventuário)

"Há uma tentativa generalizada, visando iludir [sic] os incultos, no sentido de que criticar um magistrado ou sua atuação (dever cívico de qualquer pessoa honesta) é na verdade combater o Poder Judiciário (...)" - Sr. Marcos Pintar, na tréplica.
Vejamos seus comentários anteriores:
"O juiz brasileiro só deixará de ser suspeito quando houver ... absoluta clareza sob tudo que envolve sua vida funcional ... Até que esse dia chegue, para a população todos são suspeitos";
"o Poder Judiciário continuará o mesmo, o que considero ser ineficiente para 99% dos jurisdicionados (...)";
"a Nação continuará, assim que ela deixar o cargo, a 'dormir em berço explêndido' enquanto o crime avasala o Poder Judiciário e tranforma os cidadãos em simples objetos nas mãos dos magistrados";
Cuida-se de claro exemplo do que falei antes. Repiso, portanto, tudo o que disse, a despeito de não ser advogado e de supostamente não ter a qualificação técnica dos comentaristas.

Repiso...

Aiolia (Serventuário)

"Há uma tentativa generalizada, visando iludir [sic] os incultos, no sentido de que criticar um magistrado ou sua atuação (dever cívico de qualquer pessoa honesta) é na verdade combater o Poder Judiciário (...)" - Sr. Marcos Pintar, na tréplica.
Vejamos seus comentários anteriores:
"O juiz brasileiro só deixará de ser suspeito quando houver ... absoluta clareza sob tudo que envolve sua vida funcional ... Até que esse dia chegue, para a população todos são suspeitos";
"o Poder Judiciário continuará o mesmo, o que considero ser ineficiente para 99% dos jurisdicionados (...)";
"a Nação continuará, assim que ela deixar o cargo, a 'dormir em berço explêndido' enquanto o crime avasala o Poder Judiciário e tranforma os cidadãos em simples objetos nas mãos dos magistrados";
Cuida-se de claro exemplo do que falei antes. Repiso, portanto, tudo o que disse, a despeito de não ser advogado e de supostamente não ter a qualificação técnica dos comentaristas.

Resumindo

Alexandre Pitombo (Estudante de Direito)

Melhor acabar com a presunção de inocência e escrever que todos são suspeitos até que se prove ao contrário.
Paulo Jorge Andrade Trinchão (Advogado Autônomo), sobre Herculano, o assessor,não o defendendo,e aqui me prostro imparcial, alguns dos cargos importantes, como a de corregedor do CNJ por exemplo, admite o cidadão com saber jurídico. Talvez o fato de Herculano não ser advogado, não o impediria de tecer os comentários jurídicos. Digamos apenas que ele não consuma e nem reproduz a letra fria da lei.

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