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Ritual íntimo

Ecad terá de indenizar por cobrar valor de noiva

Casamentos são, por definição, festas íntimas e familiares nas quais inexiste intenção de lucro. Logo, não há justificativa para a cobrança dos direitos autorais das músicas veiculadas. O entendimento é do juiz Paulo Roberto Jangutta, do 7º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que, além de condenar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) a devolver R$ 1.875 pagos por uma noiva a título de arrecadação de direitos autorais, para poder executar músicas na sua festa de casamento, terá de pagar a ela R$ 5 mil de indenização por danos morais. Cabe recurso.

O juiz cita o artigo 46 da Lei federal 9.610/98. Conforme o dispositivo, a execução musical, quando realizada no recesso familiar, não havendo em qualquer intuito de lucro, não constitui ofensa aos direitos autorais.

“É razoável, portanto, que, para a ocorrência do crédito relativo ao direito autoral, o evento gere algum tipo de benefício àquele que o promove. O casamento é, por definição, uma festa íntima, na qual inexiste intenção lucrativa, seja de forma direta ou indireta. Festas de casamento podem ser realizadas com fim religioso, como celebração de um ritual civil ou como mera comemoração de uma realização pessoal, porém, não lhes é inerente qualquer aspecto empresarial, ainda que se trate de um evento de alta produção”, disse o juiz. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Clique aqui para ler a decisão.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2012, 14h51

Comentários de leitores

3 comentários

Decisão Correta para corrigir o ECAD

AC-RJ (Advogado Autônomo)

Também considero a decisão corretíssima. Vamos ver se o ECAD aprendeu a lição e passa a trabalhar da forma correta. Cobrou erradamente de uma noiva acerca da sua festa de casamento, que é um evento restrito e sem finalidade lucrativa. Entretanto, em relação a outros que atuam permanentemente em público com o nítido propósito de lucro, mas que não recolhem um centavo sequer de direitos autorais, tais como bares com música ao vivo e bailes funk, se omite completamente. Cadê o "corajoso" ECAD para fazer estas cobranças, já que foi inflexível para cobrar da noiva?
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Já passou a hora de se corrigir a postura imoral e injusta do ECAD, tão "zeloso" com uns e omisso com outros.
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Restou uma dúvida...

Patrícia 07N (Estudante de Direito)

Fiquei com dúvida quanto a aplicabilidade em festa de formatura. Uma das empresa que estamos consultando quer cobrar um valor semelhante a este. Penso que um baile de formatura também pode ser considerado festa íntima, uma vez que os formandos e seus familiares juntam-se em comemoração a um momento tão especial na vida dos mesmos e não visam lucros com isso, talves o correto seja a empresa organizadora pagar, posto que estes sim lucram e não os alunos. Se alguem puder tirar-me esta dúvida, agradeço.

UM CALA-BOCA NOS GULOSOS

Gusto (Advogado Autônomo - Financeiro)

Corretíssima a sentença, eis que esse tal de ECAD mais parece um dragão, está sempre com fome de dinheiro e é capaz de multar até quem estiver com radinho de pilha na "santidade da privada" doméstica. Burra foi a noiva que pagou sem antes procurar a Justiça.

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