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Comentários de leitores

25 comentários

Mais convênio...

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

Prezado Marcos Alves, não faço a menor ideia. O que sei e posso afirmar ao senhor é que serviço público se presta através de instituições públicas. Uma pena que este tema enfrentado pelo Ministro Marco Aurélio não foi debatido no Plenário. Não tenho procuração para defender a gestão da DPE, mas se há ilegalidade ou desvio de finalidade cabe aos cidadãos paulistas (mormente os diretamente interessados) oferecerem as comunicações cabíveis aos órgãos de controle. Fora disso, não debato sobre questões pontuais, mas sim, no plano do conhecimento acumulado por mim no exercício da minha função pública, que exerço a partir de aprovação em concurso público e com extrema excelência, controle administrativo e técnico de uma Corregedoria. Para exercer função pública, há formas de acesso que talvez muita gente não saiba, mas está também prevista na Constituição da República.

HONORÁRIOS DO CONVÊNIO SERÃO REDUZIDOS

Prof. Aldo Batista dos Santos Junior (Professor Universitário - Empresarial)

Com essa decisão a Defensoria de SP fará o que tentou há alguns anos: fazer o cadastramento dos advogados diretamente com os advogados e sem a interferência da OAB/SP. Quando tentou fazer isto os honorários eram inferiores aos que deviam pagar. Atualmente a Defensoria sequer está pagando os honorários devidos e quando o advogado tenta sair do processo dá pareceres contrários a saída. Graças a Deus saí do convênio da Defensoria e estou "brigando" para sair dos processo em que participo como advogado do convênio. Este convênio, seja intermediado pela OAB ou pela Defensoria é uma tremenda "furada".

"Parcerias"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Então, prezado Thales A. Treiger (Defensor Público Federal), aproveite o espaço para esclarecer aos 40 milhões de contribuintes do Estado de São Paulo quais foram os princípios constitucionais utilizados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo para escolher uma faculdade de direito de Monte Aprazível como sua "parceira", direcionando-lhe dinheiro público todos os meses embora se trate de uma empresa privada, que ali está para lucrar. Porque o "escritório do zé advogado" não foi escolhido?

Prezado Marcos Alves

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

A Defensoria não é "imune à roubalheira" como o senhor inadvertidamente pretende que eu escreva, mas o que quis dizer é que existem mecanismos de controle para que haja impessoalidade, publicidade e moralidade no trato com a coisa pública. A Defensoria Pública, como atividade estatal que é, está adstrita a todos estes princípios, princípios estes que vejo em muitas vezes algumas entidades de controle se negarem a aplicar para si (mas nunca para os outros), como é justamente o caso da OAB que reiteradamente se afirma imune a todos estes princípios, apesar de ostentar inclusive a prerrogativa de execução dos seus créditos através da Lei 6830/80.

Interpretação futurologista

Soli Deo Gloria (Advogado Autônomo - Civil)

A decisão do STF foi a de que a DPE/SP tem liberdade para celebrar convênios relatiovas à AJG, o que garante que esta mesma DPE, dentro dos limites legais, poderá ajustar os termos do convênio de acordo com seu plano de ação para atender a população carente, e só.
Com base nisso já tem gente dizendo que o convênio da DPE/SP com a OAB/SP vai ser extinto, coisa que nem se sabe se ocorrerá, e que agora a população carente ficará sem assistência, o que também não se sabe se ocorrerá (e conhecendo o empenho das DPEs, em geral, para atender a população carente, creio que nem vá ocorrer).
De qualquer forma, é uma decisão para ser aplaudida de pé, pois a partir dessa "alforria" estudos poderão ser feitos a fim de determinar qual a melhor aplicação da verba destinada a suprir a carência estrutural e humana da DPE/SP. Esperemos que o STF também decida pelo fortalecimento da DPE em relação à capacidade postulatória dos Defensores, e que, num futuro que eu espero não muito distante, vejamos a Defensoria atuando de maneira desembaraçada na seara trabalhista, sem tentativas de intervenção, como atualmente se verifica pelo posicionamento da OAB/DF contra tal atuação.

Interpretação futurologista

Soli Deo Gloria (Advogado Autônomo - Civil)

A decisão do STF foi a de que a DPE/SP tem liberdade para celebrar convênios relatiovas à AJG, o que garante que esta mesma DPE, dentro dos limites legais, poderá ajustar os termos do convênio de acordo com seu plano de ação para atender a população carente, e só.
Com base nisso já tem gente dizendo que o convênio da DPE/SP com a OAB/SP vai ser extinto, coisa que nem se sabe se ocorrerá, e que agora a população carente ficará sem assistência, o que também não se sabe se ocorrerá (e conhecendo o empenho das DPEs, em geral, para atender a população carente, creio que nem vá ocorrer).
De qualquer forma, é uma decisão para ser aplaudida de pé, pois a partir dessa "alforria" estudos poderão ser feitos a fim de determinar qual a melhor aplicação da verba destinada a suprir a carência estrutural e humana da DPE/SP. Esperemos que o STF também decida pelo fortalecimento da DPE em relação à capacidade postulatória dos Defensores, e que, num futuro que eu espero não muito distante, vejamos a Defensoria atuando de maneira desembaraçada na seara trabalhista, sem tentativas de intervenção, como atualmente se verifica pelo posicionamento da OAB/DF contra tal atuação.

PARABÉNS AO STF!!!

Sergio Battilani (Advogado Autônomo)

Realmente a inconstitucionalidade é patente.
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Diante da situação caótica que chegou o tal convênio, com estipulação de "regras" absurdas, transformando advogados em meros despachantes de defensores (com o devido respeito a tão nobre ocupação). Aqui em nossa comarca, na qual integro a Comissão de Prerrogativas da OAB, tentei (sem sucesso, obviamente) lançar um movimento de suspensão e até mesmo de extinção deste convênio: valores pagos aos advogados pela Defensoria aviltam a profissão, além de ferir diretamente o Código de Ética, pois inferiores aos mínimos estipulados para fins de captação de clientela.
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Diante do movimento que tentamos (eu e mais alguns advogados isoladamente), trouxeram até o Presidente da Comissão de Assistência Judiciária da OAB/SP para dissuadir a iniciativa.
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Na oportunidade, reiteramos que a inconstitucionalidade do convenio era patente e que certamente assim seria declarado.
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Foi boa a decisão do STF. Seria melhor se o voto do Min. Marco Aurélio fosse vencedor: impedindo QUALQUER convênio, pois o voto vencedor apesar de declarar a inconstitucionalidade do obrigatório e exclusivo convênio com a OAB, cometeu um pecado mortal: o STF abriu a porteira para a Defensoria continuar realizando convênios, e assim, terceirizar função pública.
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Ad absurdum, o mesmo argumento utilizado no voto poderia justificar ao Ministério Público, a Procuradoria da Fazenda, ou mesmo ao Judiciário, contratar Promotor, Procurador ou Juiz ad hoc.
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Espero que em breve a Defensoria consiga alcançar todas as Comarcas e não mais realizar qualquer convênio.
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A advocacia certamente saiu fortalecida! Ainda: sobrará dinheiro na OAB! Pois todos os advogados sustentavam esse convênio, mesmo quem não participava disso.

"Não jogueis pérolas aos porcos"

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Olha, prezado Tacioadv (Advogado Autônomo - Criminal), é mesmo lastimável a extinção do Convênio entre a OAB/SP e a Defensoria, e o efeito que isso vai causar nas pequenas Comarcas do interior de São Paulo, não atendidas pela Defensoria. A verdade é que a população vai ficar sem atendimento e, como você mesmo disse, muitas pessoas sem emprego. Mas, por outro lado, qual o sentido de nós advogados não inscritos no Convênio ficar sustentando com anuidades toda essa estrutura da OAB voltada a fazer o serviço da Defensoria Pública sem qualquer contrapartida em remuneração? Onde estavam as milhares de pessoas que dependem do Convênio, nas cidades do interior, para litigar em juízo? Creio que aqui vale o velho provérbio bíblico: "não jogueis pérolas aos porcos". Se a massa da população não está se importando com o fim do Convênio e a evidente ausência de atendimento que se seguirá, porque vamos nós ficar preocupados com isso? Que fiquem presos em delegacia por anos, nas mãos de delegados e promotores inescrupulosos, sob a acusação de ter roubado um pirulito.

Melhor do que os outros?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Será mesmo, prezado Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)? Então a Defensoria Pública é imune à roubalheira e à reiterada violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, enquanto todas as demais entidades estatais são dominadas pelo câncer da corrupção, do favorecimento pessoal e da imoralidade?

Inconstitucional

Le Roy Soleil (Outros)

Assim como é inconstitucional um Juiz "ad hoc", um Promotor de Justiça "ad hoc", um Procurador do Estado "ad hoc", é também inconstitucional a figura do Defensor Público "ad hoc". São carreiras de Estado, cabendo a seus integrantes (e não a terceiros) o exercício de suas respectivas atribuições. No tocante à Defensoria Pública, o instituto jurídico do "convênio" é meramente um instrumento de transição, a ser utilizado (a juízo e critério da Defensoria, e não de terceiros) até que a instituição dele não mais necessite.

Defensoria Dativa de Santa Catarina

Sergio Graziano (Advogado Autônomo - Criminal)

bom dia, vcs podem me dizer como ficou o julgamento da ADI sobre a Defensoria Pública em Santa Catarina?
Obrigado,
Att,
Sergio Graziano

Julgamento do STF

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

O que muitos ainda não entenderam, não aceitaram ou não acreditam, mesmo após o longo julgamento de ontem já foi dito, inclusive neste mesmo espaço, pelo Defensor Público Geral Federal. Os recursos empregados pelo poder público para a prestação do serviço de assitência jurídica gratuita devem ser empregados nas Defensorias Públicas. Se houver desvios de finalidade na aplicação destes recursos orçamentários, teremos outra situação, assim como temos eventualemnte desvios de recursos empregados na saúde, na educação, no Parlamento e assim vai... Segundo um documento chamado Constituição da República os recursos orçamentários da assistência jurídica dos hipossuficientes são destinados à Defensoria que tem autonomia para empregá-los. Autonomia não significa descontrole e mesmo possibilidade de dilapidação do patrimônio público, Dr. Marcos Alves.

Tsc...

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Os cães ladram mas a caravana passa. Mas não pensem que vão meter a mão no FAJ só por que a OAB não tem mais exclusividade em celebrar convênio.

Ampliação do leque de opções!

SCP (Outros)

O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Universidade de São Paulo (USP), o Escritório Modelo da PUC-SP, bem como o Instituto de Defesa do Consumidor (IDDD) constituem exemplos de entidades que poderão celebrar convênios com a Defensoria. E claro, a própria OAB!

positivo e negativo

- Antonio Cesar - (Procurador Federal)

Por um lado é certo que a escolha de advogados feita pela OAB aleatoariamente para defesa dos mais necessitados as vezes deixavam os mesmos indefesos, de tão ruim a defesa. Por outro, a liberdade da defensoria agora pode indicar o favorecimento deste ou daquele escritório. Contudo, acho que o Ministério Público e a própria OAB poderão questionar o modo como, de agora pra frente, serão escolhidos os advogados dativos. É esperar pra ver. O que é certo é que tem advogado que vive desse convênio.

E a ética?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E o Código de Ética da Advocacia, como fica? A captação de clientela e angariamento de causas é vedado, e se a Defensoria direciona determinado número de "clientes" a certo escritório ou advogado, esses estarão se valendo de angariamento de causas para trabalhar, infração ética.

Parte 2

Tacioadv (Advogado Autônomo - Criminal)

No fundo trata-se de Corporativismo puro e simples. Corporativismo da OAB/SP que precisa manter o Convênio para sustentar milhares de advogados espalhados pelo Estado. De outro lado temos o Corporativismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que, ao comemorar essa d...ecisão, não o está fazendo pensando nos hipossuficientes, mas sim no benefício que ela trará à sua Corporação de funcionários. Eu sou testemunha de um caso de um defensor público que fez um pedido de liberdade provisória com apenas uma folha...na realidade ele esqueceu de mandar toda a petição. (Obs.: Sempre que uma pessoa é presa em São Paulo, isso é comunicado à Defensoria. Eles fazem um pedido de liberdade provisória que não passa de um modelo no qual só é trocado o nome do preso e o juízo para o qual deverá ser protocolado) Isso já faz mais de 6 meses. O promotor de justiça local pediu para o Defensor Público completasse seu pedido de liberdade provisória...até agora, nada. O que vai acontecer é que o atendimento será mais do que deficiente. Imagino um defensor e com ele vários estagiários (que não irão ganhar nem um salário mínimo) fazendo o serviço que antes era feito por advogados ou profissionais contratados pela OAB/SP. Eu mesmo já fiz várias triagens e nunca recebi nada por isso. O Convênio saia mais barato para o Estado, pois os advogados que ali trabalhavam não tinham vínculo com o Estado, não iriam se aposentar pelo Estado, rs.
Não tenho dúvidas que o atendimento da Defensoria será no mesmo molde do atendimento médico prestado pelo SUS.

Parte 1

Tacioadv (Advogado Autônomo - Criminal)

Sou advogado. Eu era integrante (era porque pelo visto o Convênio não irá existir mais) deste Convênio desde 2004. Para nós que trabalhamos no interior, esse Convênio é importante pois nos possibilita uma oportunidade de trabalho. Trabalho esse que não terei mais. E com certeza vários funcionários que trabalham na OAB (pelo interior de São Paulo) irão perder os seus empregos. Aqui na minha cidade, acredito que dos 6 funcionários existentes, restarão 3. Os 3 que serão demitidos trabalhavam nas triagens, com a documentação das pessoas que procuravam o Convênio. No fundo trata-se de Corporativismo puro e simples. Corporativismo da OAB/SP que precisa manter o Convênio para sustentar milhares de advogados espalhados pelo Estado. De outro lado temos o Corporativismo da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que, ao comemorar essa d...ecisão, não o está fazendo pensando nos hipossuficientes, mas sim no benefício que ela trará à sua Corporação de funcionários. Eu sou testemunha de um caso de um defensor público que fez um pedido de liberdade provisória com apenas uma folha...na realidade ele esqueceu de mandar toda a petição. (Obs.: Sempre que uma pessoa é presa em São Paulo, isso é comunicado à Defensoria. Eles fazem um pedido de liberdade provisória que não passa de um modelo no qual só é trocado o nome do preso e o juízo para o qual deverá ser protocolado) Isso já faz mais de 6 meses. O promotor de justiça local pediu para o Defensor Público completasse seu pedido de liberdade provisória...até agora, nada. O que vai acontecer é que o atendimento será mais do que deficiente.

PARABÉNS STF!!!

Jorge Cesar (Advogado Autônomo - Internet e Tecnologia)

PARABÉNS STF!!!

Mercantilismo?

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Da mesma forma, um empresário pode criar o que ele chama de "Faculdade de Direito", e "Núcleo Jurídico", e contratar um advogado para ali trabalhar pagando, digamos, 2 mil por mês (tão fácil como comprar banana na feira, no Brasil). Assim, firmando um "convênio" com a Defensoria Pública, sem qualquer licitação, esse empresário pode receber 50 causas por mês, quando a Defensoria lhe pagará 25 mil pelos serviços prestados, e tirando as despesas mensais deve sobrar uns 15 mil pelo menos. É isso? A advocacia brasileira enfim chegou ao fim, e agora o mercantilismo dominará?

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