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A Justiça e o Direito nos jornais desta terça

O Ministério Público de Araraquara (SP) investiga a contrato que a prefeitura da cidade fez com um escritório de advocacia de São Paulo. De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, por recomendação do promotor Raul de Melo Franco, a administração suspendeu o pagamento de R$ 2 milhões ao escritório Antônio Sérgio Baptista Advogados Associados. "Recomendei que não fizesse mais pagamentos enquanto a investigação está em andamento", afirmou Franco. O escritório tem entre seus clientes outras 20 prefeituras do estado, de acordo com dados do site da empresa.


Ameaça ao Judiciário
Preso há 12 anos e condenado a mais de 110 anos de prisão, o ex-deputado federal e ex-coronel da Polícia Militar Hildebrando Pascoal, conhecido como o "homem da motosserra", driblou a vigilância da penitenciária de segurança máxima do Acre e enviou duas cartas de ameaça e extorsão a autoridades do Judiciário local. Ele exige dinheiro e afirma ter fatos a revelar aos Conselhos Nacional de Justiça e do Ministério Público. As cartas integram um inquérito sigiloso em tramitação no MP do Acre. A notícia está no jornal O Estado de S. Paulo.


Erros e omissões
O Supremo Tribunal Federal deu andamento, nos últimos 20 dias, a duas ações penais contra políticos paradas havia mais de um ano e cinco meses no tribunal. Para o jornal Folha de S.Paulo, erros e omissões de juízes, procuradores e policiais federais estão na raiz da impunidade de políticos. O levantamento teve por base 258 processos e inquéritos sobre 166 deputados, senadores e ministros que tramitam ou tramitaram pelo STF.


Briga de declarações
O jornal DCI conta que o pagamento de precatórios em São Paulo, maior devedor do país, gerou uma troca de declarações polêmicas entre a Ordem dos Advogados do Brasil e o Tribunal de Justiça do estado. Na última semana, o presidente da entidade da advocacia, Ophir Cavalcante, afirmou que os precatórios em São Paulo são "caso de polícia". O TJ-SP divulgou nota dizendo que as declarações foram "levianas".


Parceiro dependente
A Justiça determinou, em primeira instância, que o centenário Club Athletico Paulistano, frequentado pela elite da cidade, inclua o cirurgião plástico Mario Warde Filho, de 40 anos, como dependente de seu parceiro, o médico infectologista Ricardo Tapajós, de 46 anos, sócio do clube. A filha de Warde Filho também deverá ser incluída. A notícia está no jornal Folha de S.Paulo. O clube disse que vai recorrer.


Horas de percurso
A limitação das horas de percurso a serem pagas ao trabalhador pode ser estabelecida por norma coletiva, noticia o jornal DCI. Com este entendimento da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a Plantar S.A. conseguiu reformar decisão que considerava inválido o acordo. Também conhecidas como in itinere, essas horas referem-se ao tempo gasto pelo empregado no percurso em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho.


Crise de asma
Os médicos que atenderam o estudante Marcelo Dino, de 13 anos, começam a prestar depoimento à Polícia Civil. Os investigadores da 1ª DP (Asa Sul) querem saber se os procedimentos adotados pela equipe do Hospital Santa Lúcia foram corretos, conta o jornal Correio Braziliense. O filho caçula do presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) e ex-deputado federal Flávio Dino (PCdoB-MA) perdeu a vida há 14 dias, após passar 18 horas internado na unidade hospitalar situada na 716 Sul. Ele sofreu uma crise asmática crônica.


Afetados pela enchete
A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou uma Ação Civil Pública que pede à prefeitura a solução dos problemas acarretados por enchentes do córrego Sítio da Casa Pintada, que atravessa a comunidade Maria Santana, na zona leste da capital. A ação solicita ainda a regularização fundiária do local e que os moradores atingidos sejam indenizados no valor de 100 salários mínimos cada um. Em 2008, o córrego passou por obras de canalização, mas as intervenções foram interrompidas em 2010 para que cerca de 30 casas fossem demolidas por apresentarem riscos às vidas dos moradores, informa o jornal O Estado de S. Paulo.


Promotor versus juíza
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, uma juíza acusa um promotor de tê-la agredido com socos e chutes durante uma festa de Carnaval em Porto Seguro. O caso ocorreu, segundo a juíza, na quinta-feira (23/2). O Tribunal de Justiça da Bahia conta que Nemora de Lima Janssen, juíza titular da comarca de Caravelas (BA), afirmou em seu pedido de proteção policial que foi agredida pelo promotor criminal Dioneles Leone Santana Filho, da comarca vizinha de Porto Seguro.


Policiais versus juíza
Em 2011, uma juíza de Pernambuco registrou queixa contra três policiais militares selecionados para acompanhá-la entre Recife, onde vive, e a cidade em que trabalhava, Itabira, no sertão pernambucano. Na delegacia, Fabíola Muniz Mendes contou que os PMs pararam o carro no acostamento e desembarcaram com armas em punho, apontadas para ela e o marido. O registro de ocorrência virou inquérito, mas foi arquivado pelo Ministério Público estadual, mesmo após ter ficado comprovado que dois dos três policiais eram réus num processo de tortura que havia acabado de sair das mãos de Fabíola. A juíza pernambucana acompanhará a sessão do Conselho Nacional de Justiça que deve decidir se ela continuará tendo direito à proteção policial. A reportagem é do jornal Correio Braziliense.


Mudança de entendimento
O salário-maternidade e as férias do trabalhador não estão sujeitos à contribuição previdenciária. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça e contraria a jurisprudência até então predominante na corte. Há pelo menos 13 anos, segundo advogados, os ministros vinham decidindo de forma desfavorável aos contribuintes. Agora, o tema voltará à pauta da 1ª Seção, responsável por uniformizar o entendimento em questões tributárias e administrativas, informa o jornal Valor Econômico.


Lavagem e contrabando
O Ministério Público Federal denunciou à Justiça Federal os jogadores de futebol Emerson, o Sheik, do Corinthians; e Diguinho, do Fluminense, por lavagem de dinheiro e contrabando. Os dois jogadores passaram a ser investigados durante a Operação batizada de Black Ops, desencadeada em outubro do ano passado pela Polícia Federal com apoio da Receita Federal. Ao todo, foram expedidos 22 mandados de prisão e 119 de busca a apreensão. Na época, os jogadores só tiveram seus carros confiscados. As informações estão no jornal O Globo.


Tratados sobre drogas
O Brasil foi criticado por não apresentar dados sobre substâncias entorpecentes e psicotrópicas dentro de prazo hábil para análise da JIFE (Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes), órgão independente que fiscaliza a obediência de países aos tratados internacionais sobre controle de drogas, informa o jornal Folha de S.Paulo. "Em 2011, vários governos deixaram de fornecer o relatório estatístico anual requisitado em tempo hábil, incluindo os governos de alguns países que são os principais fabricantes, exportadores, importadores e usuários de entorpecentes, como Austrália, Brasil, Canadá, Índia, Japão e Reino Unido."


COLUNAS
Debate no Senado
Como lembra o Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, “a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, participa nesta terça-feira (28/2), a partir das 14h, de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal para debater a Proposta de Emenda Constitucional 97, de 2011 (PEC 97/2011), que trata dos poderes do Conselho Nacional de Justiça”.


Colégio de diretores
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, o procurador Mário Luiz Sarrubbo toma posse na quinta, às 18h30, como presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil.


OPINIÃO
Foro privilegiado
Editorial do jornal Folha de S.Paulo diz que “a lentidão no julgamento de políticos e autoridades não é fruto só do chamado foro privilegiado, mas de toda uma cadeia de ineficiências”.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2012, 10h57

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