Consultor Jurídico

Colunas

Direito na Europa

Advocacia britânica teme política anti-imigrantes

Por 

A política de combate à imigração no Reino Unido está preocupando a Advocacia britânica. A Law Society of England and Wales pediu ao governo que tome cuidado para não prejudicar o bom funcionamento dos escritórios de Advocacia, que contratam profissionais altamente especializados de outros países. O governo britânico quer reduzir o número de imigrantes dificultando a residência permanente para aqueles que trabalham legalmente há mais de cinco anos no Reino Unido.

Experiência de fora
O presidente da Law Society, John Wotton, é um dos incentivadores da contratação de estrangeiros especializados para auxiliar advogados no Reino Unido. Em entrevista exclusiva à Consultor Jurídico, Wotton comemorou também o estabelecimento de escritórios estrangeiros em território britânico. “É o que nos ajuda a manter nossa posição como centro mundial de serviços jurídicos”, disse. Clique aqui para ler a entrevista.

Imigração 1
A Itália foi condenada por mandar de volta para a Líbia 24 pessoas que tentavam escapar do país. As 24 eram naturais da Somália e Eritréia e tentavam chegar à Itália de barco junto com um grupo de 200 pessoas. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que a Itália não poderia simplesmente ter mandado todos de volta para a Líbia, sem analisar individualmente cada situação. O governo italiano terá de pagar 15 mil euros (quase R$ 35 mil) de indenização para cada um dos 24 deportados que reclamaram à corte. Clique aqui para ler a decisão em inglês.

Imigração 2
O secretário-geral do Conselho da Europa, Thorbjørn Jagland, pediu que o governo da Holanda se posicionasse em relação a um site com conteúdo xenofóbico. Jagland se disse preocupado porque a página é de um partido aliado ao governo. Ele quer que o governo declare publicamente não concordar com as colocações pejorativas contra imigrantes do Leste Europeu e da Europa Central.

2 x 1
Das três denúncias apresentadas contra o juiz espanhol Baltasar Garzón, ele conseguiu se livrar de duas. A segunda absolvição foi anunciada nessa segunda-feira (27/2) pelo Tribunal Supremo da Espanha, que considerou Garzón inocente da acusação de violar a Lei de Anistia espanhola. A decisão, no entanto, pouco muda a vida profissional do juiz, que já foi punido com pena de suspensão de 11 anos da Magistratura. Garzón ficou conhecido pela sua luta em defesa dos direitos humanos e por ter condenado o ex-ditador chileno Augusto Pinochet. Clique aqui para ler em espanhol a decisão do Tribunal Supremo da Espanha dessa segunda-feira.

Balanço do ano
Dez meses. Esse é o tempo médio que demora para um processo ser julgado pela Corte Constitucional da Itália. De acordo com dados divulgados pelo tribunal na semana passada, a corte julgou 342 casos em 2011 e conseguiu reduzir seu estoque de 432 processos pendentes no final de 2010 para 374 no final de 2011.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2012, 10h39

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 07/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.