CNJ retira escolta policial de juíza de Pernambuco

O plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu por unanimidade, nesta terça-feira (28/2), retirar a escolta que fazia a segurança da juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco Michelle Muniz Mendes. Ela foi vítima de ameaças, no ano passado, quando estava à frente de processo que acusava policiais militares pela prática de tortura.

Depois que a juíza teve o pedido por proteção negado pelo TJ-PE, o CNJ determinou em decisão liminar, em agosto de 2011, que ela dispusesse de segurança pessoal. A juíza passou a ter sua escolta feita por dois policiais além de contar com um carro blindado.

No entanto, investigações da Polícia Civil de Pernambuco e de agentes da inteligência do próprio tribunal apontaram recentemente que a juíza não corria mais riscos em razão de ter sido transferida do município de Tabira (interior do estado) e por não ser mais responsável pelo processo que justificava o temor por sua segurança.

O relator do Pedido de Providências requerido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, saliento,u durante a sessão ordinária desta terça-feira, que a investigação que concluiu que a escolta era desnecessária foi "minuciosa" e que os riscos para sua segurança foram prontamente descartados.

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, também se disse convencida de que a magistrada não corria mais riscos. A corregedora havia defendido a necessidade de proteção à juíza na ocasião em que foi julgada a determinação provisória pelo plenário do CNJ em 2011. Eliana Calmon afirmou que, apesar de reconhecer que a juíza continuava ainda "realmente apavorada", as investigações demonstraram a inexistência de perigo ou ameaça à sua vida

A defesa da juíza afirmou, contudo, que os policiais designados pela escolta não procederam como deveriam. O advogado da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco, Jonas da Cruz, disse, durante sustenção oral, que houve inclusive episódios de embriaguez por parte de um dos policiais durante o trabalho de segurança. Havia ainda a suspeita de que os policiais seriam réus no processo que estava então sob responsabilidade da juíza.

O caso envolvendo as ameaças recebidas pela juíza pernambuca teve ampla repercussão por ter ocorrido em seguida ao assassinato de Patrícia Lourival Acioli, juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo (RJ) ao chegar em sua casa em Niterói.