STJ e Procuradoria da Fazenda firmam acordo

Uma parceria entre o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional vai colocar um ponto final em recursos que tramitam na corte e servem para abarrotar os gabinetes. A parceria, objeto da portaria PGFN 294/2010, autoriza os procuradores da Fazenda a desistirem de recursos interpostos quando o tema já se encontra pacificado pela jurisprudência do STJ.

Pelo acordo, o STJ fornece a relação de todos os recursos especiais pendentes de julgamento em que a PGFN faça parte. De posse dos dados, cabe à Procuradoria analisar os processos para identificar os casos que se enquadram na portaria, para assim requerer a desistência dos respectivos recursos ou seu julgamento nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, antes mesmo de serem apreciados pelos ministros relatores.

De acordo com o STJ, em janeiro deste ano, a PGFN identificou, em apenas um dos gabinetes de ministros integrantes da 1ª Seção, inúmeros casos de desistência e cerca de 500 processos dos quais a Fazenda não tem intenção de recorrer por envolverem jurisprudência pacificada do STJ. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.