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Estrutura falha

Apenas 30% dos cidadãos têm planos de saúde

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A questão da saúde pública, na última década, tornou-se judicializada e o enfrentamento dos limites da cobertura pelos planos um desafio conferido à Justiça.

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça entende que, na relação de consumo, não se cogita de limitar tratamento ou dias na UTI, sendo excessiva e onerosa a cláusula, a qual não prevalece.

O Estado brasileiro, apesar do ingente esforço, via CPMF, tentou quebrar as amarras de uma saúde pública abandonada e jogada à própria sorte. Não conseguiu, e muitos planos de saúde estão em situação econômico-financeira dificultosa e a grande massa de brasileiros sem cobertura.

Somos quase 200 milhões de cidadãos, e somente 30% estão vinculados aos planos de saúde, e assim mesmo a passagem pelo Sistema Único de Saúde (SUS) não está descartada.

Dizem que investimentos pressupõem aumento de preços, mas o que vemos é uma mercantilização constante da área de saúde.

Mais de 10.000 processos aguardam julgamento no Tribunal de Justiça de São Paulo, o que demonstra, com precisão, o grau acentuado de litigiosidade.

A saúde pública é uma falha gritante e sistêmica dos últimos governos brasileiros, embora a Constituição Federal assegure o tratamento e acesso aos hospitais.

Não é assim que funciona o modelo. Exames de saúde são marcados para muitos meses e operações são proteladas.

As parcerias entre União, Estados e Municípios não funcionam a contento. A maior parte dos pacientes se dirige aos grandes centros para tratamentos.

O custo-benefício não é compatível e os planos insistem em majorar suas faixas pela idade, o que também é vedado pela relação de consumo e na interpretação do STJ.

A riqueza maior da vida reside na saúde, e ela é tão maltratada no Brasil. O governo deveria investir no setor, e agora faz corte linear de R$ 5 bilhões do seu orçamento em detrimento da população mais carente.

Os grandes hospitais particulares que possuem atendimento ao SUS atendem a conta-gotas e dificultam ao máximo os procedimentos mais complexos.

Grandes laboratórios foram adquirindo os menores e a questão essencial a ser posta diz respeito à saúde como forma de um benefício universal, e não simplesmente para os que podem pagar.

Ninguém discute os valores, mas o excesso do lucro e a penalização dos pacientes.

Basta uma leitura atenta dos relatórios e preços dos medicamentos cobrados para atentarmos para a abusividade de muitos hospitais.

Assistimos perplexos à inação do Governo e à transferência de responsabilidade para o Judiciário.

Estados e Municípios querem fornecer medicamentos genéricos. E o rombo é cada vez maior.

Precisamos de um tratamento de choque, com profissionais responsáveis, que ofereçam um plano de metas para o Governo e parcerias com a iniciativa privada, sob pena de faltar infraestrutura para os futuros grandes eventos programados.




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 é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 27 de fevereiro de 2012, 14h35

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