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Sistema judicial

Falhas de juízes, procuradores e PF causam impunidade

Inquéritos que tiveram políticos brasileiros como alvo nos últimos anos demoraram mais tempo do que o normal para chegar a uma conclusão. E processos abertos pelo Supremo Tribunal Federal contra eles se arrastam há mais de dez anos sem definição, de acordo com um levantamento publicado pelo jornal Folha de S.Paulo, na edição deste domingo (26/2).

O caderno especial publicado pelo jornal traz uma série de reportagens que revela que não existe um culpado por isso, como muitas vezes se aponta. Os atrasos e falhas ocorrem desde a investigação. Há problemas, principalmente de lentidão, no âmbito da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário.

O levantamento, que foi feito em 258 processos, mostra que a grande quantidade de recursos prevista na legislação é apenas um dos problemas. De acordo com a Folha, em média, a Polícia Federal leva pouco mais de um ano para concluir uma investigação. Já os inquéritos analisados pelo diário que já foram encerrados consumiram o dobro de tempo.

Durante quatro meses, o jornal analisou processos que envolvem políticos e estão em andamento no STF ou foram arquivados pela corte recentemente, incluindo inquéritos ainda sem desfecho e ações penais à espera de julgamento. Os processos envolvem 166 políticos que só podem ser investigados e processados no Supremo, por conta do foro por prerrogativa de função.

O senso comum sugere que esse tipo de coisa acontece porque os políticos têm condições de pagar bons advogados para defendê-los na Justiça, mas a análise dos processos mostra que em muitos casos as investigações simplesmente não andam, ou são arquivadas sem aprofundamento. Só dois casos do conjunto analisado pelo jornal estão prontos para ir a julgamento.

O caderno traz, além de uma série de reportagens, uma entrevista com o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, em que ele critica o foro por prerrogativa de função e defende o fim da competência do STF para julgar deputados e senadores. Para o ministro, todos deveriam ser processados e julgados a partir da primeira instância.

Documentos com a íntegra dos 258 processos analisados pelo jornal ficarão disponíveis na página da Folha Transparência, conjunto de iniciativas do jornal para divulgar informações de interesse público mantidas sob controle do Estado. Os primeiros 21 processos já estão no ar.

Clique aqui para ler o caderno especial (para assinantes da da Folha ou do UOL).




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Revista Consultor Jurídico, 26 de fevereiro de 2012, 14h22

Comentários de leitores

4 comentários

CELERIDADE PROCESSUAL

ius (Advogado Autônomo - Civil)

E quando o processo é célere, pode saber que tem algum político ou interesse político no comando...

Parabéns ao jornalismo

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

A Folha está de parabéns. É mesmo louvável que se exponha a realidade nua e crua do funcionamento do sistema de justiça deste país.
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Os casos apontados pelo periódico demonstram problemas de toda ordem: deficiências estruturais, falta de métodos eficientes de trabalho, conflitos de competência e, sim, legislação inadequada. Difícil afirmar, mesmo diante do que aparentam algumas das situações reportadas, que se trata de mero descaso de certas autoridades. Veja-se o exemplo do ministro Celso de Mello, que disse trabalhar 14 horas por dia, com risco de um AVC.
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Contudo, uma situação pitoresca, não tão rara na burocracia do sistema de justiça, me chamou a atenção: a falta de comunicação adequada entre os órgãos. Numa ação que tramita na Justiça Eleitoral, o membro do MP requereu ao relator que se determinasse à defesa a juntada do depoimento de uma testemunha. Entre conclusão, intimação, prazo e juntada, o tempo passa e os autos voltam ao MP, que reitera manifestação anterior, mas desta vez explicando-se melhor: apesar de já haver nos autos um CD com a gravação do depoimento, o MP quis se referir à sua transcrição. Ora, se o MP tivesse sido mais preciso na semântica, ou então se desse ao trabalho de ouvir o bendito do CD, os autos não ficariam naquele inútil vai-e-vem, com o tempo voando.
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É oportuno que se discutam o aristocracismo retrógrado desse regime de competência por prerrogativa de função, como bem criticado em um dos textos publicados na matéria, e também a sistemática processual. Não, aquela infinidade de recursos previstos na legislação brasileira não constitui direito universalmente consagrado. Para preservar a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, não é necessário um sistema complexo com tantos recursos.

Isenção

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O que falta no Brasil são pessoas públicas com um mínimo de compostura, que estejam dispostas a começar a discutir os problemas de forma isenta. Toda vez que o tema efetividade da Justiça é posto em foco, sobram "especialistas" que se adiantam em varrer para debaixo do tapete as inúmeras falhas do aparato estatal e tentar convencer os incaultos de que a efetividade só será alcançada se suprimindo direitos universalmente consagrados. Em regra, a imprensa dá uma ênfase exacerbada a tais intentos, levando à formação de uma opinião deturpada junto á massa da população. Assim, parabens à Folha por começar a discutir o assunto com a isenção que se espera.

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