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Poder ilimitado

Novo CPC abre portas à corrupção de juízes

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Há dois componentes bombásticos no projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) que, combinados, abrirão a porta da jurisdição civil no Brasil para a corrupção.

O primeiro deles é indubitavelmente o poder instrutório sem limites que o projeto atribui aos juízes de primeiro grau, dentre eles:

1) O de alterar prazos processuais, sem recurso.

2) O de inverter a ordem da produção das provas, sem recurso.

3) O de decidir sobre cabimento das provas, sem recurso.

4) O de decidir sobre prova ilícita, prova emprestada e invenrsão de ônus da prova, sem recurso.

5) O de decidir quantas testemunhas as partes poderão ouvir, sem recurso.

6) O de decidir o que se pode perguntar à parte contrária ou às testemunhas, sem recurso.

O segundo componente é, sem sobra de dúvida, o poder que o juiz terá para executar a sua sentença de imediato, independentemente da manifestação confirmatória de um tribunal. 

Por obséquio, que ninguém venha dizer que a suspensividade automática decorrente do requerimento ao relator vai impedir a maioria das execuções provisórias, porque não vai, pela simples razão de que, para manter o efeito suspensivo automático, o relator terá de tirar a razão do juiz e, para isso, proferir uma decisão caudalosa, embasada em dezenas de documentos de exame necessário. Muito mais fácil será dar razão ao juiz e liberar a execução numa decisão singela baseada na própria sentença. Se o projeto de CPC for aprovado, a grande maioria das sentenças será executada de pronto, mesmo!

Diante deste quadro que revela a onipotência projetada para os nossos juízes de primeiro grau — senhores absolutos das provas e quase absolutos das execuções provisórias —, o que nos restará será assistir ao crescimento da tentação a que estarão submetidos nossos magistrados de exercer poderes tão grandes, não em favor do Direito e da Justiça, mas em favor de si próprios.

A democracia brasileira não pode correr este risco. Estão tirando a alma do duplo grau de jurisdição.

 é advogado e professor de Teoria Geral do Processo e Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da USP, professor de pós-graduação da Faculdade de Direito de Osasco, coordenador de Direito Processual Civil da Escola Paulista de Direito, mestre e doutor em Direito pela USP.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2012, 13h30

Comentários de leitores

20 comentários

Só os juízes serão corruptos?

a.sbano (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Só existirão JUÍZES CORRUPTOS, se, antes,, EXISTIREM ADVOGADOS CORRUPTORES!
É bom lembrar que op projeto foi feito com a ativa participação da OAB, peso maior na comissão.
Infelizmente, alguns advogados ainda querem continuar com um processo medieval, em especial aqueles que fazem contrato de hjonorários mensal.
No Brasil, precisamos parar com a visão de que todos são pilantras e safados até que provem serem honestos.
a presunção de inocvência é preceito constitucional.

PAU MANDADO

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

Ninguém me convence de que o "idealizador" da nova versão para o Código de Processo Civil, que nada tem de avanço no campo democrático de um Estado Democrático de Direito, É PAU MANDADO. A prevalecer a proposição precisaremos mudar a Constituição, pois nele está assente a garantia fundamental de acesso ao segundo grau de jurisdição. Ora, de que vale a Constituição garantir o acesso ao segundo grau de jurisdição, quando uma sentença de primeiro grau, sabe-se-lá por que qualidade de magistrado foi ela proferida? É unanimidade nacional que a grande maioria dos Magistrados de primeiro grau, excessivamente teóricos, não sabem nada da vida, e pensam que sabem de sua independência no julgar. As sentenças, quando proferida em casos diferenciados, não demonstram a qualidade que se espera do Magistrado. Acredito que a qualidade dos Magistrados viria com a exigência de dez (10) anos de efetivo exercício da advocacia, como se cinco (5) anos de prática de exige para a atuação de juízes leigos, muito embora essa exigência esteja apenas na lei, já no Poder Judiciário do Rio de Janeiro com menos de três anos de prática juízes leigos estão determinando o destino dos direitos de consumidores.

O que a Sociedade quer?

Leitor - ASO (Outros)

Nos últimos anos tem sido propalada a necessidade de termos um processo célere. E celeridade processual se tornou uma retórica presente no palavreado de 10 entre 10 juristas.
Aí, na primeira tentativa de se fazer alguma mudança, não faltam críticas. Afinal, senhores, o que queremos?
Se não se confia mais nos juízes, a quem devemos entregar nossas causas?? A Deus? Qual deles ...!?.
Como se observa, até se Deus fosse o juiz haveria questionamento de qual seria o competente, o mais justo... ou honesto ...
Vamos conter nossa vaidade intelectual e pensar um pouco mais na sociedade. Bem ou mal, processo precisa acabar logo. Chega de tumulto processual. Quem fizer um estudo qualitativo sobre o estoque de processos enquadráveis na Meta 2, e fica aí a sugestão, vai perceber que em sua maioria são feitos que "saíram do trilho" em algum momento processual.

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