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Alteração do Código Penal

Audiência pública discute crimes contra a vida

O capítulo dos crimes contra a vida do Código Penal é tema da audiência pública que acontece nesta sexta-feira (24/2), em São Paulo. Participa do encontro, que começa às 14 horas, a Comissão de Juristas responsável por elaborar proposta de reforma da legislação. Acontece no Palácio da Justiça, no centro da capital paulista. As informações são da Agência Senado.

A comissão é formada por 16 juristas e presidida pelo ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça. O grupo trabalha desde outubro no anteprojeto de novo Código Penal, que será apresentado em maio ao presidente do Senado, José Sarney. A partir daí, o texto tramitará no Congresso como projeto de lei, que será analisado primeiro pelo Senado e depois pela Câmara dos Deputados.

Participam da audiência desta tarde mais de 200 instituições, como sindicatos e associações de classe. A comissão de jurista vem recebendo sugestões para a atualização do Código Penal, considerado atrasado frente às atuais exigências da sociedade brasileira, já que é de 1940.

Por isso, o anteprojto quer modernizar a legislação e consolidar as diversas leis que foram criadas ao longo dos quase 72 anos de vigência do código. As sugestões podem ser apresentadas individualmente ou pelas organizações da sociedade civil, na página no site do Senado criada para receber as propostas.

Estão agendadas, além da audiência desta sexta, outras três reuniões: no dia 9 e no dia 30 de março, em Brasília, e no dia 13 de abril, em Aracaju. Antes disso, no dia 8, os juristas deverão se reunir com a Subcomissão Permanente de Segurança Pública, criada no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para falar do andamento dos trabalhos.

Revista Consultor Jurídico, 24 de fevereiro de 2012, 11h21

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