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Sem dinheiro para repasse

Justiça dos EUA absolve advogado que não pagou cliente

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A Suprema Corte de Iowa, nos EUA, suspendeu por um mês o advogado Roscoe Ries, que deixou de reembolsar US$ 500 a clientes, alegando que estava quebrado. Os juízes foram clementes com o advogado. Rejeitaram a proposta de seis meses de suspensão, apresentada pela comissão de queixas contra advogados do tribunal, apesar de não estarem totalmente convencidos da situação de penúria do advogado e de seu histórico de conduta pouco profissional, noticia o Chicago Tribune

Os juízes decidiram que o advogado não merecia uma sanção maior que a fixada, mas declararam que não vão restabelecer sua licença, enquanto ele não pagar a dívida aos clientes de um processo de divórcio, com juros. Em janeiro de 2010, Michael e Shelly Weigel pagaram os honorários do advogado, que não incluiu na fatura o crédito de US$ 500, relativo ao adiantamento que haviam feito. Quando se deram conta, mais tarde, cobraram o pagamento excessivo do advogado, que prometeu devolver o dinheiro, mas nunca o fez.

Era tarde demais. Ele já havia gastado todo o dinheiro "com o pagamento de contas", ele disse. O ex-casal foi obrigado a se "re-unir", para lidar com o advogado. Em fevereiro de 2011, lhe mandaram uma carta, cobrando a dívida e ameaçando de levá-lo à Justiça se não os ressarcisse. E à Justiça eles foram. Mas o advogado não atendeu à intimação do Juizado de Pequenas Causas e foi condenado à revelia a pagar a dívida. Mas não pagou. O ex-casal apresentou uma reclamação ao Conselho Disciplinar de Advogados. Ries prometeu aos membros do Conselho pagar a dívida, mas novamente não o fez. 

Em agosto, o Conselho protocolou uma queixa contra Ries, alegando que ele violou a regra que obriga os advogados a "retornar prontamente" qualquer fundo que é de direito de clientes. Ries não respondeu. Em outubro, ele compareceu a uma audiência da comissão de queixas contra advogados, apenas para declarar que não tinha "meios" para efetuar o reembolso. "Hoje em dia, não tenho sequer 100 dólares, imagina 500", ele disse aos membros da comissão. E argumentou que estava vivendo às custas da namorada e de amigos. E que estava planejando declarar falência pessoal. 

À Suprema Corte, Ries declarou: "Para ser honesto, isso é uma vergonha. Quero dizer, para uma advogado de 42 anos, não ter 500 dólares para fazer um reembolso, é vergonhoso". O juiz Edward Mansfield escreveu que o caso marcou a primeira vez que o tribunal teve de decidir se um advogado cometeu ou não uma violação à ética, por deixar de fazer um reembolso de pagamento feito em excesso". E acrescentou que ele "não fez qualquer declaração falsa, nem foi desonesto". E que não estava ciente de que recebeu dinheiro a mais, até que o ex-casal lhe advertiu sobre isso. 

"Além disso, embora pareça difícil de acreditar que um advogado praticante não consiga dispor de US$ 500 para reembolsar um cliente, compartilhamos a opinião da comissão de que somos forçados a aceitar a palavra do Sr. Ries, no que concerne à sua indigência", escreveu o juiz. 

Em sua sentença, o juiz acrescentou: "Apesar de alguns fatores agravantes estarem presentes, incluindo uma reprimenda recente por negligência, a falha de responder inicialmente ao Conselho e a ausência de qualquer tentativa de fazer mesmo um reembolso parcial, essa matéria envolve uma única violação, sem que haja prova de conduta desonesta ou fraudulenta. A gênese do problema foi um pagamento excessivo fortuito de uma quantia em dinheiro relativamente pequena".




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2012, 9h37

Comentários de leitores

3 comentários

Comparando

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E olha, prezado Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil), que nos EUA a tutela penal é levada a ferro e fogo. Se violou a lei, a chance de ir para detrás das grades é quase total, ao contrário do que ocorre no Brasil. Veja-se que por lá quase 1,5% da população está cumprindo pena em penitenciárias, fazendo com que o país ostente 25% dos presos do mundo. Não estou defendendo que o advogado deve se apropriar indevidamente de dinheiro de cliente, nem que isso possa restar impune. Mas comparando os dois países nós vemos claramente um uso abusivo da tutela penal em relação a essas condutas inapropriadas por aqui, procurando-se, a qualquer custo e sob qualquer pretexto, dar vazão ao ódio que magistrados e membros do Ministério Público nutrem pela advocacia.

Cada situação exige uma disciplina específica...

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Como disse o Ilustre Marcos Alves Pinar, se fosse no BRASIL, esse caso, além do estardalhaço da imprensa, teria apuração necesária da POLÍCIA que logo veria um caso de "apropriação indébita" ou então aplicar-lhe-ia o velho jargão "estelionato".E algum JUIZ logo decretaria a prisão preventiva do ADVOGADO. Isto é: ele já estaria PRESO. Sim, é claro que há um desvio de conduta, não diria profissional, porque não se tratou de defesa ou préstimo do advogado quanto às suas habilidades funcionais, mas, tão somente, quanto à parte contratual de seus honorários: isto é, a questão não envolveu violação de segredo ou outro tipo de quebra do vínculo de confiança entre advogado/cliente. Ele não devolveu o dinheiro do cliente pelo motivo simples e conclusivo de não o ter; mera quebra de contrato civil, entre partes, não se justificando uma pena mais severa. Mas no BRASIL, onde se insinua um DIREITO PENAL OBJETIVO (apesar dos falsos doutrinadores dizerem que não -o que se pode dizer dessa teoria esdrúxula do crime de mera conduta, com presunção de DANO?). Basta o FATO para que os JUÍZES, evidentemente mal formados e piormente influenciados por julgados nocivos à civilidade, tão logo apliquem a condenação do figurino. Isso de ver o FATO e enquadrá-lo num tipo legal é atividade da POLÍCIA, e não JUDICIAL; é por isso mesmo que a função da POLÍCIA NÃO É CONSIDERADA "carreira" jurídica e não conseguiram os policiais a "isonomia" de vencimentos (com as carreiras jurídicas - juiz, prromotor, procurador) quando por ela lutaram. Sinceramente, os EUA vez por outra nos dão lições imperdíveis de DIREITO.Talves seja a hora de deixarmos de ter os olhos virados para o velho mundo (EUROPA)e começarmos a estudar o DIREITO NA AMERICA em vez de ficarmos citado velharias inúteis.

Lá e aqui

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Fosse aqui estaria preso.

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