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Aguardando recursos

Projeto da Lei da Palmada para no Congresso

O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara. O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.

Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Esses parlamentares esperam que a proposta seja rejeitada, quando a maioria dos deputados tiver acesso ao texto. Na comissão especial, apenas um grupo pequeno de parlamentares teve a oportunidade de apreciar e votar a proposta, que foi aprovada por unanimidade.

Para um dos deputados que apresentou recurso, Sandes Júnior (PP-GO), a matéria é complexa e merece ser debatida por mais tempo com um número maior de parlamentares. "Trata-se de matéria polêmica, objeto de acaloradas discussões na referida comissão especial, porém sem a necessária visibilidade e amadurecimento que a importância do assunto exige", justificou no recurso.

Declaradamente contrário ao projeto, o deputado Augusto Coutinho (DEM-PE) também apresentou recurso para que o texto seja discutido no plenário da Câmara. Para ele, as relações familiares não podem ser ditadas pelo Estado.

"É indubitável que devam existir mecanismos para proteger a criança e o adolescente da violência, seja essa doméstica ou não. Contudo, não pode ser concedida ao Estado a prerrogativa de ingerência desmedida nos lares brasileiros", defendeu o deputado.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer que "a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família, pelos responsáveis ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar, tratar, educar ou vigiar, sem o uso de castigo corporal ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação, ou qualquer outro pretexto".

O texto determina ainda que é considerado castigo corporal qualquer forma de uso da força física para punir ou disciplinar causando dor ou lesão à criança.

A proposta, que ficou conhecida como Lei da Palmada, também estabelece que os pais que cometerem o delito deverão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico e receberem uma advertência. Eles, no entanto, não estão sujeitos à prisão, multa ou perda da guarda dos filhos.

Os médicos, professores ou funcionários públicos que souberem de casos de agressões e não os denunciarem ficam sujeitos à multa que pode chegar a 20 salários mínimos. Com informações da Agência Brasil. Com informações da Agência Brasil. 

Revista Consultor Jurídico, 20 de fevereiro de 2012, 13h08

Comentários de leitores

1 comentário

PALHAÇADA

Júnior Brasil (Advogado Autônomo - Consumidor)

BRASIL, UM DOS ESTADOS QUE MENOS INVESTE EM EDUCAÇÃO, AGORA QUER ENSINAR PAIS A EDUCAR SEUS FILHOS.
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DENOMINAÇÃO: PALHAÇADA.
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JÁ EXISTEM LEIS QUE PUNEM EXCESSOS DOS PAIS QUE PUNIREM OS FILHOS E ISSO CHEGAR A "MAUS TRATOS". TUDO DEVE SER ANALISADO NO CASO CONCRETO.
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AGORA, ESVAZIAR O PODER DA FAMÍLIA DESSA FORMA, É TORCER PARA QUE, FUTURAMENTE, VEJAMOS AINDA MAIS, DIA A DIA, FILHOS MATANDO PAIS, ETC.
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PAIS DEVEM FALAR DUAS VEZES. NA TERCEIRA, NÃO VEJO PROBLEMA NUMA PALMADA OU ATÉ MESMO NO "CASTIGO", COMO, P. EX., NÃO ASSISTIR TELEVISÃO, ETC.
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ESSA IDEIA SÓ PODE TER VINDO DE ALGUÉM QUE NUNCA TRABALHOU DE VERDADE E TEVE TODO TEMPO DO MUNDO PARA CONVERSAR, FALAR, DIALOGAR, ETC COM OS FILHOS.
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EM SINDICATOS VÊ-SE MUITOS "COMPANHEIROS" DESSE TIPO...

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