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Propriedade intelectual

Justiça decide futuro da marca iPad, da Apple

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As autoridades chinesas adorariam que a disputa judicial entre a Apple e a Proview Technology, pela marca iPad, terminasse em pizza. Mas, por enquanto, não há sinais de acordo à vista. Portanto, em 29 de fevereiro, um tribunal de recursos vai decidir se a propriedade da marca na China é da Proview, empresa de Shenzhen que a registrou em 2001, ou da Apple, que fabrica o dispositivo na China, dá emprego a centenas de milhares de chineses, gera receitas tributárias e engorda significativamente o volume de exportações do país, segundo a CBS e o Washington Post

A disputa se concentra, basicamente, em uma questão: se a Apple adquiriu o nome iPad em 2009, quando comprou os direitos da marca em alguns países, de uma afiliada da Proview em Taiwan, por 35 mil libras esterlinas (pouco menos de R$ 95 mil). O valor da transação foi tão baixo, segundo a Proview, porque a Apple teria criado uma empresa no Reino Unido apenas para fazer as aquisições. Assim, as empresas vendedoras não souberam que a Apple tinha interesse na transação e venderam a marca por um preço bem menor do que as empresas poderiam ter obtido da empresa americana. A empresa alega que a Apple agiu com desonestidade. 

Agora, que a questão foi levada aos tribunais, a Proview está exigindo US$ 10 milhões pela propriedade da marca na China, segundo os autos de um processo que já tramitou em primeira instância, em que o tribunal deu razão à empresa chinesa. Em dezembro de 2011, o tribunal decidiu que a empresa chinesa não tinha obrigações quanto às operações da Apple feitas em outros países. A Proview argumentou que, ao contrário de "grileiros de marcas", que registram em seus países nomes de produtos que já foram lançados em outros países, ela registrou a marca iPad anos antes da Apple sequer ter um projeto para o produto. 

Mas a Apple ganhou a mesma disputa em Hong Kong, onde um tribunal aceitou os argumentos da empresa, incluindo o de que tanto a Proview de Taiwan (onde a Apple não teve problemas em manter a propriedade da marca iPad), como a Proview da China "estavam claramente sob o controle de um mesmo empresário, o taiwanês Yang Long-san". Mas o empresário teria se recusado, posteriormente, a transferir a propriedade da marca para a Apple na China, apesar do que foi acordado entre as empresas. 

A Proview Technology solicitou à Justiça que ordene o recolhimento dos dispositivos iPad na China. Ocorreram apreensões em algumas cidades chinesas, mas nenhum sinal de ação das autoridades federais, diz a CBS. A empresa também solicitou o bloqueio, pelos órgãos alfandegários, das importações e exportações relacionadas ao produto. Segundo a CBS, essas solicitações são rotineiras na China, para inibir o comércio de produtos pirateados. É uma estratégia comumente usada por empresas americanas. 

A Proview tem "um caso forte", mas é pressionada por autoridades governamentais a chegar a um acordo com a Apple. As alternativas da empresa americana, por sua vez, são ganhar o caso no tribunal, embora as maiores probabilidades não estejam a seu favor, ou aceitar um acordo, para permanecer operando normalmente na China. A China se tornou a segunda maior consumidora do mundo de produtos da empresa. E é o mercado de maior crescimento da Apple no mundo. Em um período de 12 meses, encerrado em setembro, as vendas totais da Apple na China e em Hong Kong totalizaram US$ 12,5 bilhões, o equivalente a quase 12% das receitas da empresa no período. 

"A incerteza do resultado do julgamento pode levar a Apple a aceitar o acordo", disse o advogado especializado em propriedade intelectual Kenny Wong. E dinheiro – e não fechar a Apple na China – é o que a Proview está buscando, porque está praticamente quebrada. "O processo judicial vai se politizar, com certeza, porque as autoridades não querem enfrentar um grande problema econômico. Um deles: todos os iPads são fabricados pela empresa chinesa Foxconn Technologies Group, que emprega mais de um milhão de pessoas, em diversos complexos industriais. Segundo a CBS, o governo brasileiro já disse que a Apple tem planos de abrir fábricas para produzir iPads e outros produtos no Brasil.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2012, 13h53

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