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Defesa dos pobres

"Não queremos ter o monopólio da assistência jurídica"

Comentários de leitores

17 comentários

Critérios

.Vinicius. (Funcionário público)

Convenhamos, uma pessoa que ganha até R$ 1.164,00, não pode ser considerada pobre. O piso salarial dos advogados do Distrito Federal é de R$ 1.600,00. Os critérios de definição do público alvo da defensoria deveria ser estar inscrito nos programas sociais do governo federal, aí sim um critério justo e objetivo.
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Caso a defensoria venha atuar na esfera trabalhista, conheço muitos pais de família (advogados) que passarão fome. Em regra todo trabalhador dispensado é pobre pois não está auferindo renda no momento.
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É como eu disse antes, ou se está de um lado ou de outro do balcão.

Dr. Thales

.Vinicius. (Funcionário público)

Prezado Dr. Thales, acho muito importante ler uma opinião de alguém que conhece as entranhas desse sistema como o senhor.
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Minhas objeções a esse sistema são mais de cunho filosófico do que pragmático (custos). É claro que a defensoria tem sua importância, impossível negá-la. Ocorre que o agigantamento estatal que vem ocorrendo preocupa, quanto mais o Estado interfere na esfera privada menor é liberdade (latu sensu) do cidadão/contribuinte.
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É mais vantajoso pagar um defensor do que milhares de advogados dativos, mas no final das contas é um servidor público defendendo o cidadão/contribuinte de outro servidor público, cujos interesses são coincidentes.
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Temos que ter sempre um olho na história, as revoluções liberais vieram para limitar o poder do estado/monarca, que tudo controlava, quando o Estado começa a interferir demasiado na esfera privada precisamos nos preocupar. Historicamente o advogado se tornou essencial à justiça porque representa, em última instância, um cidadão defendendo outro cidadão do poder estatal.
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As medidas extrajudiciais são amplamente utilizadas pela advocacia privada, como por exemplo as arbitragens e acordos extrajudiciais e nada impediria (salvo a lei) que um advogado dativo as utilizasse para questões de família, por exemplo. Já as ações coletivas, nada mais são que retrabalho, já que são utilizadas, via de regra, apenas contra os litigantes de massa cujos problemas deveriam ser resolvidos no âmbito das agências reguladoras.
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Um órgão interpretar a mesma lei de forma diversa de outro órgão, nada mais é que insegurança jurídica, apesar dela existir em outros países, não deixa de ser insegurança jurídica. Deveríamos combatê-la a todo custo já que a pacificação social depende dela.

Dr. Vinícius

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

Prezado Dr. Vinícius, nosso sistema de prestação de assistência jurídica é muito mais abrangente do que o possível feito pela advocacia dativa. As atribuições da Defensoria são muito mais abrangente do que as do advogado. A possibilidade de solução extrajudicial é apenas um exemplo. Curiosamente, justo em SC, onde não há Defensoria, há a maior taxa de ajuizamento de ações. Como o Defensor não recebe por ações ajuizadas, pode se dedicar ao ajuizamento de ações de cunho coletivo e da solução extrajudicial e tais procedimentos irão solucionar os conflitos sem assoberbar ainda mais os tribunais. Paralelo a isso, dificilmente um advogado conseguiria assumir o enorme número de causas que um defensor público pode assumir em razão das prerrogativas (em prol do povo e da atividade, bom ressaltar) que ostenta. O Estado acusa, o Estado julga, o Estado possui por si só (e todo Estado age assim - não falamos apenas de Brasil) uma série de órgãos que eventualmente entendem de uma ou outra maneira e isso nunca foi objeto de qualquer objeção por ninguém. É próprio da nossa sociedade e da complexidade dos dias atuais. Nesta toada, o salário de um membro da Defensoria é infinitamente mais vantajoso para o Estado do que o pagamento por atos específico de um advogado dativo. Há aí, a meu ver, uma contradição: pagar mais pelo trabalho do advogado dativo gera "prejuízos" ao Estado tal qual defendido pelo senhor ante a quantidade diminuta de atos praticados. Já ocupei ofícios na Defensoria que contavam com processos na casa do milhar e esta é a realidade. Se formos querer remunerar por ato, o salário do defensor é que está defesado.

Monopólio

.Vinicius. (Funcionário público)

Prezado Thales, não acredito que haja monopólio, só acredito que a opção constitucional pela Defensoria Pública é um excesso de atribuições que o Estado trouxe para si. O Estado cria leis, desrespeita as leis por ele mesmo criadas, o cidadão se vê obrigado a procurar o judiciário, o Estado patrocina a causa do cidadão (defensoria), o Estado julga (magistrado), o Estado se defende (advocacia pública). O cidadão descumpre a lei, o Estado acusa o cidadão (promotor/procurador), o Estado julga o cidadão (magistrado), o Estado defende o cidadão.
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Como o Estado defende o cidadão dos abusos do próprio Estado, sendo que os abusos beneficiam em última instância a própria parcela do Estado que o defende? Superávits primários, aumento nos orçamentos públicos, aumento de cargos e plano de cargos mais gordos são feitos lesando diuturnamente o cidadão/contribuinte, por exemplo negando-se a fornecer um remédio, a conceder um benefício previdenciário e cobrando tributos ilegais. O contribuinte arca com tudo e nada funciona corretamente.
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Há outras opções como, por exemplo, a advocacia dativa, que é muito criticada, porém não se é analisada a forma como é feita hoje, apenas se reclama que não funciona. Primeiramente remunera-se mal o advogado dativo, posteriormente não se cobra resultados do advogado dativo e posteriormente paga-se em atraso os honorários (pelo menos no meu Estado é assim), não tem como um serviço assim funcionar.
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Falar mal da defensoria para muitos é um sacrilégio, é como negar pão aos pobres ou algo parecido. Não defendo a advocacia dativa em detrimento da defensoria, só acho que todo esse sistema deveria ser repensado. Porém não se deve reclamar e sim estudar para passar em um concurso da defensoria.

Acho que não leram a entrevista...

Thales A. Treiger (Defensor Público Federal)

Dileto Vinínicis, não há monopólio da assistência jurídica. O que existe é uma opção constitucional pelo modelo da Defensoria Pública. Há toda a possibilidade, inclusive para aqueles que não podem pagar, de opção pelos escritórios modelos das faculdades de Direito e mesmo da advocacia pro bono.
Com relação aos contumazes comentários do Dr. Ramiro, gostaria que não me interpretassem mal. Li e reli, como sempre faço, mas não consegui entender onde que se fala em presunção de culpa até que se prove o contrário. Pelo que entendi do postado aqui, houve um pedido de maiores comprovações do alegado pelo mesmo para a atuação da Defensoria nos moldes propostos. É isso?

ode ao herói mexicano

Leneu (Professor)

se não cabe mais à defensoria defender os fracos e oprimidos passemos à incumbência ao dileto Chapolin.

o herói mexicano vem a calhar

Leneu (Professor)

a despeito de tudo o que se dá no submundo forense é certo que não houvesse a defensoria em si a defesa dos fracos e oprimidos incumbiria unicamente ao Chapolin.

O verdadeiro Leviatã

.Vinicius. (Funcionário público)

No Brasil o Estado de acusa (MP) te julga (magistrados) e te defende (defensoria), o verdadeiro Leviatã.
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Logo funcionário públicos me dirão o que comer, o que vestir, como criar meus filhos, o que ler, o que assistir e o que pensar. Ou será que já o fazem?
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Não sou um reclamão, pelo contrário, entendo que ou você está de um lado do balcão reclamando ou está do outro lado rindo, depende de você.

Aceita-se críticas, desde que fundamentadas

Ramiro. (Advogado Autônomo)

..... e ?????
Então estará defendendo que a Defensoria Pública da União está corretíssima em colocar por escrito, dois defensores públicos gerais da união assinarem a "pressuposição de culpa até prova em contrário" e depois "pressuposição de culpa independente de prova em contrário"????
Fossemos nós Advogados, e a OAB nos arrastaria aos Tribunais de Ética e Disciplina. A propósito, a lista de suspensões e exclusões da OAB não pára de crescer. A Ordem anda se esforçando em limpar seus quadros.
Agora nos taxarem de "adevogados", poderiam nos taxar de "divogadus, "devogados", "adervogados"...
A última vez que estive na Justiça Federal estava o chefe de Gabinete de uma Vara Federal desesperado atrás de advogados para trabalhar como dativos que a DPU simplesmente deixou de comparecer...
O aspecto positivo é que o mundo mudou, apenas alguns estamentos da "nobreza do serviço público" não perceberam... No mais não se divide miséria. Sem inserção internacional, podemos ter a exuberância econômica da Ilha de Fidel ou da Coréia do Norte... A propósito, nem Magistratura, nem DPU, nem MPF, nenhum desses têm divisões blindadas, tropas armadas, forças especiais, e contingente para cercar o Congresso Nacional.
O aspecto positivo é que as tamancadas dos dois Defensores Públicos Gerais da União já foram enviadas para CIDH-OEA...

Comentarista infelizes pensando apenas no Dinheiro Público.

.............. (Outros)

A diarréia mental de alguns nobres adEvogados, querendo o fim da Defensoria para tentar por as mãos em dinheiro público sem concurso, é vergonhosa.

Autonomia, requisito indispensável à DPU

Rodolfo Figueiredo de Faria (Advogado Assalariado - Administrativa)

O Dr. Haman tem toda razão ao afirmar que a autonomia da DPU é algo indispensável ao crescimento da Instituição.
A paradoxal viculação do órgão ao Poder Executivo é algo inexplicável, mormente quando considerarmos que o Estado é quase sempre o "adversário" jurídico das ações intentadas pela DPU. Atualmente, tem-se uma situação na qual o Governo dispõe do controle indireto da atuação da DPU, já que limita o quantitativo de defensores que integram a Instituição.
A compreensão do papel desempenhado pelas defensorias, em especial a DPU, é importante para a correta delimitação do campo de atuação do órgão e dos demais partícipes do processo. A propalada tese da reserva de mercado é falaciosa quando se compreende bem os limites de atuação do órgão.
O título do artigo reflete bem a percepção da correta atuação da DPU: não há reserva de mercado tal como afirmando por muitos. A defensoria só atua quando indispensável e em casos nos quais não há a viabilidade financeira em se contratar um advogado particular por parte da população.

Ao fim, sempre o velho ódio à Advocacia livre

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Quanto ao crescente ódio à Advocacia e ódio à OAB... Vejamos bem uma das possíveis razões por que a DPU e Defensorias não querem mais terem seus membros inscritos na OAB.
Lei 8.906/94 - Estatuto da Advocacia
Art. 34. Constitui infração disciplinar:
XIV - deturpar o teor de dispositivo de lei, de citação doutrinária ou de julgado, bem como de depoimentos, documentos e alegações da parte contrária, para confundir o adversário ou iludir o juiz da causa;
Com uma história dessas da pressuposição de culpa até prova em contrário, para Corregedoria da DPU é questão por certo tida como "corretíssima". Por menos que isso Advogados e Advogadas dativas foram aos TEDs da OAB.
Não por diletantismo, mas por imediata e vigorosa necessidade, lendo Alexy discorrendo sobre teoria dos direitos fundamentais, a teoria do discurso e do consenso, vejo claramente que algumas instituições públicas perderam a noção geral de tudo. Não se preocupam mais, nem ao menos nas aparências, em fingir um discurso de legitimização. Não se preocupam mais em parecer legítimas, o argumento que usam é a argumentum ad baculum, a lei nos faculta isso, vai ser assim, se discordar de que seja assim serás processado e condenado a pagar altíssimo dano moral.
Com animus criticandi, deixo uma dúvida no ar. A DPU já escolheu seu patrono? Seu santo protetor?
Ou o patrono espiritual da DPU seria o Vovô Tira-Tira.
Vejamos as notícias
http://www.conjur.com.br/2008-jun-04/defensoria_atuar_todas_fases_processo
E então de Vovô Tira Tira...
"Ele só não tira da caçapa
Porque detesta camburão"
Está no CONJUR, 2008 a DPU pulando fora...
"http://www.vagalume.com.br/bezerra-da-silva/vovo-tira-tira.html"

Quando pensa que se viu tudo de ruim, fica pior.

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O douto Defensor Público Geral da União que concede a entrevista assinou o Parecer no Procedimento nº. 08038.023256/2009-16.
Dá pena da DPU. Há provas de que um CD com gravações foi juntado em mais de um processo, na época não era advogado, só podia ingressar com HC, o que me garantiu documento oficial do PGR reconhecendo que "se enganou" a me atribuiu processo movido pelo MEC. Procurando novamente a DPU, valha-nos Deus, a asserção de pressuposição de culpa independente de prova em contrário. Mais de um CD de gravações, está registrado no STF, rodou pelo DPU, e insistiam que não havia tal prova.
Quanto a outros fatos, a DPU que vive querendo mover ACPs, tinha uma nas mãos. Foi notificada da iminência do prejuízo coletivo que seria o esperado encerramento de um curso de direito. Defende com unhas e dentes o entrevistado a tese da pressuposição de culpa até prova em contrário. Ignora o fato que depois se consumou, o fechamento de uma faculdade de direito, vendida, e revendida, e há boatos de que estão desmontando o prédio da instituição...
Tudo bem, casos comuns que como Advogados assistimos, representantes da DPU quando lhes é conveniente faltam às audiências, funcionários da Justiça Federal em instruções complexas ficam procurando nas salas da OAB Advogados disponíveis para atuarem.
Qual vai ser o sujeito em são consciência que acreditará que uma instituição que defende teratologias como pressuposição de culpa até prova em contrário, e depois independente de prova em contrário, fará uma efetiva defesa dos hipossuficientes?
Deixo este comentário conscientemente.
Se o CONJUR quiser, digitalizado os documentos e envio no mesmo dia para fazer prova.

Direto, e com documentos

Ramiro. (Advogado Autônomo)

O espaço para comentários não sendo barranca de beira de rio, para bate boca de lavadeiras, vou logo informando o número dos documentos.
Ofício Nº3790/2007/GAB/DPGU, 10 de outubro de 2007, assinado pelo antigo Defensor Público Geral da União.
"Ocorre que não assiste razão ao assistido, haja vista que não constam nos autos provas que não se encontra em andamento qualquer procedimento administrativo do Ministério da Educação e Cultura, o que existe no presente expediente administrativo , como relatado pela Defensora Pública da União, são certidões negativas da Justiça Federal, que correspondem a negativa de existência de processo na "ceara"(sic) judicial.
Nesse contexto, ressalta=se que seriam necessários outros documentos para que se pudesse comprovar que as afirmações do Procurador Geral da República são inverídicas. Assim, tendo em vista que não existe qualquer irregularidade na prestação de assistência jurídica não há nenhuma medida a ser tomado(sic) no presente caso."
Ou seja, começou a DPU inventando o pressuposto da pressuposição de culpa até prova em contrário. Vai ficar pior...

"Monopólio de pobre"

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

A comentarista "Analucia (Bacharel - Família)" vive dizendo que a defensoria quer o "monopólio de pobre" . Como bem esclareceu o entrevistado, não se trata de ",monopólio de pobre", mas de "monopólio da assistência jurídica gratuita estatal, prestada pelo Estado, com recursos públicos". Assim, qualquer advogado pode prestar assistência jurídica gratuita -- "pro bono", evidentemente.

Defensoria - concurso muito bom!

Ricardo T. (Outros)

Hoje, sem sombra de dúvida, a carreira de defensor é a melhor. Os vencimentos, com as gratifições, ultrapassam os vencimentos dos juízes e promotores. Além disso, realizam um trabalho heróico na defesa do pobre, do mais fraco, estando sempre do lado do inocente, postulando e suprindo a deficiência dos juízes e promotores. Muitos casos chegam ao STJ e STF em razão do trabalho dos defensores. Parabéns e rumo ao monopólio do mais FRACO!

Esquecemos dos pobres e agora somente se lembra

analucia (Bacharel - Família)

Esquecemos dos pobres e agora somente se lembra da Defensoria.
É a criatura querendo ser o criador !

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