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Ossos do ofício

Bate-boca entre advogada e juíza não motiva suspeição

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O desentendimento havido entre a juíza do Caso Eloá Pimentel e a advogada de defesa do réu Lindemberg Alves, no Fórum de Santo André (SP), no dia 14 de fevereiro, causou perplexidade no meio jurídico, mas, ao contrário do que pensa, não é um episódio incomum nas salas de audiência. Um dia depois, longe dos holofotes da grande imprensa, num caso que não rendeu sequer uma nota de rodapé de jornal, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região julgou uma Exceção de Suspeição suscitada por uma advogada contra a juíza-titular da 4ª Vara do Trabalho da Comarca de Pelotas (RS). Os desembargadores foram unânimes em rejeitar o pedido da advogada, porque não viram na atitude da magistrada risco à imparcialidade do processo. Ao contrário, esta registrou tudo e ainda deu a palavra à procuradora da reclamada, que também fez o registro.

Os fatos que deram ensejo ao pedido ocorreram no dia 6 de setembro de 2011, na 4ª Vara do Trabalho, que é presidida pela juíza Ana Ilca Härter Saalfeld. Na ocasião, estava sendo realizada audiência inicial de uma reclamatória trabalhista, opondo, de um lado, a ex-empregada Leni Noremberg dos Santos e o Instituto de Traumatologia Ortopedia e Reabilitação Ltda.

A advogada da empresa, Cíntia Sacco Costa, afirmou que, após o fracasso da fase conciliatória, a juíza determinou, sem nenhum requerimento, a realização de perícia contábil e perícia técnica. A procuradora, então, questionou a juíza sobre a nomeação do médico, querendo saber se este tinha especialidade em Segurança do Trabalho. Afinal, garantiu, jamais o viu nomeado para perícia técnica, mas sempre para perícias médicas. A juíza teria dito: ‘‘sim, com certeza, pois ele é médico’’. Como o fato de ele ter ou não a especialidade em Segurança do Trabalho importava para impugnar a nomeação do perito, a procuradora requereu que constasse na ata o questionamento feito e a resposta dada. Em síntese, relatou que a julgadora negou o registro de protesto: ‘‘não vou registrar nada’’.

Segundo a versão da advogada, resumida no acórdão, a discussão começou a tomar outro rumo quando a magistrada, diante de reiterado pedido, reafirmou que não faria o registro. Em tom agressivo, alto e irônico, disse: ‘‘doutora Cíntia, não venha dar showzinho na minha audiência; a senhora não está no Tholl [grupo circense de Pelotas]; não é porque a sala de audiência está cheia que a senhora vai dar showzinho’’.

Frente ao destempero verbal, a advogada afirmou que, se o protesto não fosse registrado, não assinaria a ata de audiência. E mais: disse que era a juíza quem estava dando ‘‘show’’. Neste momento, aquela se levantou e, apontando o dedo para o rosto da procuradora, gritou: ‘‘cala a tua boca! Eu lhe tiro a palavra; cala a tua boca!’’. Ato contínuo, a juíza retirou-se para o seu gabinete, batendo a porta com força.

Ao retornar à sua mesa, a procuradora pediu a presença de um representante da OAB. A juíza riu e disse que faria o registro: ‘‘a ata é toda sua doutora, pode registrar o protesto’’. Quando a procuradora já estava no final do relato, solicitou à julgadora que identificasse todas as pessoas presentes à sala de audiência, bem como se desse por impedida. Disse que a juíza negou o pedido sob ‘‘risos’’, afirmando: ‘‘Doutora Cíntia, o teu passado te condena’’.

Diante dos fatos, a advogada Cíntia Sacco Costa considerou rompido o liame de imparcialidade que deve haver entre julgador e processo. Requereu a suspensão do processo e que seja reconhecida a Exceção de Suspeição, com fulcro no artigo 313 do Código de Processo Civil.

A versão da juíza
A juíza do Trabalho Ana Ilca Härter Saalfeld se defendeu. Afirmou que a advogada já entrou na sala de audiência com a intenção pré-elaborada de produzir um impedimento ou criar uma suspeição. Disse que, em face da agressividade, chegou a temer pela sua integridade física.

A magistrada esclareceu que a procuradora bradou ostensivamente, e de forma agressiva, contra a nomeação do agente vistor (perito), que é médico do trabalho. A procuradora queria que o perito fosse médico de segurança. Todo este desenrolar deu-se diante dos estagiários de Direito. Então, no afã de controlar a situação, de forma firme e enérgica, fez ver à advogada que a sala de audiências não era local adequado para o ‘‘espetáculo’’ pretendido.

Na intenção de evitar o confronto, a julgadora comunicou os presentes que buscaria um chá no gabinete ao lado, quando foi provocada: ‘‘é muito bom mesmo que a senhora tome um chá para se acalmar’’. Esta intervenção, segundo ela, foi determinante para pedir que a advogada calasse a boca, por não ter encontrado outro meio de contê-la, a fim de manter a ordem na sala de audiência. Entretanto, disse que é falsa a acusação de que teria apontado o dedo para a procuradora.

Por fim, relatou que seus atos foram pautados pelo poder/dever de direção do processo, que impôs sua autoridade sobre o processo sem qualquer abuso ou desrespeito, destacando que a direção da audiência cabe ao juiz, e não às partes ou advogados. Por isso, não deveria se confundir firmeza e rigor na condução da audiência, característica de sua personalidade, com tratamento desrespeitoso, que teve origem exclusiva no comportamento da advogada.

Assim, a juíza Ana Ilca Härter Saalfeld não reconheceu a sua suspeição, por não restarem configuradas as hipóteses nos artigos 801 da Consolidação das Leis do Trabalho e 134 e 135 do CPC. Juntou abaixo-assinado dos alunos da Faculdade de Direito, declarações de servidores sobre os fatos ocorridos na sala de audiência e de magistrados sobre a procuradora da reclamada.

Nas mãos do Tribunal
O relator da Exceção de Suspeição na 7ª Turma do TRT-RS, juiz convocado Marcelo Gonçalves de Oliveira, observou que tanto a magistrada quanto a procuradora da reclamada se exaltaram, fato, inclusive, reconhecido pela julgadora. ‘‘Ademais, verifico que, ao término da audiência, a magistrada finalizou o embate existente entre ela e a advogada da ré, não sendo o caso de aplicação do artigo 135 do CPC e do artigo 801 da CLT. As manifestações apresentadas nos autos da Correição Parcial (...), com o objetivo de sustentar as razões da juíza e da advogada, não têm o condão de caracterizar a inimizade capital ou pessoal, mas sim o exercício de regular direito de defesa’’, destacou.

Na visão do relator, por ser a suspeição de magistrado para atuar em processos de parte ou de advogado uma medida extrema e rigorosa, a causa de sua declaração deve ser forte e segura, o que não se constata dos autos. Isso porque houve superação do incidente por parte da magistrada, inclusive registrada em ata. E que tal fato não configurou inimizade capital ou pessoal por parte da juíza em relação à advogada.

‘‘As reservas da advogada com relação à magistrada e desta para com a advogada, por suas características pessoais na condução dos respectivos trabalhos, o que se verifica das cópias de peças processuais dos autos da Correição Parcial - fls. 44-54, não são equiparadas à inimizade para determinar a suspeição buscada, mas fator a ensejar esforço mútuo para que impere a urbanidade no tratamento quando dos atos processuais’’, concluiu o relator.

Também rejeitaram a Exceção de Suspeição sobre a titular da 4ª Vara do Trabalho de Pelotas o juiz convocado João Batista de Matos Danda e a desembargadora Maria da Graça Ribeiro Centeno.

Clique aqui para ler o acórdão.




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 é correspondente da revista Consultor Jurídico no Rio Grande do Sul.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2012, 14h04

Comentários de leitores

6 comentários

Urbanidade, Verdade e Direito

ACSLogos - O rábula (Professor)

Não sou advogado, mas trabalho com Filosofia do Direito. Portanto, sou uma espécie de rábula. Nos julgamentos os desentendimentos entre advogados e juízes são comuns. Pois, existem concepções diversas para dizer a verdade. O primeiro é o grego aletheia, cujo critério de verdade é a concordância entre o objeto material e a ideia do objeto. Que, no Direito, seria a consideração da prova material em detrimento das testemunhais. O segundo é latino veritas, que se refere à precisão do relato, cujo critério de verdade é a não-contradição no relato. Pois, veritas não se refere ao fato, mas aos enunciados que dizem fielmente o fato. Que, no Direito, seria a consideração da prova testemunhal. Teríamos ainda a concepção, hebraico Emunah, cujo critério de verdade é a confiança recíproca entre os membros de uma religião, um partido político, e o pragmático, cujo critério de verdade é a verificabilidade prática do resultado. O que não é comum nos desentendimentos é não urbanidade formal no trato entre os juízes e advogados. No caso envolvendo a juíza do Caso Eloá Pimentel e a advogada de defesa do réu Lindemberg Alves, o desentendimento foi porque a advogada queria, pela reinquirição de uma testemunha, a “verdade real” e a juíza disse que não conhecia tal expressão, numa tentativa de desmerecer a capacidade intelectiva da advogada. Para evitar tal transtorno, juíza poderia ter perguntado a qual concepção de verdade a advogada denominava “verdade real”, se aletheia ou veritas e, urbanamente, solucionaria o impasse. Por outro lado, a advogada não deveria tentar desmerece a juíza, mandado-a estudar. Poderia, urbanamente, explicar o que ela chamava “verdade real”. São inevitáveis as controvérsias entre juízes e advogados, porém, espera-se urbanidade para resolvê-los

Mais um exemplo de violação de prerrogativas

Advogado Santista 31 (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Nós advogados estamos sofrendo todo o tipo de revézes e desrespeito por parte de alguns juízes e promotores que categoricamente desrespeitam a atuação dos advogados como se eles fossem deuses. Já sofri esse tipo de situação no exercício da minha militancia na Justiça do Trabalho da 2ª Região em que uma juiza substituta gritou comigo quando pedi a palavra para contestar as informações mentirosas da advogada da empresa reclamada. Infelizmente a Justiça Trabalhista é um verdadeiro mercado do peixe, onde alguns juizes trabalhistas de forma arrogante, passam por cima do Direito agindo como bem entendem sem ter qualquer comportamento ético e moral na atuação que lhe é outorgada constitucionalmente, agindo como se fossem donos do cargo que ocupam, bem diferente da forma como agem juizes estaduais, federais e militares que são mais respeitaveis e imparciais. Na minha opinião, as regras processuais trabalhistas deveriam se submeter as leis processuais civis, já que o processo trabalhista em si, além de ser um processo de mentira (um verdadeiro teatro para inglês ver), é um processo desigual, o qual dá poderes excessivamente impróprios aos juizes trabalhistas.

Guerra de versões

FELIPE CAMARGO (Assessor Técnico)

Receio que se as audiências fossem filmadas não haveria tanta criatividade nessa guerra de versões. E talvez todos se comportassem de outra forma se soubessem estar sendo filmados.

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