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Veja o que foi destaque na ConJur na semana

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O Supremo Tribunal Federal concluiu, na quinta-feira (16/2), o julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Por sete votos a quatro, os ministros concluíram que a Lei Complementar 135 pode incidir sobre fatos ocorridos antes da sua edição e promulgação, além de terem considerado constitucional o dispositivo que torna inelegíveis por oito anos os políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mesmo que ainda caiba recurso. Leia aqui a cobertura da ConJur.


Conta pesada
O Tribunal de Justiça de São Paulo arquivou processo administrativo que investigava um prejuízo de R$ 18 milhões pela compra, sem licitação, de equipamento que se tornou obsoleto antes de entrar em funcionamento na própria corte. O desperdício aconteceu em 2005, quando o tribunal contratou serviços para o desenvolvimento de um sistema de assinaturas eletrônicas por biometria e adquiriu 15 mil autenticadoras. Um ano depois, a Lei do Processo Judicial Eletrônico disciplinou as regras para a informatização do processo judicial e assinaturas digitais, em relação às quais o sistema contratado pelo tribunal ficou defasado. Clique aqui para ler a reportagem completa na ConJur.


Preferência do usuário
Nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça decidiu que os usuários de cartórios da cidade de São Paulo voltarão a pedir, em um único lugar, o registro de títulos e documentos. Caso tenham preferência por um dos dez tabelionatos, deverão informar ao protocolar o requerimento. O CNJ suspendeu parte do Provimento 19/2011, da Corregedoria de Justiça de São Paulo. O Provimento extinguiu o Centro de Atendimento e Distribuição de Títulos e Documentos, que centralizava os pedidos de registro e os distribuía de forma equânime entre os cartórios extrajudiciais da capital. Leia o texto completo aqui.
 


ESPECIAIS

Entrevista de domingo
Não é preciso esperar por uma reforma na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) para garantir aos juízes de primeiro grau a participação nas eleições para a direção do tribunal. Pelo menos para que possam votar e escolher a administração. A avaliação é do recém-empossado presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), desembargador Cláudio dell'Orto, que concedeu entrevista para a ConJur. Leia aqui a íntegra da entrevista.

Justiça Tributária
Em “Ditadura fiscal evolui para terrorismo tributário”, o tributarista Raul Haidar escreve que “tornam-se cada vez mais frequentes servidores do fisco promoverem a aplicação de penalidades absolutamente ilegais, que contrariam normas expressas da Constituição Federal, ignorarem solenemente as normas complementares do CTN e desprezarem a jurisprudência de todos os tribunais do país, inclusive súmulas do Supremo Tribunal Federal”. Clique aqui para ler a coluna completa, que teve 2,6 mil acessos.

Artigo da semana
O advogado Bruno Meyerhof Salama, que é professor de Direito Bancário na Direito GV, escreve em “Oportunidades para bacharel em Direito são muitas” que “com a comoditização, a advocacia de massa oferece um refúgio (a baixos salários) para muito profissionais. E oferece, também, uma enorme oportunidade para advogados com espírito empreendedor que desejem montar grandes plataformas de prestadores de serviços que lucram na quantidade”. Leia aqui o artigo completo.


AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que, durante a semana, a ConJur recebeu mais de 304 mil visitas e 721,5 mil visualizações de página. A terça-feira (14/2) foi o dia mais acessado, com 62,8 mil visitas. A notícia mais lida, com 8,3 mil acessos foi a de que morreu às 6 horas da manhã, em Brasília, Marcelo Dino Fonseca de Castro e Costa, de 13 anos, filho mais novo do presidente da Embratur, Flávio Dino. O menino teve uma crise de asma, que acarretou uma parada cardíaca. Leia mais aqui na ConJur.

O segundo texto mais lido, com 5,7 mil acessos, foi sobre a advogada Ana Lúcia Assad e a promotora Daniela Hashimoto. Elas atuaram em lados diferentes no julgamento de Lindemberg Alves, acusado de matar a ex-namorada Eloá Pimentel depois de tê-la mantido refém durante 100 horas, em outubro de 2008. Ao ver a advogada do réu ser hostilizada na imprensa e pelos repórteres, a promotora pediu para que os jornalistas separassem as acusações imputadas ao réu da pessoa da advogada, que "está fazendo o trabalho dela". Leia mais aqui na ConJur.


AS 10 MAIS LIDAS
Filho de Flávio Dino morreu nesta madrugada
Promotora defende atuação de advogada de Lindemberg
TJ-SP gastou R$ 18 milhões em tecnologia obsoleta
Candidato a promotor em Natal é eliminado de concurso
Acusado de estupro responde ação depois de casar
Viúvo, pai de recém-nascido, obtém licença maternidade
Lei da Ficha Limpa é constitucional e vale para 2012
Dantas é absolvido de acusações da operação Chacal
No STF, Lei da Ficha Limpa tem quatro votos a favor
Ex-corregedor Rio é aposentado compulsoriamente


AS MANCHETES DA SEMANA
Rede social não é obrigada a vigiar usuários, decide corte da UE
Lei da Ficha Limpa é constitucional e vale para eleições de 2012
Ayres Britto assume presidência do Supremo no dia 19 de abril
No STF, Lei da Ficha Limpa tem quatro votos a favor
Dias Toffoli vota contra inelegibilidade prevista na ficha limpa
Juiz aplica Lei de Tóxicos para posse de remédio ilegal
Central voltará a distribuir registros de títulos em São Paulo
OAB questiona leilões para pagamento de precatórios
Suspensa liminar que impedia concorrência nos Correios
TJ-SP gastou R$ 18 milhões em tecnologia obsoleta
"Democratização interna é chave para problemas do Judiciário"

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 18 de fevereiro de 2012, 8h38

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