Em nota, Grupo Rural diz que vai recorrer de condenação

Condenado em segunda instância por fraude em processo de liquidação do banco GNPP, o Grupo Rural disse não concordar com as condenações e que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em nota, o grupo nega as fraudes pelas quais foi condenado e afirma que durante todo o processo de liquidação foi fiscalizado e aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

A nota se refere a decisão do TJ-RJ, proferida nesta semana, que manteve sentença de bloqueio de R$ 89 milhões e desconsideração das pessoas jurídicas do Banco Rural e da Investprev, braço de seguros e previdência do Grupo Rural. As empresas foram condenadas por se envolver no processo de liquidação do banco de investimentos GNPP que, sem dinheiro pagar as dívidas, teve sua falência iniciada em 1996 e decretada em 2003, pelo Banco Central.

A sentença descreve um intrincado plano de transferência de ações e carteiras de clientes entre diversas empresas do mesmo grupo, num plano para beneficiar os acionistas das companhias em detrimento dos credores da dívida. O Grupo Rural nega a fraude. De acordo com a nota enviada à ConJur, a operação foi uma "saída de mercado" para resgatar o GNPP, em situação de falência. O plano só começou a ser executado, segundo o comunicado, em 1997, e a operação questionada, ainda segundo o grupo, se deu em 1995.

De acordo com a empresa, o GNPP é uma sociedade sem fins lucrativos, e por isso não tem acionistas, mas associados, não podendo fazer parte de conglomerados ou grupo econômicos. É por isso que o Grupo Rural diz não estar envolvido em fraudes. O plano de recuperação descrito na nota foi feito de forma "exitosa" e concluído em 2007.

"Essa sociedade sempre foi e ainda é sob a nova denominação uma sociedade civil sem fins lucrativos, que nunca possuiu sócios. Não poderia, assim, fazer parte de qualquer conglomerado ou grupo econômico. Teve apenas associados que eram titulares de seus planos de seguros e previdência. A nova gestão assumiu o compromisso com a Susep de restabelecer as reservas técnicas de seus planos, o que foi cumprido. Também decidiu-se pela alteração da denominação da sociedade para RS Previdência", diz a nota.

Sobre a transferência da carteira de clientes, o Rural afirma que a operação foi acompanhada e aprovada pelo Susep, e por isso discorda da decisão judicial. Para tentar se fazer ouvir na Justiça, o Rural afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa que, quando o acórdão for publicado, vai recorrer da decisão.

Leia abaixo a íntegra da nota:

Prezados Srs.

Em relação à reportagem "TJ-RJ mantém condenação a Grupo Rural por fraude", veiculada ontem, 16, o Grupo Rural esclarece que:

Ainda não houve publicação da recente decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no processo referente ao Banco GNPP. O Grupo Rural reitera sua confiança na obtenção do reconhecimento judicial da regularidade de suas práticas, por meio da interposição dos recursos competentes.

Se houve ou não irregularidade na operação de compra e venda das ações da GNPP Provida Seguradora, de cujo capital a então GNPP Soc. Nacional de Previdência Privada detinha 80%, cabe à Justiça decidir. À época da referida operação, a administração, tanto do Banco quanto da sociedade de previdência e mesmo da seguradora objeto do negócio jurídico, era do então Grupo GNPP, que nada tinha ou teve a ver com o Grupo Rural, quer por seus acionistas, controladores, administradores ou gestores.

É importante destacar que essa operação questionada ocorreu em fevereiro de 1995, e a atuação de gestores do Banco Rural junto à GNPP Soc. Nacional de Previdência Privada, que é uma associação sem fins lucrativos, pertencente, então, aos associados, se iniciou em fevereiro de 1997, com o apoio e a anuência da SUSEP. Foi uma solução de mercado, que permitiu salvar os planos de previdência de 130 mil associados, vários deles pagos desde os anos 70.

Essa sociedade sempre foi e ainda é sob a nova denominação uma sociedade civil sem fins lucrativos, que nunca possuiu sócios. Não poderia, assim, fazer parte de qualquer conglomerado ou grupo econômico. Teve apenas associados que eram titulares de seus planos de seguros e previdência. A nova gestão assumiu o compromisso com a SUSEP de restabelecer as reservas técnicas de seus planos, o que foi cumprido. Também decidiu-se pela alteração da denominação da sociedade para RS Previdência.

Anos depois dessa solução exitosa, em março de 2007, foi feita a transferência da carteira da RS Previdência para a Investprev, empresa do Grupo Rural, operação que foi acompanhada e teve a aprovação da SUSEP.

Como mostram os fatos, o Banco Rural não pode ser tratado como sucessor, seja da compra da GNPP Provida Seguradora pelo Banco GNPP (primeira decisão judicial), seja pelo quadro geral de credores do Banco GNPP (segunda decisão judicial).

Diretoria do Grupo Rural