Os grandes jornais do Brasil noticiaram mas praticamente não emitiram opinião sobre o resultado da votação da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal. Por sete votos a quatro, os ministros do STF decidiram, na quinta-feira (16/2), que a lei é constitucional, deve retroagir a fatos ocorridos antes de sua sanção e pessoas condenadas por órgãos colegiados são inelegíveis. Mas os comentários na grande imprensa, de forma geral, foram discretos.
Na edição desta sexta-feira (17/2) da Folha de S. Paulo, o editorial da página 2 do jornal tratou do desfecho do julgamento de Lindemberg Alves, condenado a 98 anos de prisão pela morte de sua ex-namorada, Eloá Pimentel. Em um texto analítico vinculado à notícia do julgamento do Ficha Limpa, a Folha discute os caminhos do Supremo e da democracia participativa moderna.
Para o professor e advogado Joaquim Falcão, autor do texto, o Brasil caminha para uma participação além das eleições, que se manifesta pela imprensa, redes sociais e até com a edição de leis – a Lei da Ficha Limpa foi elaborada por iniciativa popular e teve 1,6 milhão de assinaturas de apoio. Se emitir juizo devalor sobre a lei propriamente dita, o artigo provoca para o debate. Aponta que o Supremo decidiu não ir contra a “vontade popular” e lança a pergunta: “em que momentos, muito especiais, o Supremo deve assumir o que se chama de posição contramajoritária?”
Em editorial da edição da segunda-feira (13/2), a Folha se manifestou abertamente sobre a lei. Ao comentar o início das discussões no Supremo, ao fim do texto, o jornal declara: “Esta Folha defende que o mais recomendável teria sido seguir a regra de aguardar condenações transitadas em julgado. Ou seja, que o direito de ser eleito ficasse garantido enquanto o acusado não recebesse uma sentença definitiva”.
No Estado de S. Paulo desta sexta, não há opiniões sobre a Ficha Limpa. Em um editorial do dia 3 de janeiro deste ano, porém, ao comentar os escândalos envolvendo o governo federal e organizações não governamentais (ONGs), o jornal afirma que a situação “só vai melhorar quando a Lei da Ficha Limpa for devidamente aplicada e o Congresso Nacional acabar de vez com o voto secreto”. Ficou clara sua posição.
O jornal carioca O Globo preferiu publicar editorial. Classificou o julgamento como “histórico” e a Lei da Ficha Limpa como “grande progresso na luta pela moralização da política”. Também conclui colocando o debate sobre a “postura da Corte [do STF] diante do povo.
De maneira geral, o texto tem tom moderado, e lembra que a lei “não é elixir mágico de cura das mazelas da vida pública”. Mas não deixa de comemorar a decisão pela constitucionalidade da norma, proferida sem ferir princípios constitucionais, de acordo com o jornal. “Está provado que, sem contrariá-la [a Constituição], é possível ter o aplauso das ruas.
Desvio
O Correio Braziliense desta sexta veio com a manchete “Ficha Limpa passa e bane Roriz até 2023”. Não comenta por meio de editorial, mas claramente comemora a retroatividade da lei a deslizes cometidos antes de sua aprovação, o que tornará o ex-deputado federal pelo Deputado Federal Joaquim Roriz inelegível até 2023 – o que é fruto da verdadeira comemoração do jornal. Dentro do texto noticioso, há comentários pontuais, como “o resultado do julgamento, concluído ontem à noite, contempla a vontade popular”.
Já o Estado de Minas mistura a informação e o comentário. Ao noticiar o julgamento, adicionou, já no primeiro parágrafo, que “a decisão praticamente enterra pretensões de caciques políticos graúdos, condenando alguns à aposentadoria compulsória”. E classifica o resultado como uma legitimação das “1,6 milhão de assinaturas de eleitores que viabilizaram a Lei de Ficha Limpa”.