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Imprensa limpa

Jornais evitam editoriais sobre Lei da Ficha Limpa

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Os grandes jornais do Brasil noticiaram mas praticamente não emitiram opinião sobre o resultado da votação da Lei Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal. Por sete votos a quatro, os ministros do STF decidiram, na quinta-feira (16/2), que a lei é constitucional, deve retroagir a fatos ocorridos antes de sua sanção e pessoas condenadas por órgãos colegiados são inelegíveis. Mas os comentários na grande imprensa, de forma geral, foram discretos.

Na edição desta sexta-feira (17/2) da Folha de S. Paulo, o editorial da página 2 do jornal tratou do desfecho do julgamento de Lindemberg Alves, condenado a 98 anos de prisão pela morte de sua ex-namorada, Eloá Pimentel. Em um texto analítico vinculado à notícia do julgamento do Ficha Limpa, a Folha discute os caminhos do Supremo e da democracia participativa moderna.

Para o professor e advogado Joaquim Falcão, autor do texto, o Brasil caminha para uma participação além das eleições, que se manifesta pela imprensa, redes sociais e até com a edição de leis – a Lei da Ficha Limpa foi elaborada por iniciativa popular e teve 1,6 milhão de assinaturas de apoio. Se emitir juizo devalor sobre a lei propriamente dita, o artigo provoca para o debate. Aponta que o Supremo decidiu não ir contra a “vontade popular” e lança a pergunta: “em que momentos, muito especiais, o Supremo deve assumir o que se chama de posição contramajoritária?”

Em editorial da edição da segunda-feira (13/2), a Folha se manifestou abertamente sobre a lei. Ao comentar o início das discussões no Supremo, ao fim do texto, o jornal declara: “Esta Folha defende que o mais recomendável teria sido seguir a regra de aguardar condenações transitadas em julgado. Ou seja, que o direito de ser eleito ficasse garantido enquanto o acusado não recebesse uma sentença definitiva”.

No Estado de S. Paulo desta sexta, não há opiniões sobre a Ficha Limpa. Em um editorial do dia 3 de janeiro deste ano, porém, ao comentar os escândalos envolvendo o governo federal e organizações não governamentais (ONGs), o jornal afirma que a situação “só vai melhorar quando a Lei da Ficha Limpa for devidamente aplicada e o Congresso Nacional acabar de vez com o voto secreto”. Ficou clara sua posição.

O jornal carioca O Globo preferiu publicar editorial. Classificou o julgamento como “histórico” e a Lei da Ficha Limpa como “grande progresso na luta pela moralização da política”. Também conclui colocando o debate sobre a “postura da Corte [do STF] diante do povo.

De maneira geral, o texto tem tom moderado, e lembra que a lei “não é elixir mágico de cura das mazelas da vida pública”. Mas não deixa de comemorar a decisão pela constitucionalidade da norma, proferida sem ferir princípios constitucionais, de acordo com o jornal. “Está provado que, sem contrariá-la [a Constituição], é possível ter o aplauso das ruas.

Desvio
O Correio Braziliense desta sexta veio com a manchete “Ficha Limpa passa e bane Roriz até 2023”. Não comenta por meio de editorial, mas claramente comemora a retroatividade da lei a deslizes cometidos antes de sua aprovação, o que tornará o ex-deputado federal pelo Deputado Federal Joaquim Roriz inelegível até 2023 – o que é fruto da verdadeira comemoração do jornal. Dentro do texto noticioso, há comentários pontuais, como “o resultado do julgamento, concluído ontem à noite, contempla a vontade popular”.

Já o Estado de Minas mistura a informação e o comentário. Ao noticiar o julgamento, adicionou, já no primeiro parágrafo, que “a decisão praticamente enterra pretensões de caciques políticos graúdos, condenando alguns à aposentadoria compulsória”. E classifica o resultado como uma legitimação das “1,6 milhão de assinaturas de eleitores que viabilizaram a Lei de Ficha Limpa”.




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Revista Consultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2012, 15h50

Comentários de leitores

2 comentários

Esqueçam o Trânsito em Julgado

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

A Lei de Ficha Limpa não é uma condenação para cumprimento de pena. Esta Lei estabelece requisitos para quem deseja concorrer a cargos eletivos. Quem concorre a estes cargos deve apresentar conduta ilibada e ter a confiança dos seus administrados ou representados. Portanto, já que a Lei foi de iniciativa popular e sua redação foi dada de acordo com quem teve a iniciativa de elaborá-la,é porque o povo não quer representante de tenha conduta duvidosa. Essa controvérsia de trãnsito em julgado, não cabe nos requisitos de elegilibilidade e sim na esfeera penal. A prova disso é que os atos de improbidade administrativa não crimes e sim irregularidades, que pela sua complexidade, sempre prescrevem antes do seu trânsito em julgado. Assim, todos os maus agentes políticos, sempre se recandidatam sem problemas, mesmo contra a vontade do eleitor consciente. Portanto, essa Lei vai ajudar a melhorar o nosso quadro político. Porque os pretensos políticos serão selecionados com se fossem jogadores da seleção brasileira; pelos seus atributos, virtudes e suas eficiências.

Em cima do muro

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Ninguém quer se comprometer. É questão de tempo para que a Lei do "Ficha Limpa" produza suas distorções, e quando isso acontecer aqueles que apoiam a Lei vão rapidamente se esquecer de tudo o que disseram, conforme fez um certo Presidente da República com sua célere frase: "esqueças tudo o que eu escrevi".

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