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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira (15/2) o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, votou a favor da constitucionalidade, assim como Joaquim Barbosa. A notícia está nos jornais O Estado de S. Paulo, Folha de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense


Livro de Delúbio
Réu do processo do mensalão, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares intensificou nas últimas semanas sua movimentação nos bastidores em busca de apoio político para enfrentar o julgamento da ação penal sobre o caso que tramita no Supremo Tribunal Federal, informa o jornal O Estado de S. Paulo. Um dos recursos é um caderno de 78 páginas em papel couché, colorido e com ilustrações. Sob o título de A Defesa de Delúbio Soares no STF, o texto reproduz seus argumentos para alegar inocência da acusação de integrar um suposto esquema de compra de votos no Congresso.


Marcos Valério
O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza e seus ex-sócios na agência de publicidade SMPB, envolvidos no escândalo do mensalão, foram condenados pela Justiça Federal em Belo Horizonte a mais nove anos de prisão pela prática de crimes financeiros, informam os jornais Correio Braziliense e Folha de S.Paulo. O juiz substituto da 11ª Vara Federal, Henrique Gouveia da Cunha, condenou Valério, Cristiano Paz e Ramon Cardoso pela prática dos crimes de sonegação fiscal, cujo montante somaria R$ 90 milhões, e falsificação de documentos públicos, como notas fiscais. Eles podem recorrer em liberdade. Leia mais aqui na ConJur.


Equipamento obsoleto
Como noticiou a Consultor Jurídico, o Tribunal de Justiça de São Paulo sofreu prejuízo de R$ 18,03 milhões por causa da aquisição de sofisticado sistema de assinaturas digitais, que não deu certo. O contrato, firmado com dispensa de licitação e aditamento, foi realizado na gestão do então presidente Luiz Elias Tâmbara, em 2005, mas de nada valeu porque logo após a compra entrou em vigor a Lei do Processo Judicial Eletrônico com novas normas para informatização das ações judiciais, o que tornou defasado todo o equipamento, informa o jornal O Estado de S. Paulo.


Punido com aposentadoria
O Conselho Nacional de Justiça decidiu aposentar compulsoriamente o desembargador Roberto Wider, ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contam os jornais Correio Braziliense, Valor Econômico e Folha de S.Paulo. Ele é acusado de participação em um esquema de favorecimento a empresários e tabeliães de cartórios. Segundo investigação do CNJ, Wider teria beneficiado dois advogados do empresário e lobista Eduardo Raschkovsky, acusado de intermediar a venda de sentenças na Justiça do Rio, ao selecioná-los para assumir interinamente a vaga em cartórios do estado. Leia mais aqui na ConJur.


Debruçada nos livros
O portal UOL conta que a advogada de defesa de Lindemberg Alves, Ana Lúcia Assad, causou polêmica durante o julgamento de seu cliente, que está respondendo a processo por ter mantido em cárcere privado sua ex-namorada Eloá Pimentel em outubro de 2008. O caso terminou com a morte da vítima. “Em nome do princípio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo”, alegou a defensora. “Esse princípio não existe ou não tem esse nome”, retrucou a juíza Milena Dias. “Então a senhora precisa voltar a estudar”, disse a advogada.


Juízes e resorts
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, o presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Cezar Peluso, disse ser contra resolução proposta pela corregedora, ministra Eliana Calmon, que proíbe magistrados de participarem de eventos patrocinados por empresas privadas em hotéis e resorts de luxo. O tema foi discutido em plenário, e Peluso avisou que, para ele, isso deve ser tratado no âmbito do Código de Ética da magistratura.


Ajuda da corregedoria
O jornal DCI conta que a Corregedoria Nacional de Justiça vai ajudar o Tribunal de Justiça de São Paulo na organização do seu setor de precatórios. O pedido foi feito pelo presidente  do Tribunal de Justiça, desembargador Ivan Sartori, em conversa telefônica com a ministra Eliana Calmon. A parceria prevê auxílio para a montagem e o aperfeiçoamento do controle interno de acabar com o mercado de títulos.


Segue o CDC
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o prazo de prescrição para indenização por danos decorrentes de acidentes aéreos é de cinco anos. Para os ministros, vale a regra do Código de Defesa do Consumidor, por ser mais bem ajustada à ordem constitucional, informa o jornal DCI. Leia mais aqui na ConJur.


Verba extra
O decreto editado pela presidente da República, Dilma Rousseff, reabrindo créditos especiais e extraordinário no valor total de R$ 804,16 milhões para ministérios do governo federal, libera R$ 19,13 milhões para o Ministério da Justiça. A norma foi publicada no Diário Oficial da União, informa o jornal Valor Econômico.


Abuso da imprensa
Reportagem do jornal O Globo conta que uma proposta elaborada por juristas que integram uma comissão especial de reforma do Código Penal, no Senado, prevê que um suposto abuso da imprensa seja considerado como atenuante para reduzir em até um sexto a pena de um condenado. Seria uma “compensação” pelos supostos excessos dos meios de comunicação. A ideia já causa polêmica no Congresso Nacional.


COLUNAS
Internação caução
Segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo, “a médica Oacy de Mello Allende Toledo conseguiu na Justiça liminar obrigando o hospital Albert Einstein, em SP, a lhe devolver um cheque caução no valor de R$ 25 mil por conta de uma internação de emergência, há 20 dias. Ela se trata de um câncer de mama e tem metástase óssea. 'O hospital só liberou a entrada dela mediante o pagamento. Isso é ilegal de acordo com a Lei 14.471, de junho de 2011', diz o advogado Frederico Mello Allende, filho de Oacy”.


Consulta pública
O Blog do Fred, do jornal Folha de S.Paulo, noticia que “com o voto favorável de dez conselheiros, o Conselho Nacional de Justiça aprovou a abertura de uma consulta pública sobre resolução proposta pela corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, proibindo magistrados de participarem de eventos patrocinados por empresas privadas em hotéis e resorts de luxo”.




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Revista Consultor Jurídico, 15 de fevereiro de 2012, 10h53

Comentários de leitores

1 comentário

Verdade real

Ferracini Pereira (Advogado Autárquico)

Debruçada nos livros
O portal UOL conta que a advogada de defesa de Lindemberg Alves, Ana Lúcia Assad,causou polêmica durante o julgamento de seu cliente, que está respondendo a processo por ter mantido em cárcere privado sua ex-namorada Eloá Pimentel em outubro de 2008. O caso terminou com a morte da vítima. “Em nome do princípio da verdade real, eu quero ouvir a testemunha de novo”, alegou a defensora. “Esse princípio não existe ou não tem esse nome”, retrucou a juíza Milena Dias
OBS: SE DE FATO ISTO ACONTECEU, SUA EXCELÊNCIA DEVERIA: INDEFERIR O PEDIDO OU ABSTER-SE DE FALAR ACERCA DA MATÉRIA A QUAL AINDA NÃO DOMINA...

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